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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Data
1973, 1957 [2021, 2020, ..., 1988, 1986]
Ementa
Resumo:
Inclui noticiário, doutrina, votos e jurisprudência.
Classificação (
CDDir
)
341.385
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
»»» Tribunais de Contas [
341.385
]
Classificação (
CDDir
)
341.3852
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
»»» Tribunais de Contas [
341.385
]
»»»» Tribunais de Contas dos Estados [
341.3852
]
Publicação: Texto - Português
1973
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: jurisprudência e instruções
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1973.
Referência: 1973.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
Artigos por ano
(exibir todos)
1982
»
Os conselhos de contas municipais
/ Aecio Mennucci.
n. 52, p. 12–18, jul./dez., 1982.
»
O orçamento do estado de São Paulo, a constituição e a lei
/ Austen da Silva Oliveira.
n. 52, p. 19–21, jul./dez., 1982.
»
Os Jornalistas e a onu
/ João Feder.
n. 52, p. 23–26, jul./dez., 1982.
»
O problema dos contratos e os tribunais de contas
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 51, p. 11–13, jan./jun., 1982.
»
O Tribunal de Contas, esse desconhecido
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 51, p. 15–16, jan./jun., 1982.
»
Das funções jurisdicionais dos tribunais de contas
/ Aecio Mennucci.
n. 51, p. 17–22, jan./jun., 1982.
»
Corregedoria para vigiar as estatais
/ Caio Tácito.
n. 51, p. 23–32, jan./jun., 1982.
1981
»
O município: variações sobre o tema
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 50, p. 13–16, jul./dez., 1981.
»
Subsídios para a exegese do parágrafo 7. do art. 72 da Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969
/ Danillo Nunes, Aecio Mennucci.
n. 49, p. 13–30, jan./jun., 1981.
1980
»
Tarefa constituinte
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 48, p. 13–14, jul./dez., 1980.
»
Sigilo bancario
/ Giordano Felizola Tojal.
n. 48, p. 15–34, jul./dez., 1980.
»
Contrato de gerenciamento, novo sistema para a realização de obras públicas
/ Hely Lopes Meirelles.
n. 47, p. 13–19, jan./jun., 1980.
»
Notas constituintes
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 47, p. 21–24, jan./jun., 1980.
1979
»
Os tribunais de contas e as sociedades de economia mista
/ Gilberto de Povina Cavalcanti.
n. 45, p. 13–16, jan./jun., 1979.
»
Proposições em torno do julgamento dos Tribunais de Contas a Lei n 6223
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 45, p. 17–20, jan./jun., 1979.
»
A Problematica da licitação nas sociedades de economia mista
/ Homero Carvalho Coutinho.
n. 45, p. 21–28, jan./jun., 1979.
1978
»
A licitação nas entidades paraestatais
/ Hely Lopes Meirelles.
n. 44, p. 13–18, jul./dez., 1978.
»
Sociedades de advogados e sociedades em nome coletivo
/ Arnoldo Wald.
n. 44, p. 19–24, jul./dez., 1978.
»
Da notoria especialização
/ Lúcia Valle Figueiredo.
n. 44, p. 25–32, jul./dez., 1978.
»
Os Principios da concorrencia nas sociedades de economia mista
/ Fernando Prado Leme.
n. 44, p. 33–44, jul./dez., 1978.
»
Problemas licitatorios
/ Oswaldo Jose Stecca.
n. 44, p. 45–46, jul./dez., 1978.
»
Metodologia estatistica para a escolha da proposta
/ Luiz Alves Coelho.
n. 44, p. 47–51, jul./dez., 1978.
»
Jurisdicidade, validade e pertinencia da licitação
/ Pedro Paulo de Rezende Porto.
n. 44, p. 53–57, jul./dez., 1978.
»
A Reforma Judiciária e o estado federativo brasileiro
/ Acacio Rebouças.
n. 43, p. 13–25, jan./jun., 1978.
»
Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório
/ Arnoldo Wald.
n. 43, p. 27–33, jan./jun., 1978.
»
Temas municipais, ainda
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 43, p. 35–38, jan./jun., 1978.
1977
»
Responsabilidades decorrentes
/ Hely Lopes Meirelles.
n. 42, p. 21–39, jul./dez., 1977.
»
A Hipertrofia do poder executivo
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 42, p. 41–57, jul./dez., 1977.
»
O Tribunal de contas europeu
/ Guido Eeckels.
n. 42, p. 59–60, jul./dez., 1977.
»
Justiça administrativa e os tribunais de contas
/ Julio Geraldo de Andrade Arantes.
n. 42, p. 61–72, jul./dez., 1977.
»
A Promoção em face da lei da paridade
/ Theo Escobar.
n. 42, p. 73–75, jul./dez., 1977.
»
O Tribunal de contas, consciencia do estado
/ François Albafouille.
n. 41, p. 13–20, jan./jun., 1977.
»
A Crise do federalismo
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 41, p. 21–27, jan./jun., 1977.
»
Temas municipais
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 41, p. 29–30, jan./jun., 1977.
»
O Sistema financeiro nacional
/ Murillo Macedo.
n. 41, p. 31–49, jan./jun., 1977.
»
O Problema do menor ante a constituição
/ Aecio Mennucci.
n. 41, p. 51–54, jan./jun., 1977.
»
Contagem de tempo de serviço na readmissão
/ Theo Escobar.
n. 41, p. 55–56, jan./jun., 1977.
»
Da Atualidade do direito canonico
/ Julio Geraldo de Andrade Arantes.
n. 41, p. 57–61, jan./jun., 1977.
1976
»
Contratos do Fece desaprovados pelo tribunal
/ Hely Lopes Meirelles.
n. 40, p. 13–17, jul./dez., 1976.
»
A Fiscalização da empresa publica
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 40, p. 19–23, jul./dez., 1976.
»
Contratos administrativos: delineamentos e instrumentos de sua vida
/ Julio Geraldo de Andrade Arantes.
n. 40, p. 27–34, jul./dez., 1976.
»
A Dança dos poderes
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 39, p. 13–14, jan./jun., 1976.
»
Leis inconstitucionais
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 39, p. 15–16, jan./jun., 1976.
»
A Fiscalização, financeira e orçamentaria dos municipios seu controle externo no estado de santa catarina
/ Nilton Jose Cherem.
n. 39, p. 17–23, jan./jun., 1976.
1975
»
O Controle interno das empresas do estado como suporte do controle externo
/ Nelson Gomes Teixeira.
n. 38, p. 13–21, jul./dez., 1975.
»
Auditoria externa
/ José Fernando da Costa Boucinhas.
n. 37, p. 13–23, jan./jun., 1975.
»
Tcs tentam controlar as empresas mistas
/ Flavio Galvão.
n. 37, p. 29–52, jan./jun., 1975.
1974
»
A Procuradoria da fazenda junto ao tribunal de contas: sua posição e funções
/ Carlos S. de Barros Junior.
v. 35, p. 15–21, jan./jun., 1974.
»
O Exame da despesa publica sob o triplice aspecto da legalidade, moralidade e finalidade
/ Fernando Prado Leme.
v. 35, p. 27–32, jan./jun., 1974.
»
Variações sobre o 'impeachment'
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 36, p. 13–15, jul./dez., 1974.
»
O Estado e a administração: seus poderes, órgãos e agentes
/ Hely Lopes Meirelles.
n. 36, p. 17–29, jul./dez., 1974.
»
Considerações a respeito da admissão de servidor a titulo precario
/ Fernando Prado Leme.
n. 36, p. 39–41, jul./dez., 1974.
»
Acumulação de funções nas sociedades de economia mista, vedação constitucional
/ Oswaldo Sanches.
n. 36, p. 43–47, jul./dez., 1974.
1973
»
A Fiscalização financeira: o controle externo nos estados unidos
/ Luis Arrobas Martins.
n. 34, p. 97–113, jul./dez., 1973.
»
Funções normativas do tribunal de contas
/ Fernando Prado Leme.
n. 34, p. 113–114, jul./dez., 1973.
»
Missão do tribunal de contas da união
/ Golbery do Couto E. Silva.
n. 34, p. 85–90, jul./dez., 1973.
»
Ruy, instituidor da justiça de contas
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 34, p. 90–97, jul./dez., 1973.
»
A Posição constitucional do tribunal de contas
/ Wallace de Oliveira Guirelli.
n. 33, p. 167–172, jan./jun., 1973.
»
Responsabilidade civil do estado
/ Oswaldo Sanches.
n. 33, p. 173–180, jan./jun., 1973.
1972
»
Os tribunais de contas e a moralidade administrativa
/ Miguel Seabra Fagundes.
n. 32, p. 101–105, jul./dez., 1972.
»
O Servidor publico: sua valorização e profissionalização; acesso e promoção: vencimentos; regime especial de trabalho
/ Fernando Prado Leme.
n. 32, p. 106–109, jul./dez., 1972.
»
O Instituto do ombudsman
/ Oswaldo Sanches.
n. 32, p. 110–112, jul./dez., 1972.
»
O Controle das empresas do estado: públicas e mistas
/ Caio Tácito.
n. 32, p. 128–133, jul./dez., 1972.
»
O Controle das empresas do estado: públicas e mistas
n. 32, p. 128–133, jul./dez., 1972.
»
A administração pública e seus controles
/ Hely Lopes Meirelles.
n. 32, p. 133–138, jul./dez., 1972.
»
O tribunal de contas: órgão constitucional, funções próprias e funções delegadas
/ Themistocles Brandão Cavalcanti.
n. 32, p. 87–93, jul./dez., 1972.
1957
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1957.
Referência: 1957.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
TCD
Artigos por ano
(exibir todos)
2021
»
Nova Lei de licitações e controle externo: avanço ou retrocesso?
/ Edgard Camargo Rodrigues.
n. 148, p. 70–73, jan./jul., 2021.
»
Controle externo preventivo
/ Dimas Ramalho.
n. 148, p. 74–75, jan./jul., 2021.
»
Respeito à federação
/ Thiago Pinheiro Lima.
n. 148, p. 76–77, jan./jul., 2021.
»
Lei de licitações: apenas um alerta
/ Sérgio Ciqueira Rossi.
n. 148, p. 78–79, jan./jul., 2021.
»
O novo marco regulatório de licitações e a governança pública
/ José Paulo Nardone.
n. 148, p. 80–81, jan./jul., 2021.
»
Qualidade de dados: direito do cidadão e dever do Estado
/ Fabio Correa Xavier.
n. 148, p. 82–83, jan./jul., 2021.
»
O novo normativo legal das licitações e dos contratos
/ Maira Coutinho Ferreira Giroto, Maria das Graças Bigal Barboza da Silva.
n. 148, p. 84–85, jan./jul., 2021.
2020
»
Transparência e participação social na gestão pública
/ Dimas Ramalho.
v. ed. especial, n. 147, p. 56–57, jul./dez., 2020.
»
O novo marco legal do saneamento básico
/ Namir Antonio Neves, Leonardo Frenhan Takahashi.
v. ed. especial, n. 147, p. 58–59, jul./dez., 2020.
»
Segurança Digital: responsabilidade de todos
/ Fabio Correa Xavier.
v. ed. especial, n. 147, p. 60–61, jul./dez., 2020.
»
O alcance do artigo 42 da LRF no ano de 2020
/ Sérgio Ciquera Rossi.
v. ed. especial, n. 147, p. 62–63, jul./dez., 2020.
»
Trilogia Fiscal
/ Thiago Pinheiro Lima.
v. ed. especial, n. 147, p. 64–65, jul./dez., 2020.
»
Uma lente de aumento para a fiscalização das obras públicas
/ Luciano Marques Reduzino.
v. ed. especial, n. 147, p. 66–67, jul./dez., 2020.
»
Fiscalização da declaração de bens e valores dos agentes públicos
/ Hellon Ramalhete Orgino.
v. ed. especial, n. 147, p. 68–71, jul./dez., 2020.
»
O estado de calamidade pública e o impacto na LRF
/ Roberta Azola Gardelli.
v. ed. especial, n. 147, p. 72–75, jul./dez., 2020.
»
O controle dos gastos públicos em tempos de pandemia
/ Dimas Ramalho.
n. 146, p. 58–59, jan./jun., 2020.
»
O ministério público de contas e os municípios paulistas
/ Thiago Pinheiro Lima.
n. 146, p. 60–61, jan./jun., 2020.
»
Breves considerações sobre a Lei complementar nº 173, de 2020
/ Sérgio Ciqueira Rossi.
n. 146, p. 62–63, jan./jun., 2020.
»
Em silêncio, idosos aguardam atenção
/ Dimas Ramalho, Thiago Pinheiro Lima.
n. 146, p. 64–65, jan./jun., 2020.
»
Gestão e contratação de obras e serviços de engenharia durante a pandemia
/ Silvia M. A. Guedes Gallardo.
n. 146, p. 66–67, jan./jun., 2020.
2019
»
Auditando o 'hoje'
/ Antonio Roque Citadini.
v. ed. especial, n. 144, p. 72–74, jan./jun., 2019.
»
O holograma da ágora
/ Dimas Ramalho.
v. ed. especial, n. 144, p. 75–76, jan./jun., 2019.
»
As ameaças à Lei de responsabilidade fiscal
/ Sérgio Ciquera Rossi.
v. ed. especial, n. 144, p. 77–78, jan./jun., 2019.
»
Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas
/ Adelino Detofol.
v. ed. especial, n. 144, p. 79–80, jan./jun., 2019.
»
Como as prefeituras podem reaproveitar os resíduos da construção civil?
/ Silvia M. A. Guedes Gallardo.
v. ed. especial, n. 144, p. 81–82, jan./jun., 2019.
»
Cuidado com as PPPs
/ Antonio Roque Citadini.
n. 145, p. 74–75, jul./dez., 2019.
»
Olho no futuro
/ Thiago Pinheiro Lima.
n. 145, p. 78–79, jul./dez., 2019.
»
Estratégias para o impulsionamento econômico em pequenas cidades
/ Antonio Alexandre de Lima.
n. 145, p. 80–81, jul./dez., 2019.
»
A gestão dos resíduos sólidos
/ Namir Antônio Neves.
n. 145, p. 82–83, jul./dez., 2019.
2018
»
Seis anos de Lei de acesso à informação e o terceiro setor
/ Dimas Ramalho.
n. 142, p. 58–59, maio/ago., 2018.
»
Algumas das principais causas dos atrasos na entrega de obras públicas
/ Silvia M. A. Guedes Gallardo.
n. 142, p. 62–63, maio/ago., 2018.
»
Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas
/ Adelino Detofol.
n. 142, p. 64–66, maio/ago., 2018.
»
ME/EPP: Licitação exclusiva e cota reservada : operacionalização
/ Marcus Augusto Gomes Cerávolo, Rodrigo Corrêa Da Costa Oliveira.
n. 142, p. 67–70, maio/ago., 2018.
»
A chance contra a Hidra de Lerna
/ Dimas Eduardo Ramalho.
n. 141, jan./abr., 2018.
»
Eficiência no serviço público
/ Sidney Estanislau Beraldo.
n. 141, jan./abr., 2018.
»
Sim, vai faltar água
/ Silvia M. A. Guedes Gallardo.
n. 141, jan./abr., 2018.
»
A posição institucional do tribunal de contas no Estado brasileiro
/ Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
n. 141, p. 64–65, jan./abr., 2018.
»
O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal
/ Rafael Neubern Demarchi Costa.
n. 141, p. 66–67, jan./abr., 2018.
»
A transparência das informações contábeis e as notas explicativas
/ Denis Cássio Gabriel.
n. 141, p. 68–69, jan./abr., 2018.
»
Gestão de contratos: novo tempo, nova perspectiva
/ Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets.
n. 141, p. 71–72, jan./abr., 2018.
2017
»
Cortes de contas: uma síntese histórica
/ Bruno Mitsuo Nagata.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
A nova Lei das estatais
/ Valeria Paslar Paganini.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
Combate à corrupção e ao desperdício em obras públicas
/ Cléber Ignácio da Silva.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
Modelo de excelência na gestão pública
/ Sebastião Tadeu Chaves.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
Novas perspectivas para a prestação de contas dos recursos públicos
/ Jaqueline D'Agostino.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
A natureza dos hospitais filantrópicos
/ Francisco Percival Pinheiro Filho.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
O controle externo na avaliação das políticas públicas
/ Leandro L. S. Dall'Olio.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
O problema da disposição inadequada de resíduos sólidos no Brasil
/ Silvia M. A. Guedes Gallardo.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
A efetividade do serviço público em prol da sociedade
/ Adailton de Souza Damasceno.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
Cinco anos da Lei de acesso à informação
/ Daphne de Abreu Souza.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
Alterações na Lei de improbidade introduzidas pela Lei nº 157/2016
/ Ingrid Beserra de Sousa Pregentino Prado.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
A importância dos tribunais de contas no atual momento do Brasil
/ André Andrade Felipe.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
A nova dinâmica no controle da administração pública
/ Antonio M. B. França, Marcus A. G. Cerávolo.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
A gestão de pessoas na administração pública
/ Isis Duarte Rodrigues.
n. 139, jan./jun., 2017.
»
O papel do auditor no tribunal de contas
/ Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
n. 139, p. 72–73, jan./jun., 2017.
»
Responsabilidade no uso de 'royalties'
/ Rafael Neubern Demarchi Costa.
n. 139, p. 74–75, jan./jun., 2017.
»
Um conselho nacional para os tribunais de contas
/ Dimas Eduardo Ramalho.
n. 139, p. 84–85, jan./jun., 2017.
»
O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem
/ Sérgio Ciqueira Rossi.
n. 139, p. 86–87, jan./jun., 2017.
»
Inoperância do controle interno e os danos à sociedade
/ Haruki Isa.
n. 139, p. 88–89, jan./jun., 2017.
2015
»
Lupa da cidadania
/ Sidney Estanislau Beraldo.
n. 137, 2015.
»
Tempos de controle externo digital
/ Dimas Eduardo Ramalho.
n. 137, p. 54–55, 2015.
»
O papel do ministério público de contas
/ Rafael Neubern Demarchi Costa.
n. 137, p. 57–58, 2015.
»
Segurança jurídica no mundo público: a importância do processo na edição de regulamentos pelo poder público
/ Juliana Bonacorsi de Palma.
n. 135, p. 100–101, mar./out., 2015.
»
Será o 42?
/ Sérgio Ciqueira Rossi.
n. 135, p. 102–110, mar./out., 2015.
»
Uma lei para dar mais segurança jurídica ao direito público e ao controle
/ Carlos Ari Sundfeld, Guilherme Jardim Jurksaitis.
n. 135, p. 111–113, mar./out., 2015.
»
A comissão de acessibilidade como caminho para a eliminação das barrerias físicas e atitudinais
/ João Estevão Silveira Filho.
n. 135, p. 48–49, mar./out., 2015.
»
Atuação do procurador de Estado junto aos tribunais de contas
/ Luiz Menezes Neto.
n. 135, p. 50–58, mar./out., 2015.
»
Exame prévio de edital: o controle a priori de licitações pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
/ Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira.
n. 135, p. 59–62, mar./out., 2015.
»
Lei n. 13.019/2015 [sic] e o novo regime de fomento e colaboração com organizações da sociedade civil
/ Aline Gonçalves de Souza, Bianca dos Santos.
n. 135, p. 76–79, mar./out., 2015.
»
O que não deveria entrar na despesa com pessoal
/ Flavio Corrêa de Toledo Junior.
n. 135, p. 80–87, mar./out., 2015.
»
O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras
/ Rafael Hamze Issa.
n. 135, p. 88–90, mar./out., 2015.
»
O procedimento licitatório simplificado da Petrobrás pode não ser o vilão
/ André Rosilho, Larissa Santiago Gebrim.
n. 135, p. 91–92, mar./out., 2015.
»
Radar da inovação: 10 pontos que os governos precisam enxergar
/ Roberto Agune, José Antônio Carlos.
n. 135, p. 93–96, mar./out., 2015.
»
Reflexões sobre a inovação no setor público: em busca de uma resposta à complexidade
/ Luís Fernando Guedes.
n. 135, p. 97–99, mar./out., 2015.
2014
»
Sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil: Lei federal n. 13019/2014 - sob a ótica específica dos serviços de saúde
/ Alexandre Kikko.
n. 133, p. 68–71, nov./fev., 2014.
»
O conflito entre a fazenda do ente e a receita previdenciária do regime próprio
/ Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Celso Atilio Frigeri, Renata Constante Cestari.
n. 133, p. 72–85, nov./fev., 2014.
»
Descompasso federativo e responsabilidade solidária no financiamento da saúde pública brasileira
/ Élida Graziane Pinto.
n. 133, p. 86–91, nov./fev., 2014.
»
A porta do século XXI foi aberta
/ Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes.
n. 133, p. 92–94, nov./fev., 2014.
»
Nova concepção constitucional e desafios para uma gestão moderna e eficiente
/ Rafael Valle Vernaschi.
n. 133, p. 95–97, nov./fev., 2014.
»
Leniência sem conivência
/ Roberto Livianu.
n. 133, p. 98–99, nov./fev., 2014.
»
O município e o plano nacional de educação
/ Flavio Corrêa de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi.
n. 132, p. 59–64, jul./out., 2014.
2013
»
A atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
/ Antonio Roque Citadini.
n. 129, p. 63–69, jul./nov., 2013.
»
Reforma orçamentária e cultura da performance no Brasil
/ José Maurício Conti.
n. 129, p. 70–72, jul./nov., 2013.
»
Experiência do controle externo na fiscalização de licitações e contratações públicas
/ Sérgio Ciquera Rossi.
n. 129, p. 73–77, jul./nov., 2013.
2012
»
O julgamento das contas das câmaras municipais e a competência constitucional dos Tribunais de contas
/ Sérgio Ciqueira Rossi.
n. 125, p. 63–64, jan./set., 2012.
»
O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?
/ Toshio Mukai.
n. 125, p. 64–67, jan./set., 2012.
»
O conceito de receita programada em face da existência ou não de impacto orçamentário na Lei complementar nº 101/2000
/ Ives Gandra da Silva Martins.
n. 125, p. 67–71, jan./set., 2012.
»
Registro de atos pelo Tribunal de contas
/ Cristina del Pilar Pinheiro Busquet.
n. 125, p. 72–84, jan./set., 2012.
2010
»
O controle da lei de responsabilidade fiscal: dez anos de vigência : a experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
/ Flávio C. de (Flávio Correa de) Toledo Júnior ; Ségio Ciquera Rossi.
n. 124, p. 29–35, jan./jun., 2010.
»
Esboço das agências reguladoras
/ Jorge Eluf Neto.
n. 124, p. 36–38, jan./jun., 2010.
»
Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação
/ por Ivan Barbosa Rigolin.
n. 124, p. 39–42, jan./jun., 2010.
»
A função administrativa e o dever de concretização do direito de moradia
/ Sérgio Cedano.
n. 124, p. 42–56, jan./jun., 2010.
2007
»
Papel constitucional da procuradoria geral do estado de São Paulo
/ Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo.
n. 119, p. 12–19, 2007.
»
Competência para legislar e o dever de licitar
/ José Eduardo Cardozo.
n. 119, p. 20–28, 2007.
»
Crimes na licitação
/ Diógenes Gasparini.
n. 119, p. 29–39, 2007.
»
Controle da administração pública pela justiça
/ Luiz Antonio Guimarães Marrey.
n. 119, p. 40–48, 2007.
»
Parcerias público-privadas
/ Renato Poltronieri.
n. 119, p. 49–59, 2007.
»
O julgamento de contas e a responsabilidade dos agentes
/ Antonio Carlos Villen.
n. 119, p. 60–68, 2007.
»
Inexibilidade de licitações e contratação direta por notória especialização
/ Márcio Cammarosano.
n. 119, p. 69–78, 2007.
»
Aspectos relevantes da contratação de serviços de limpeza
/ Cláudio Ferraz de Alvarenga.
n. 119, p. 79–89, 2007.
»
A judicatura de contas e seus novos desafios hermenêuticos
/ Carlos Ayres Britto.
n. 119, p. 91–99, 2007.
»
Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de Contas
/ José de Ribamar Caldas Furtado.
n. 117, p. 29–31, fev./jun., 2007.
»
A lei de responsabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas sociais pelas administrações municipais
/ Marcos Renato Bottcher.
n. 117, p. 32–34, fev./jun., 2007.
»
Aditamentos qualitativos e quantitativos dos contratos administrativos e os limites legais
/ Márcio Cammarosano.
n. 117, p. 35–43, fev./jun., 2007.
2006
»
O futuro interrompido
/ Antonio Roque Citadini.
n. 116, p. 43–45, set./jan., 2006.
»
A Lei nº 123 e as licitações
/ Helga Araruna Alvarenga.
n. 116, p. 45–48, set./jan., 2006.
»
O estado "Katrina" é a solução?
/ Antonio Roque Citadini. --
n. 115, p. 37–38, jul./ago., 2006.
»
Convênios: características principais e aspectos de interesse
/ Sergio Ciquera Rossi, Sérgio de Castro Jr. --
n. 115, p. 39–48, jul./ago., 2006.
»
Previdência e regime próprio: devolução administrativa de contribuições indevidas : a apologia dos princípios de direito
/ Ivan Barbosa Rigolin. --
n. 115, p. 49–57, jul./ago., 2006.
»
Reflexões sobre a sucessão do cônjuge no novo Código civil: o direito de concorrência do cônjuge com os descendentes
/ Celina de Sampaio Góes. --
n. 115, p. 58–61, jul./ago., 2006.
»
Responsabilidade dos membros das comissões de licitação e do pregoeiro
n. 113, p. 39–50, jan., 2006.
»
Ensino, determinação constitucional e legal para aplicação no município: órgãos fiscalizadores sobre a atuação do gestor público
n. 113, p. 51–64, jan., 2006.
2005
»
Mandado de segurança 24.510-7 Distrito Federal
/ Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
n. 111, p. 38–46, fev./maio, 2005.
2004
»
Agências reguladoras
/ Alexandre de Moraes.
n. 110, p. 33–34, nov./jan., 2004.
»
Agências reguladoras
/ Alexandre de Moraes.
n. 110, p. 33–45, nov./jan., 2004.
»
Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da lei de responsabilidade fiscal
/ Flávio C. de Toledo Júnior.
n. 110, p. 45–48, nov./jan., 2004.
»
Da abrangência da expressão "natureza singular" do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93
n. 109, p. 23–26, ago./out., 2004.
»
Reforma tributária e EC nº 42/03
/ Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
n. 109, p. 27–30, ago./out., 2004.
»
A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores: temas que remanescem controversos
/ Rossi, Sérgio Ciqueira
n. 109, p. 31–34, ago./out., 2004.
»
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo
/ Moacyr de Araújo Nunes, Ivan Barbosa Rigolin.
n. 107, p. 33–35, fev./abr., 2004.
»
Da inexecução e da rescisão dos contratos administrativos
/ Margato, César Augusto
n. 107, p. 35–50, fev./abr., 2004.
»
Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
/ Victor Faccioni. --
n. 107, p. 51–60, fev./abr., 2004.
2003
»
Crônica sobre a morosidade da justiça
/ Murício Ferreira Leite.
n. 106, p. 39–42, nov./jan., 2003.
»
A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda constitucional nº 25, de 2000
/ Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
n. 106, p. 43–46, nov./jan., 2003.
»
3 anos de LRF: lembretes para a administração financeira dos municípios
/ Flávio C. de Toledo Júnior.
n. 105, p. 24–27, ago./out., 2003.
»
O serviço público e a previdência
/ Renato Martins Costa.
n. 105, p. 23–27, ago./out., 2003.
»
Cooperativismo frente às licitações e contratos
/ Cássio Telles Ferreira Netto.
n. 105, p. 28–29, ago./out., 2003.
»
Cancelamentos de empenhos e consolidação de dívidas
/ Heraldo da Costa Reis.
n. 102, p. 23–25, nov./jan., 2003.
2002
»
Remuneração de vereadores e a emenda constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000
/ Ivan Barbosa Rigolin.
n. 102, p. 26–27, nov./jan., 2002.
»
Arbitragem: uma solução jurídica em tempo real
/ Cássio Telles Ferreira Netto.
n. 102, p. 28–32, nov./jan., 2002.
2001
»
A constitucionalidade do art. 56 da LRF e a questão dos pareceres individualizados por poder estatal
/ Sérgio Ciquera Rossi.
n. 99, p. 35–39, mar./jun., 2001.
»
Restos a pagar e a lei de responsabilidade fiscal
/ Austen S. Oliveira.
n. 99, p. 39–43, mar./jun., 2001.
»
Responsável técnico: quadro permanente :inteligência do disposto no artigo 30 :Lei Federal nº 8666/93
/ Sílvia Lopes, Fernando Aurélio Zilveti.
n. 99, p. 44–48, mar./jun., 2001.
»
Os recursos destinados à educação e a atuação do tribunal de contas do estado de São Paulo
/ Gabriela Tomaselli Gonçalves Pereira.
n. 99, p. 49–66, mar./jun., 2001.
»
Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
/ Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
n. 100, p. 26–29, jul./maio, 2001.
»
Permissão de uso de bem de uso comum do povo
/ João Lopes Guimarães Júnior.
n. 100, p. 29–34, jul./maio, 2001.
»
Os municípios e o pregão
/ Marcelo Palavéri.
n. 100, p. 35–40, jul./maio, 2001.
»
Prefeitura reorganizada por departamento e não mais por secretarias. considerações sobre os secretarios municipais
/ Ivan Barbosa Rigolin.
n. 100, p. 41–44, jul./maio, 2001.
»
Ética na advocacia
/ Jorge Eluf Neto.
n. 100, p. 44–45, jul./maio, 2001.
2000
»
O processo orçamentário municipal à vista da Lei de responsabilidade fiscal
/ Flávio C. de Toledo Júnior.
n. 98, p. 29–37, nov., 2000.
»
Os reflexos da Lei de responsabilidade fiscal nas licitações públicas
/ Toshio Mukai.
n. 98, p. 38–40, nov., 2000.
»
A eficácia da Lei 8.666/93
/ João Antônio Ramalho Júnior.
n. 96, p. 73–82, abr./jun., 2000.
»
Privatização e concessões
/ Rosphael Oliveira de Moraes, Flávio Romeu Moreira Couto.
n. 96, p. 83–91, abr./jun., 2000.
1999
»
Conceitos Legais Indeterminados e o Instituto da Licitação
/ Yara Darcy Police Monteiro.
n. 91, p. 55–66, maio/jul., 1999.
»
Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado
/ Diogenes Gasparini.
n. 91, p. 67–85, maio/jul., 1999.
»
A questão dos direitos adquiridos e da irredutibilidade de vencimentos, proventos e pensões diante da emenda constitucional da reforma administrativa: a problematica das normas constitucionais inconstitucionais
/ Wallace de Oliveira Guirelli.
n. 90, p. 45–53, fev./abr., 1999.
1998
»
Reforma Administrativa e Controle de Contas
/ Edgard Camargo Rodrigues.
n. 89, p. 27–37, out./jan., 1998.
»
Tribunal de contas do município: autonomia administrativa : princípio de isonomia : competência para regulamentar
/ João Lopes Guimarães.
n. 89, p. 37–46, out./jan., 1998.
»
A empresa pública, a sociedade de economia mista e a reforma administrativa
/ Maria Eugenia Alves.
n. 89, p. 47–51, out./jan., 1998.
»
Lacunas, imperfeições, inconstitucionalidades e más-interpretações relativas a Lei 8.666/93
/ Toshio Mukai.
n. 89, p. 51–53, out./jan., 1998.
»
Lei 8666: atestado de desempenho
/ Sérgio Resende de Barros.
n. 89, p. 58–62, out./jan., 1998.
»
Licitações asiáticas
/ Antonio Roque Citadini.
n. 87, p. 81–82, abr./set., 1998.
»
As licitações "asiáticas", a reforma administrativa e os contratos de gestão
/ Toshio Mukai.
n. 87, p. 82–83, abr./set., 1998.
»
O Tribunal de Contas e a lei das licitações
/ Carlos Borges de Castro.
n. 87, p. 83–85, abr./set., 1998.
1997
»
Privatização da Companhia Vale do Rio Doce, valeu?
/ Marcelo Muller Prado Sampaio.
n. 84, p. 33–38, abr./jun., 1997.
»
A Preservação do equilibrio contratual nos serviços prestados pelo regime de administração contratada
/ Floriano de Azevedo Marques Neto.
n. 84, p. 38–46, abr./jun., 1997.
1996
»
Prestação parcelada de garantia
/ Marisa Avila Prazak.
n. 83, p. 23–25, dez./mar., 1996.
»
Sobre a execução das decisões proferidas pelos tribunais de contas, especialmente a legitimação
/ Rodolfo de Camargo Mancuso.
n. 83, p. 26–41, dez./mar., 1996.
»
A Desestatização no estado de são paulo
/ Paulo Salvador Frontini.
n. 82, p. 55–60, maio/nov., 1996.
»
A Crise da noção de serviço publico
/ Marcelo Pereira.
n. 82, p. 62–66, maio/nov., 1996.
1995
»
Direito de defesa nos tribunais de contas
/ Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
n. 81, p. 30–54, dez./abr., 1995.
»
Cuidado com a reforma
/ Renato Martins Costa.
n. 80, ago./nov., 1995.
»
A legalidade dos contratos entre orgãos de administração pública direta e indireta e empresas privadas para a locação,e mão-de-obra para terceirização e/ou serviços assemelhados
/ Eduardo Bittencourt Carvalho.
n. 80, p. 55–68, ago./nov., 1995.
»
Lei estadual de concessões e legislação federal superveniente
/ Adilson Abreu Dallari.
n. 80, p. 70–74, ago./nov., 1995.
»
Alteração de contratos administrativos para realização de serviços imprescindiveis a consecução do seu objeto
/ Floriano de Azevedo Marques Neto.
n. 80, p. 75–80, ago./nov., 1995.
»
Parecer sobre o regime de administração temporaria ao banespa
/ Luiz Olavo de Macedo Costa.
n. 79, p. 23–27, fev./jul., 1995.
»
O Critério de Julgamento nas Licitações Para Concessão de Serviços Públicos e a Lei Federal n. 8.987/95
/ Floriano de Azevedo Marques Neto.
n. 79, p. 28–31, fev./jul., 1995.
»
Inclusão dos tribunais de contas no poder judiciario
/ Jose Camilo Magalhães Paes de Barros.
n. 79, p. 31–32, fev./jul., 1995.
1994
»
Superávit das estatais prestadoras de serviço público
/ Geraldo Ataliba, J.A. Lima Gonçalves.
n. 77, p. 27–44, jun./ago., 1994.
»
O prazo de duração nos contratos de concessão de serviços e de obras públicas ante a Lei 8.666/93
/ Floriano de Azevedo Marques Neto.
n. 77, p. 44–47, jun./ago., 1994.
»
Caminho para o futuro
/ Marcio Ribeiro.
n. 75, p. 31–34, jan./fev., 1994.
»
Contratos administrativos: gerenciamento de obras e de programas de obras públicas ; conceito e características ; pertinência do gerenciamento externo
/ Floriano Azevedo Marques Neto.
n. 75, p. 35–41, jan./fev., 1994.
1993
»
O controle da constitucionalidade das leis
/ Jose Luiz de Anhaia Mello.
n. 74, p. 39–43, nov./dez., 1993.
»
Tribunal orienta municipios sobre aplicação do dinheiro público
/ Eduardo Bittencourt Carvalho.
n. 74, p. 43–52, nov./dez., 1993.
»
A Moralidade na administração publica e os tribunais de contas
/ Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
n. 73, p. 29–55, out., 1993.
»
Lei 8.666: lei federativa
/ Sérgio Resende de Barros.
n. 73, p. 55–59, out., 1993.
»
Ordem Cronologica De Pagamentos Da Administração Pública E A Lei Federal n. 8.666/93
/ Austen da Silva Oliveira.
n. 73, p. 59–60, out., 1993.
»
Os Inimigos da fiscalização
/ Edgard Camargo Rodrigues.
n. 72, set., 1993.
»
A Evolução dos tribunais de contas
/ Eduardo Bittencourt Carvalho.
n. 72, p. 139–145, set., 1993.
»
Crime de responsabilidade do prefeito
/ Adilson Abreu Dallari.
n. 72, p. 146–148, set., 1993.
»
A Lei Complementar n 709/93 e a Tomada de Contas: Necessario Avanço
/ Sergio Ciquera Rossi.
n. 72, p. 148–150, set., 1993.
»
Revisão restrita
/ Geraldo Ataliba.
n. 71, jun., 1993.
»
Do Contrato coletivo de trabalho
/ Walter Barelli.
n. 71, jun., 1993.
»
Uma Discriminação necessaria
/ Paulo de Tarso.
n. 71, p. 26–27, jun., 1993.
»
As Possibilidades internacionais e o Brasil
/ Eduardo Maia.
n. 71, p. 27–28, jun., 1993.
»
Contrato regido por cláusulas uniformes
/ Adilson Abreu Dallari.
n. 70, p. 29–32, maio, 1993.
»
Privatização: algumas observações
/ André Franco Montoro Filho.
n. 70, p. 32–34, maio, 1993.
»
Vida nova para o tiete
/ José Fernando da Costa Boucinhas.
n. 70, p. 34–35, maio, 1993.
»
A Inexigibilidade de licitação para contratar serviços tecnicos especializados
/ Eduardo Bittencourt Carvalho.
n. 69, p. 47–54, abr., 1993.
»
A Nova lei organica do tribunal de contas do estado de são paulo
/ Carlos Borges de Castro.
n. 69, p. 55–56, abr., 1993.
»
Notas sobre o controle de constitucionalidade: judiciario, politico e administrativo
/ Luiz Francisco Torquato Avolio.
n. 69, p. 57–58, abr., 1993.
»
A Noção de interesse publico
/ Marcelo Pereira.
n. 69, p. 58–60, abr., 1993.
»
Evolução historica dos municipios
/ Jose Camilo Magalhães Paes de Barros.
n. 69, p. 60–62, abr., 1993.
»
O Controle pelas cortes de contas da eficacia e eficiencia dos atos administrativos
/ Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
n. 69, p. 62–63, abr., 1993.
1992
»
A competência dos tribunais de contas para determinar a sustação de contratos ilegais: extensão e alcance da regra do art. 71, par. 1. e 2. da Constituição Federal
/ Judith Martins-Costa.
n. 68, p. 33–35, jul./dez., 1992.
»
Notória especialização
/ Sérgio Resende de Barros.
n. 68, p. 36–37, jul./dez., 1992.
»
Plebiscito, referendo, iniciativa popular
/ Jorge Eluf Neto.
n. 68, p. 38–39, jul./dez., 1992.
»
Privatização de serviços e desenvolvimento
/ Vicente de Paula Oliveira.
n. 68, p. 44–45, jul./dez., 1992.
»
B.D.I. ajuste fiscal
/ Flavio Donatello, Marcelo Muller Prado Sampaio.
n. 68, p. 46–48, jul./dez., 1992.
»
Gas natural: a energia do futuro
/ Luiz Appolonio Neto.
n. 67, p. 24–26, jan./jun., 1992.
»
As empresas com participação estatal e a submissão as normas de direito público
/ Cassio M. C. Penteado Junior.
n. 67, p. 26–27, jan./jun., 1992.
»
Possibilidade de sobrestamento de processo no Tribunal de contas em razão de processo judicial: requisito ; questão prejudicial
/ Luiz Menezes Neto.
n. 67, p. 27–29, jan./jun., 1992.
»
Auto tutela administrativa
/ Carlos Borges de Castro.
n. 67, p. 29–30, jan./jun., 1992.
»
Junta de auditoria no Japão
/ Yaneco Nishiwaki Ikegami.
n. 67, p. 30–35, jan./jun., 1992.
1991
»
Controle administrativo e ombudsman
/ Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
n. 66, p. 57–63, jul./dez., 1991.
»
Sob suspeita
/ Sérgio Ciquera Rossi.
n. 66, p. 63–64, jul./dez., 1991.
»
Princípios da atividade administrativa na Constituição de 1988
/ Carlos Borges de Castro.
n. 66, p. 64–66, jul./dez., 1991.
»
Estudos sobre as normas de reajustamento e revisão dos contratos da administração pública
/ Rubens Catelli.
n. 66, p. 66–68, jul./dez., 1991.
»
Licitação na administração pública
/ Roque Carmoni.
n. 66, p. 68–69, jul./dez., 1991.
»
TC: resgate do respeito
/ Sérgio Ciquera Rossi.
n. 65, p. 99–100, jan./jun., 1991.
»
Desvio de poder
/ José Camilo Magalhães Paes de Barros.
n. 65, p. 100–102, jan./jun., 1991.
»
Organização, estrutura e tarefas da auditoria municipal nos estados federados da República Federal da Alemanha
/ Maria Aparecida Alves Cardeal.
n. 65, p. 102–103, jan./jun., 1991.
»
Tribunal de Contas e o poder sancionador
/ Edgard Camargo Rodrigues.
n. 65, p. 82–83, jan./jun., 1991.
»
Limite constitucional das despesas com pessoal da administração pública
/ Ives Gandra da Silva Martins.
n. 65, p. 83–94, jan./jun., 1991.
»
A contratação e a ordem de classificação nas licitações
/ Cassio M. C Penteado Junior.
n. 65, p. 94–95, jan./jun., 1991.
»
Uma reflexão sobre a responsabilidade civil do Estado
/ Elinor Cristofaro Cotait.
n. 65, p. 95–98, jan./jun., 1991.
1990
»
Presidencialismo e parlamentarismo
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 64, p. 31–33, set./dez., 1990.
»
Principio da equivalência e o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos
/ Eros Roberto Grau.
n. 64, p. 33–38, set./dez., 1990.
»
Natureza jurídica do serviço funerário: inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 2. da Lei municipal n. 8.383 de 19 de abril de 1976
/ Sebastião Botto de Barros Tojal.
n. 64, p. 38–45, set./dez., 1990.
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O Tribunal de Contas e o instituto da preclusão
/ Rubens Catelli.
n. 64, p. 45–47, set./dez., 1990.
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Consultas com informes de situações ilegais
/ Percival Julio Vaz Cerquinho.
n. 64, p. 47–48, set./dez., 1990.
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O Desafio da escola publica: qualidade e equidade
/ Thais Helena Costa.
n. 64, p. 49–52, set./dez., 1990.
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Constituição para um Brasil novo
/ Dalmo de Abreu Dallari.
n. 63, p. 39–40, maio/ago., 1990.
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Do Registro pelo tribunal de contas do estado de são paulo dos atos de admissão de pessoal a titulo de readmissão, reversão a pedido e transposição
/ Nicolino Lemonache Netto.
n. 63, p. 41–43, maio/ago., 1990.
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Isonomia de vencimentos entre as carreiras jurídicas
/ Walter Paulo Sabella, Ruy Alberto Gatto.
n. 63, p. 43–48, maio/ago., 1990.
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Comentarios sobre os preços oferecidos em licitações de obra publica
/ Aecio Mennucci Filho.
n. 63, p. 48–51, maio/ago., 1990.
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Controle da administração indireta municipal pelos cortes de contas estaduais
/ Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
n. 63, p. 52–53, maio/ago., 1990.
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Ação popular e moralidade administrativa
/ Abilene Rezende.
n. 63, p. 54–59, maio/ago., 1990.
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Ensino: investimento prioritario
/ Antonio Carlos Mesquita.
n. 62, p. 25–26, fev./abr., 1990.
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O Estado Federal brasileiro a luz da constituição de 1988
/ Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
n. 62, p. 26–30, fev./abr., 1990.
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Medidas provisorias n. 168 e 174: inaplicabilidade para o caso de imposto de renda de funcionarios retido na fonte
/ Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano.
n. 62, p. 43–44, fev./abr., 1990.
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O Direito a intimidade tutelado na constituição de 1988
/ Anna Maria Hilda de Almeida Donadio.
n. 62, p. 44–47, fev./abr., 1990.
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Da competência para o julgamento de dissidios entre a administração publica e seus servidores
/ Suzete Carvalho.
n. 62, p. 50–51, fev./abr., 1990.
1989
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Defesa da constituição
/ José Afonso da Silva.
n. 61, p. 39–46, out./jan., 1989.
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Sinopse Histórica do Direito Natural
/ Marcus Cláudio Acquaviva.
n. 61, p. 46–48, out./jan., 1989.
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Projeto de lei organica do tribunal de contas da união
/ Luciano Brandão Alves de Souza.
n. 61, p. 48–53, out./jan., 1989.
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Orçamentos publicos na constituição de 1988
/ Olavo Drummond.
n. 61, p. 53–55, out./jan., 1989.
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Regime juridico unico
/ Carlos Borges de Castro.
n. 61, p. 56–57, out./jan., 1989.
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Notoria especialização
/ Aref Haddad Baruque.
n. 61, p. 58–59, out./jan., 1989.
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Admissão de pessoal nas empresas publicas
/ Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
n. 61, p. 60–61, out./jan., 1989.
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Fiscalização externa da moralidade administrativa
/ Paulo de Tarso.
n. 59, p. 49–51, maio/jul., 1989.
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Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo
/ Celso Antônio Bandeira de Mello.
n. 59, p. 51–59, maio/jul., 1989.
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A Competência tributária dos estados-membros, diante da nova Constituição Federal
/ Roque Antonio Carrazza.
n. 59, p. 59–82, maio/jul., 1989.
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Responsabilidade civil: noções gerais. responsabilidade civil do estado na constituição federal de 1988
/ Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano.
n. 59, p. 83–85, maio/jul., 1989.
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Tribunais de contas: sustação de atos e contratos administrativos
/ Rubens Catelli.
n. 59, p. 86–87, maio/jul., 1989.
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O Tribunal, o municipio e o ensino
/ Nabor D'elboux Moreira.
n. 59, p. 87–89, maio/jul., 1989.
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Licitação e empresas estatais
/ Weida Zancaner.
n. 59, p. 89–91, maio/jul., 1989.
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Aspectos da licitação
/ José Camilo Magalhães Paes de Barros.
n. 58, mar./abr., 1989.
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Pode o judiciario criar autarquias? e o legislativo?
/ José Cretella Júnior.
n. 58, p. 37–48, mar./abr., 1989.
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Alo, alo, a corrupção não vai acabar
/ João Feder.
n. 58, p. 48–50, mar./abr., 1989.
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Irregularidades em contratos não sanadas no prazo fixado: procedimento disciplinado na constituição federal de 88 que prevalece, neste aspecto, sobre a constituição estadual
/ Luiz Menezes Neto.
n. 58, p. 50–51, mar./abr., 1989.
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Posição constitucional dos direitos adquiridos
/ Percival Julio Vaz Cerquinho.
n. 58, p. 52–53, mar./abr., 1989.
»
Os poderes do presidente da republica: a relação presidente x congresso na nova constituição : 1988
/ Anna Maria Hilda de Almeida Donadio.
n. 58, p. 53–55, mar./abr., 1989.
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A Nova constituição de são paulo, donzela com esposo ja escolhido
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 57, p. 25–26, jan./fev., 1989.
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Os Tribunais de contas no contexto institucional
/ Geraldo Ataliba.
n. 57, p. 27–33, jan./fev., 1989.
»
O registro dos atos de admissão e de inatividade de servidores públicos pelo tribunal de contas
/ Célio Debes.
n. 57, p. 33–34, jan./fev., 1989.
»
O Controle das estatais
/ Sérgio Ciquera Rossi.
n. 57, p. 34–38, jan./fev., 1989.
»
Tribunal de contas estaduais. auto-aplicabilidade das normas estatuidas nos arts. 70 a 74 da constituição federal de 1988
/ Rubens Catelli.
n. 57, p. 38–40, jan./fev., 1989.
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Revisão de 'dipams': natureza da materia e perfil do executante
/ Aparecida Carmona.
n. 57, p. 40–41, jan./fev., 1989.
1988
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A Constituinte e os tribunais de contas
/ Paulo de Tarso.
n. 56, p. 65–66, 1988.
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A Vez do supremo
/ Olavo Drummond.
n. 56, p. 66–67, 1988.
»
Constituição de 88, documento virgem
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 56, p. 67–68, 1988.
»
Agora mais trabalho para os tribunais de contas
/ Antonio Roque Citadini.
n. 56, p. 68–69, 1988.
»
Democracia e fiscalização
/ Antonio Roque Citadini.
n. 56, p. 69–70, 1988.
»
Contratação de pessoal pela administração
/ Antonio Roque Citadini.
n. 56, p. 70–71, 1988.
1986
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Propostas a constituinte sobre ação fiscalizadora dos tribunais de contas
/ Geraldo Ataliba.
n. 54, p. 87–106, 1986.
»
Tribunais de contas e a constituição
/ José Luiz de Anhaia Mello.
n. 54, p. 21–30, 1986.
»
Tribunais de contas: função jurisdicional e execução de seus julgados
/ José Afonso da Silva.
n. 54, p. 33–48, 1986.
»
Controle prévio e controle posterior
/ Miguel Seabra Fagundes.
n. 54, p. 51–66, 1986.
»
Justiça de contas
/ Paulo de Tarso.
n. 54, p. 69–84, 1986.
»
Poder discricionário e seu controle
/ Aecio Mennucci.
n. 53, p. 11–12, jan./jul., 1986.
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Responsabilidade extracontratual da administração pública
/ Weida Zancaner.
n. 53, p. 13–19, jan./jul., 1986.
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Estudos sobre a constitucionalidade formal e material de lei complementar: estudos acerca da suposta inconstitucionalidade da lei complementar n. 318, 1983
/ Sérgio Ciquera Rossi.
n. 53, p. 20–23, jan./jul., 1986.
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Estudo a respeito da constitucionalidade extrinseca ou formal e intrinseca ou material de lei complementar
/ Giordano Felizola Tojal.
n. 53, p. 23–26, jan./jul., 1986.
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Arquivamento de representação de inconstitucionalidade
/ Sérgio Ciquera Rossi.
n. 53, p. 27–28, jan./jul., 1986.
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Estudo a respeito da constitucionalidade extrinseca ou formal, relacionada com o processo de elaboração da Lei Complementar n. 318, de 10 de março de 1983
/ Giordano Felizola Tojal.
n. 53, p. 29–31, jan./jul., 1986.
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Estudo sobre a constitucionalidade da Lei complementar n. 318, de 10 de março de 1983, quer sob o aspecto formal, como material
/ Rubens Catelli.
n. 53, p. 32–37, jan./jul., 1986.
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Conflito de leis no tempo, em direito administrativo
/ Wallace de Oliveira Guirelli.
n. 53, p. 39–46, jan./jul., 1986.
»
O Poder executivo na lei fundamental de Bonn
/ Sebastião Botto de Barros Tojal.
n. 53, p. 47–54, jan./jul., 1986.
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