Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Elsa Fernanda Reimbrecht
Título
Aplicação da lei n. 10.666/03 ao segurado especial
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:Novas regras da Lei n. 10.666/03 às aposentadorias por idade -- O segurado especial no contexto legal -- Da aplicação do princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e sua interpretação.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007, 2006
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 31, n. 322, p. 811–814, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Referência: v. 30, n. 307, p. 393–396, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
 
 
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

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