Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001
Data
15/05/2001
Apelido
LEI-10224-2001-05-15
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-05-15;10224
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/05/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.224&ementa=2&data=20010515 ]
Publicação Original
2001-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10224-15-maio-2001-332602-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552100/publicacao/15716208 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Santos, Silvia Chakian de ToledoA construção dos direitos das mulheres: histórico, limites e diretrizes para uma proteção penal eficienteSilvia Chakian.341.2726Livro
2011, 2001 Pamplona Filho, RodolfoO assédio sexual na relação de empregoRodolfo Pamplona Filho.341.55528 Livro
2010 Vierira, Tereza RodriguesAssédio moral: a mulher como vítimapor Tereza Rodrigues Vieira e Marta Scalco.342.6Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Artigo de revista
2010 Ogama, Willian OguidoDos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a lei nº 12.015/2009Willian Oguido Ogama.341.555Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Artigo de revista
2006, 2005 Azevedo, André Boiani eAssédio sexual: aspectos penaisAndré Boiani e Azevedo. --341.5552828 341.55528 Livro
2006, 2003 Fonseca, José Geraldo daAssédio sexual na empresaJosé Geraldo da Fonseca.341.55 Artigo de revista
2006 Stolz, SheilaO assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial : enfoque comparadoSheila Stolz. --341.55528Artigo de revista
2005 Chiachio, João BatistaAssédio processual341.5Artigo de revista
2005 Gonçalves, Vanessa ChiariAssédio sexual: a (in)compatibilidade entre a tutela penal e a efetiva proteção da dignidade da mulher341.55528Artigo de revista
2005 Eluf, Luiza NagibAssédio sexual e justiçaLuiza Nagib Eluf. --341.5Artigo de revista
2005, 2003 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Manual sintético de direito do trabalhoFrancisco Meton Marques de Lima.342.6 Livro
2005 Cruz, José Raimundo Gomes daO assédio sexual, algumas notas comparativas e o crime de assédio sexualJosé Raimundo Gomes da Cruz.341.5Art. 216-AArtigo de revista
2004 Cavalcanti, Tatiana Maria Martins RibeiroAssédio sexual: crime contra subordinadosTatiana Maria Martins Ribeiro Cavalcanti. --341.55528Artigo de revista
2004 Coutinho, Maria Luiza PinheiroAssédio sexual no trabalhoMaria Luiza Pinheiro Coutinho. --342.6Artigo de revista
2004 Girão, Rubia Mara Oliveira CastroCrime de assédio sexual: estudos da Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001Rubia Mara Oliveira Castro Girão. --341.55528Livro
2003 Câmara, Edson de ArrudaAssédio sexual, uma revisita ao temaEdson de Arruda Câmara.342.1Artigo de revista
2003 Mehmeri, AdilsonAsssédio sexualAdilson Mehmeri.340Artigo de revista
2003 Moraes, Gardênia BorgesDano moral nas relações de trabalhoGardênia Borges Moraes.342.153Livro
2002 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAssédio sexualEneida Orbage de Britto Taquary.341.55528Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Assédio sexual: primeiros posicionamentosDamásio E. de Jesus.341.55528 Art. 216Artigo de revista
2002 Avelar, Matheus RochaAssédio Sexual e o Código Penal MilitarMatheus Rocha Avelar.341.75Artigo de revista
2002, 2001 Dal Bosco, Maria GorettiAssédio sexual nas relações de trabalhoMaria Goretti Dal Bosco.342.6 Artigo de revista
2002 Robortella, Luiz Carlos AmorimAssédio sexual no emprego: repressão penal e reparação civilLuiz Carlos Amorim Robortella.341.55528Artigo de revista
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crime de assédio sexualDamásio E. de Jesus.341.5 341.55528 Artigo de revista
2002, 2001 Werner, Simone Regina DepiereDireito: a intimidade nas relações trabalhistasSimone Regina Depiere Werner.341.2732 Artigo de revista
2002, 2001 Oliveira, Francisco Antonio deO assédio sexual e o dano moralFrancisco Antônio de Oliveira.341.55528 Artigo de revista
2001 Duarte, Liza BastosA figura delitiva do assédio sexual: implicações referentes ao poder e ao gêneroLiza Bastos Duarte.341.555285Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz Flávio, 1957Assédio sexualLuiz Flávio Gomes.340Art. 216Artigo de revista
2001 Câmara, Edson de ArrudaAssédio sexual, direito positivo e necessidade de interpretarEdson de Arruda Câmara.341.55528Artigo de revista
2001 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966Assédio sexual: responsabilidade civil de acordo com a Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que dispõe sobre o crime de assédio sexualLuiz Antonio Scavone Jr.341.55528 Livro
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Assédio sexual agora é crimeDamásio E. de Jesus, Alice Bianchini.341.55528Artigo de revista
2001 Sznick, Valdir, 1940Assédio sexual e crimes sexuais violentosValdir Sznick.341.55528Livro
2001 Lippmann, ErnestoAssédio sexual - relações trabalhistas: danos morais e materiaisErnesto Lippmann.342.6 Artigo de revista
2001 Espírito Santo, Ataliba PinheiroCrítica à Lei n. 10224, de 15.05.2001: assédio sexualAtaliba Pinheiro Espírito Santo.341.55528Art. 216 inciso IIArtigo de revista
2001 Espírito Santo, Ataliba PinheiroCrítica à Lei n. 10224, de 15.05.2001: assédio sexualAtaliba Pinheiro Espírito Santo.341.55528Art. 216 inciso IArtigo de revista
2001 Gomes, Luiz Flávio, 1957Lei do assédio sexual (10.224/01): primeiras notas interpretativasLuiz Flávio Gomes.341.55528 Art. 216Artigo de revista
2001 Okamoto, FlávioO novo crime de assédio sexual: estudo de tipo e crítica ao veto presidencialFlávio Okamoto.341.55528Artigo de revista
2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O novo delito de assédio sexual: Lei n. 10.224/2001Rômulo de Andrade Moreira.341.55528 Artigo de revista
2001 Carneiro, YuriO novo direito de assédio sexual: a necessidade de uma análise crítica em face do direito penal modernoYuri Carneiro.341.55528Artigo de revista

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