Tipo
Artigo de revista
Autor
Coutinho, Maria Luiza Pinheiro
Título
Assédio sexual no trabalho
Data
2004
Ementa

Sumário:Espécies de assédio sexual -- Aspectos jurídicos -- Tutela penal -- Tutela extrapenal -- Fixação da competência.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 21, n. 243, p. 48–57, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.

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