Tipo
Livro
Título
Assédio sexual
Data
2006, 2005
Ementa
Sumário:Princípio da intervenção mínima do direito penal e bem jurídico -- Assédio sexual - evolução do tema e conceitos básicos -- Características da tipificação penal do assédio sexual em Portugal, Espanha e Estados Unidos da América do Norte -- O assédio sexual na legislação penal brasileira. Ordenações filipinas. Código criminal do Império (1830). Código Penal da República (1890). Lei 10.224, de 15.05.2001
Classificação (CDDir)
341.5552828
Classificação (CDDir)
341.55528
Publicação: Texto - Português
1. ed., 2. tir. --.
2006
Assédio sexual: aspectos penais / André Boiani e Azevedo. --
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
Descrição Física: 143 p.
ISBN: 8536209534
Norma Referenciada:
Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
Descrição Física: 143 p.
ISBN: 8536209534
Norma Referenciada:
Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001
2005
Assédio sexual: aspectos penais / André Boiani e Azevedo. --
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
Descrição Física: 143 p.
ISBN: 8536209534, 9788536209531
Norma Referenciada:
Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
Descrição Física: 143 p.
ISBN: 8536209534, 9788536209531
Norma Referenciada:
Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001
Normas Referenciadas
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.
2023-01-28T22:53:03.000Z [ 9299573 ]