Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998
Data
18/11/1998
Apelido
Lei da Soberania Popular
Apelido
LEI-9709-1998-11-18
Ementa
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-18;9709
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 5/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 3589/1993 : Lei nº 9.709 de 18/11/1998 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/11/1998. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=19/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.709&ementa=2&data=19981118 ]
Publicação Original
1998-11-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9709-18-novembro-1998-352644-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551585/publicacao/15652417 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Gonçalves, Cláudio CairoContrato administrativo: tendências e exigências atuaisCláudio Cairo Gonçalves ; prefácio: Alice Gonzales Borges. --341.352Livro
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Salgado, Eneida DesireeIniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possívelEneida Desiree Salgado. --341.253Artigo de revista
2006, 2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27 Artigo de revista
2005 Lima, Flávio Roberto Ferreira deManifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da Lei 9.709/98Flávio Roberto Ferreira de Lima. --341.25733Artigo de revista
2004 Auad, DeniseMecanismos de participação popular no Brasil: plebiscito, referendo e iniciativa popularDenise Auad. --341.2Artigo de revista
2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27Artigo de revista

2023-01-28T03:08:56.000Z [ 892372 ]