Tipo
Livro
Autor
Girão, Rubia Mara Oliveira Castro
Título
Crime de assédio sexual
Data
2004
Ementa

Sumário:Crime contra a liberdade sexual -- Características do crime: Conceito legal de assédio sexual. Causas de extinção da punibilidade -- Conflito aparente de normas -- Processo penal: Inquérito policial. Ação penal. Juizados especiais criminais.

Classificação (CDDir)
341.55528
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Ultraje público aos bons costumes [ 341.5552 ]
»»»»» Assédio sexual [ 341.55528 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Crime de assédio sexual: estudos da Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001 / Rubia Mara Oliveira Castro Girão. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2004.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 852243803x, 9788522438037
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.

2023-01-28T22:52:08.000Z [ 9297141 ]