Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998
Data
18/11/1998
Apelido
Lei da Soberania Popular
Apelido
LEI-9709-1998-11-18
Ementa
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-18;9709
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/11/1998. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=19/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.709&ementa=2&data=19981118 ]
Publicação Original
1998-11-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9709-18-novembro-1998-352644-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551585/publicacao/15652417 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Araujo, Gabriela Shizue Soares deA democracia participativa e a revogação popular de mandatos (recall): alternativas ao déficit democrático brasileiroGabriela Shizue Soares de Araujo, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos.341.2534Art. 3°Artigo de revista
2018 Cambi, Eduardo, 1974Empoderamento social e participação popular no processo legislativoEduardo Cambi, Laerty Morelin Bernandino.341.2537Artigo de revista
2018 Pereira, Ana Flávia AzevedoÉtica, cuidado, cidadania, democracia e humanidade na sociedade pós-modernaAna Flávia Azevedo Pereira, Priscila Blanco Borges.341.374Art. 13Artigo de revista
2017 Augusto, Humberto BaymaInstrumentos de democracia participativa e suas previsões na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileiraHumberto Bayma Augusto.341.234Art. 13Artigo de revista
2017 Augusto, Humberto BaymaInstrumentos de democracia participativa e suas previsões na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileiraHumberto Bayma Augusto.341.234Art. 2° § 1°Artigo de revista
2017 Augusto, Humberto BaymaInstrumentos de democracia participativa e suas previsões na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileiraHumberto Bayma Augusto.341.234Art. 4°Artigo de revista
2017 Augusto, Humberto BaymaInstrumentos de democracia participativa e suas previsões na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileiraHumberto Bayma Augusto.341.234Art. 5°Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Santos deDo eleitor offline ao cibercidadão online: potencialidades de participação popular na InternetRafael Santos de Oliveira, Letícia Bodanese Rodegheri.341.281Art. 13Artigo de revista
2013 Agra, Walber de MouraReforma política e representação popularpor Walber de Moura Agra.341.29Art. 2° § 2°Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Dantas, Francisco Wildo LacerdaBreves considerações sobre os mecanismos de participação popular no Brasil: plebiscito, referendo e participação popular = Brief notes on plebiscite, referendum and popular participation in BrazilFrancisco Wildo Lacerda Dantas.341.2 Artigo de revista
2009, 2007 Oliveira, Jorge Rubem Folena deO plebiscito, o referendo e a sua usurpação pelo ParlamentoJorge Rubem Folena de Oliveira.341.28733 Artigo de revista
2008 Maia, Christianny DiógenesPor uma nova concepção jurídica de cidadaniaChristianny Diógenes Maia.341.271Artigo de revista
2007 Gonçalves, Cláudio CairoContrato administrativo: tendências e exigências atuaisCláudio Cairo Gonçalves ; prefácio: Alice Gonzales Borges. --341.352Livro
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Salgado, Eneida DesireeIniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possívelEneida Desiree Salgado. --341.253Artigo de revista
2006, 2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27 Artigo de revista
2006, 2002, 2000, 1999 Moraes, Alexandre de, 1968Reforma política do Estado e democratizaçãoAlexandre de Moraes.341.2827 Artigo de revista
2005 Barata, Paulo FreitasBreves anotações sobre o alargamento da cidadaniaPaulo Freitas Barata.341.271Artigo de revista
2005 Lima, Flávio Roberto Ferreira deManifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da Lei 9.709/98Flávio Roberto Ferreira de Lima. --341.25733Artigo de revista
2005 Vieira, Patrício Jorge LoboO referendo e o processo democráticoPatrício Jorge Lobo. Vieira.341.2573Artigo de revista
2004 Auad, DeniseMecanismos de participação popular no Brasil: plebiscito, referendo e iniciativa popularDenise Auad. --341.2Artigo de revista
2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27Artigo de revista
2002 Gonzalez, Rodrigo StumpfInstrumentos legais para a prática da cidadania no Brasil: voto, plesbicito, referendo e iniciativa popularRodrigo Stumpf Gonzalez.341.271Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoralTribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2001 Carvalho Júnior, Isaac Batista deO referendoIsaac Batista de Carvalho Júnior.341.2573Artigo de revista
2001 Melo, Mônica dePlebiscito, referendo e iniciativa popular: mecanismos constitucionais de participação popularMônica de Melo.341.257Livro
1999 Sgarbi, AdrianO regime jurídico-constitucional do referendo popular brasileiro e sua especificaçãoAdrian Sgarbi.341.2573Artigo de revista

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