[ Projeto de Lei do Senado nº 5/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 3589/1993 : Lei nº 9.709 de 18/11/1998 ] - [ PLS 5/1991 > PL 3589/1993 : LEI-9709-1998-11-18 ] - 5/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5/1991 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 5/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 3589/1993 : Lei nº 9.709 de 18/11/1998 ]

Data

1991

Apelido

[ PLS 5/1991 > PL 3589/1993 : LEI-9709-1998-11-18 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA SOBERANIA POPULAR MEDIANTE PLEBISCITO, REFERENTE A INICIATIVA POPULAR, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1991;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.709 de 18/11/1998