Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 83/2002
Data
12/12/2002
Apelido
[ MPV 83/2002 : LEI-10666-2003-05-08 ]
Ementa
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-12;83
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.666 de 08/05/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=131799 ]

2024-08-12T05:23:18.000Z [ 1068050 ]