Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.172, de 5 de Março de 1997
Data
05/03/1997
Apelido
DEC-2172-1997-03-05
Ementa
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-03-05;2172
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-03-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/03/1997. p. 4199
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/03/1997 ]
Retificação
1997-04-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/04/1997. p. 6924
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/04/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.172&ementa=2&data=19970305 ]
Publicação Original
1997-03-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2172-5-marco-1997-444939-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-03-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395734/publicacao/15798688 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Siqueira, Julio Homem deTema 1.031/STJ: que processos, afinal, suspender?Julio Homem de Siqueira.341.623521Art. 62 § 2°Artigo de revista
2015 Fonseca, Marcelo Sanches daA possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei n° 12.740/2012 e na Portaria n° 1.885/2013 do MTEMarcelo Sanches da Fonseca.341.623521Artigo de revista
2014 Weber, Aline MachadoConsequências previdenciárias do trabalho do marítimo embarcado: o ano marítimo e a aposentadoria especialAline Machado Weber.341.62214Art. 57Artigo de revista
2013, 2012 Pinto, Sabrina Bonfim de ArrudaCaracterização da especialidade da atividade laboral submetida à influência do agente eletricidadeSabrina Bonfim de Arruda Pinto.341.62 Artigo de revista
2011 Reimbrecht, Elsa FernandaA correlação entre tempo e níveis de exposição do agente ruído para caracterização da atividade especialElsa Fernanda Reimbrecht, Gabriele de Souza Domingues.342.6Artigo de revista
2011 Martins, Andreza Simião EdelingExposição ao ruído ocupacional: limite de tolerância à luz da legislação brasileira = Occupational exposure to noise : tolerance limit in light of the brazilian legislationAndreza Simião Edeling Martins.342.6Artigo de revista
2004 Costa, Idervânio da SilvaReconhecimento de tempo de serviço: período de aprendizado profissional realizado em escolas técnicas na condição de aluno aprendizIdervânio da Silva Costa. --341.3342Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Empresas legalmente obrigadas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)Wladimir Novaes Martinez.341.625Artigo de revista
2003 Ferreira, Fábio AlvesO Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não soleneFábio Alves Ferreira.342.162841Livro
2002 Góes, Maria Amélia SampaioOrganizações sociais no Brasil341.31Art. 206Artigo de revista
2001 Freudenthal, Sérgio PardalA aposentadoria especial e suas confusões: aplicação no quadro do decreto n. 53.831/64 e dos anexos I e II do decreto n. 83.080/79Sérgio Pardal Freudenthal.342.6 Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoLicença-prêmio: contagem em dobro para fins de aposentadoria ; aplicação das regras de transição contidas na EC nº20/98342.654Art. 64Artigo de revista
2000 Marcelino, WanderleyAposentadoria especial: cancelamento, devolução dos valores recebidos, desconto em folha, princípio da reserva legal, inconstitucionalidadeWanderley Marcelino.341.6221Artigo de revista
2000 Vendrame, Antonio Carlos FAposentadoria especial: com enfoque em segurança do trabalhoAntonio Carlos Vendrame.341.62214Livro
2000, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deO salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentaisFrancisco Antonio de Oliveira, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.6222 Artigo de revista
1999 Freudenthal, Sérgio PardalA Ordem de Serviço do INSS e o Direito AdquiridoSérgio Pardal Freudenthal.341.6222Artigo de revista
1999 Pedrotti, Irineu AntônioInfortunística: doenças profissionais polêmicasIrineu Antonio Pedrotti.342.6Livro
1999 Germani, GianitaloSeguro de Acidentes do Trabalho - SAT: evolução legislativa e aspectos de legalidade e constitucionalidadeGianitalo Germani.341.6222Artigo de revista
1998 Salem Neto, José, 1940Acidentes do Trabalho na Teoria e na Prática: legislação : inovações da Lei n. 9.528/97José Salem Neto.342.61Livro
1998 Santos, Ozeias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santo.342.61Livro
1998 Critsinelis, Marco Falcão, 1960Compêndio de Direito Previdenciário: legislação completa, jurisprudência, doutrina, direito sumularMarco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.62Livro
1998 Petelinkar, Lino FariaEfeitos da Aposentadoria no Contrato de TrabalhoLino Faria Petelinkar.342.65Artigo de revista
1998 Desideri, Susy LaniEmpregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaSusy Lani Desideri dos Santo.342.65183Livro
1998 Freudenthal, Sérgio PardalExtinção do contrato de trabalho pela aposentadoria especialSérgio Pardal Freudenthal.342.65 Artigo de revista
1998 Saad, Teresinha Lorena PohlmannJustiça competente nas ações para determinar o reajustamento dos benefícios acidentários341.67Capítulo de Livro
1998 Simões, Carlos, 1945Legislação do serviço socialCarlos Simões.345.3Livro
1998 Loureiro, Marcio Trigo deO direito da companheira à pensão por morteMarcio Trigo de Loureiro.341.62352Artigo de revista
1998 Morais, Antonio Glaucius dePossibilidade de averbação de certidão de tempo de serviço fornecida pelo INSS, em mais de um órgão público, quando for possível a acumulação de cargosAntônio Glaucius de Morais.342.6525 Artigo de revista
1998 Lisboa, MarceloTrabalhadores Portuários Avulsos x Ogmo: a competência da justiça do trabalho na solução dos conflitos de interessesMarcelo Lisboa.342.65185Artigo de revista
1998 Palma, João Augusto daTrabalho e previdência: o que já mudou, reforma trabalhista ... : comentários e jurisprudência aplicávelJoão Augusto da Palma.342.6Livro
1997 Ferreira, Rosni, 1944Guia prático de Previdência Social: comentários e normas sobre o decreto n. 2.172/97Rosni Ferreir.341.62Livro
1997 BrasilLegislação da Previdência: leis 8.212 e 8.213, de 24-7-91, incorporando alterações e regulamentos dos benefícios e da organização e do custeio da previdência, decretos 2.172 e 2.173, de 5-3-97B. Calheiros Bomfim, org.341.62Livro
1997 BrasilRegulamento dos Benefícios da Previdência Social: decreto n. 2.172, de 05 de março de 1997341.62Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Seguridade social anotada: plano de benefícios da previdência social e Lei n 8.213, de 24-7-91, Decreto n. 2.172 de 05-3-97Odonel Urbano Gonçales.341.62 Livro
1997 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Suspensão do trabalho: suspensão e interrupçãoGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.65Artigo de revista

2020-10-02T18:02:00.000Z [ 894920 ]