[ Projeto de Lei (CD) nº 61/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2001 > Veto nº 15/2001 : Lei nº 10.224 de 15/05/2001 ] - [ PL 61/1999 > PLC 14/2001 > VET 15/2001 : LEI-10224-2001-05-15 ] - 61/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 61/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 61/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2001 > Veto nº 15/2001 : Lei nº 10.224 de 15/05/2001 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 61/1999 > PLC 14/2001 > VET 15/2001 : LEI-10224-2001-05-15 ]

Ementa

Dispõe sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;61

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;14

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.224 de 15/05/2001