Tipo
Revista
Título
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Data
1973, 1957 [2019, 2018, ..., 1988, 1986]
Ementa

Resumo:Inclui noticiário, doutrina, votos e jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]
Classificação (CDDir)
341.3852
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]
»»»» Tribunais de Contas dos Estados [ 341.3852 ]

Publicação: Texto - Português

 
1973
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: jurisprudência e instruções
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1973.
   Referência: 1973.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
1982» Os conselhos de contas municipais / Aecio Mennucci.
   n. 52, p. 12–18, jul./dez., 1982.
» O orçamento do estado de São Paulo, a constituição e a lei / Austen da Silva Oliveira.
   n. 52, p. 19–21, jul./dez., 1982.
» Os Jornalistas e a onu / João Feder.
   n. 52, p. 23–26, jul./dez., 1982.
» O problema dos contratos e os tribunais de contas / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 51, p. 11–13, jan./jun., 1982.
» O Tribunal de Contas, esse desconhecido / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 51, p. 15–16, jan./jun., 1982.
» Das funções jurisdicionais dos tribunais de contas / Aecio Mennucci.
   n. 51, p. 17–22, jan./jun., 1982.
» Corregedoria para vigiar as estatais / Caio Tácito.
   n. 51, p. 23–32, jan./jun., 1982.
1981» O município: variações sobre o tema / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 50, p. 13–16, jul./dez., 1981.
» Subsídios para a exegese do parágrafo 7. do art. 72 da Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969 / Danillo Nunes, Aecio Mennucci.
   n. 49, p. 13–30, jan./jun., 1981.
1980» Tarefa constituinte / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 48, p. 13–14, jul./dez., 1980.
» Sigilo bancario / Giordano Felizola Tojal.
   n. 48, p. 15–34, jul./dez., 1980.
» Contrato de gerenciamento, novo sistema para a realização de obras públicas / Hely Lopes Meirelles.
   n. 47, p. 13–19, jan./jun., 1980.
» Notas constituintes / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 47, p. 21–24, jan./jun., 1980.
1979» Os tribunais de contas e as sociedades de economia mista / Gilberto de Povina Cavalcanti.
   n. 45, p. 13–16, jan./jun., 1979.
» Proposições em torno do julgamento dos Tribunais de Contas a Lei n 6223 / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 45, p. 17–20, jan./jun., 1979.
» A Problematica da licitação nas sociedades de economia mista / Homero Carvalho Coutinho.
   n. 45, p. 21–28, jan./jun., 1979.
1978» A licitação nas entidades paraestatais / Hely Lopes Meirelles.
   n. 44, p. 13–18, jul./dez., 1978.
» Sociedades de advogados e sociedades em nome coletivo / Arnoldo Wald.
   n. 44, p. 19–24, jul./dez., 1978.
» Da notoria especialização / Lúcia Valle Figueiredo.
   n. 44, p. 25–32, jul./dez., 1978.
» Os Principios da concorrencia nas sociedades de economia mista / Fernando Prado Leme.
   n. 44, p. 33–44, jul./dez., 1978.
» Problemas licitatorios / Oswaldo Jose Stecca.
   n. 44, p. 45–46, jul./dez., 1978.
» Metodologia estatistica para a escolha da proposta / Luiz Alves Coelho.
   n. 44, p. 47–51, jul./dez., 1978.
» Jurisdicidade, validade e pertinencia da licitação / Pedro Paulo de Rezende Porto.
   n. 44, p. 53–57, jul./dez., 1978.
» A Reforma Judiciária e o estado federativo brasileiro / Acacio Rebouças.
   n. 43, p. 13–25, jan./jun., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald.
   n. 43, p. 27–33, jan./jun., 1978.
» Temas municipais, ainda / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 43, p. 35–38, jan./jun., 1978.
1977» Responsabilidades decorrentes / Hely Lopes Meirelles.
   n. 42, p. 21–39, jul./dez., 1977.
» A Hipertrofia do poder executivo / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 42, p. 41–57, jul./dez., 1977.
» O Tribunal de contas europeu / Guido Eeckels.
   n. 42, p. 59–60, jul./dez., 1977.
» Justiça administrativa e os tribunais de contas / Julio Geraldo de Andrade Arantes.
   n. 42, p. 61–72, jul./dez., 1977.
» A Promoção em face da lei da paridade / Theo Escobar.
   n. 42, p. 73–75, jul./dez., 1977.
» O Tribunal de contas, consciencia do estado / François Albafouille.
   n. 41, p. 13–20, jan./jun., 1977.
» A Crise do federalismo / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 41, p. 21–27, jan./jun., 1977.
» Temas municipais / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 41, p. 29–30, jan./jun., 1977.
» O Sistema financeiro nacional / Murillo Macedo.
   n. 41, p. 31–49, jan./jun., 1977.
» O Problema do menor ante a constituição / Aecio Mennucci.
   n. 41, p. 51–54, jan./jun., 1977.
» Contagem de tempo de serviço na readmissão / Theo Escobar.
   n. 41, p. 55–56, jan./jun., 1977.
» Da Atualidade do direito canonico / Julio Geraldo de Andrade Arantes.
   n. 41, p. 57–61, jan./jun., 1977.
1976» Contratos do Fece desaprovados pelo tribunal / Hely Lopes Meirelles.
   n. 40, p. 13–17, jul./dez., 1976.
» A Fiscalização da empresa publica / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 40, p. 19–23, jul./dez., 1976.
» Contratos administrativos: delineamentos e instrumentos de sua vida / Julio Geraldo de Andrade Arantes.
   n. 40, p. 27–34, jul./dez., 1976.
» A Dança dos poderes / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 39, p. 13–14, jan./jun., 1976.
» Leis inconstitucionais / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 39, p. 15–16, jan./jun., 1976.
» A Fiscalização, financeira e orçamentaria dos municipios seu controle externo no estado de santa catarina / Nilton Jose Cherem.
   n. 39, p. 17–23, jan./jun., 1976.
1975» O Controle interno das empresas do estado como suporte do controle externo / Nelson Gomes Teixeira.
   n. 38, p. 13–21, jul./dez., 1975.
» Auditoria externa / José Fernando da Costa Boucinhas.
   n. 37, p. 13–23, jan./jun., 1975.
» Tcs tentam controlar as empresas mistas / Flavio Galvão.
   n. 37, p. 29–52, jan./jun., 1975.
1974» A Procuradoria da fazenda junto ao tribunal de contas: sua posição e funções / Carlos S. de Barros Junior.
   v. 35, p. 15–21, jan./jun., 1974.
» O Exame da despesa publica sob o triplice aspecto da legalidade, moralidade e finalidade / Fernando Prado Leme.
   v. 35, p. 27–32, jan./jun., 1974.
» Variações sobre o 'impeachment' / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 36, p. 13–15, jul./dez., 1974.
» O Estado e a administração: seus poderes, órgãos e agentes / Hely Lopes Meirelles.
   n. 36, p. 17–29, jul./dez., 1974.
» Considerações a respeito da admissão de servidor a titulo precario / Fernando Prado Leme.
   n. 36, p. 39–41, jul./dez., 1974.
» Acumulação de funções nas sociedades de economia mista, vedação constitucional / Oswaldo Sanches.
   n. 36, p. 43–47, jul./dez., 1974.
1973» A Fiscalização financeira: o controle externo nos estados unidos / Luis Arrobas Martins.
   n. 34, p. 97–113, jul./dez., 1973.
» Funções normativas do tribunal de contas / Fernando Prado Leme.
   n. 34, p. 113–114, jul./dez., 1973.
» Missão do tribunal de contas da união / Golbery do Couto E. Silva.
   n. 34, p. 85–90, jul./dez., 1973.
» Ruy, instituidor da justiça de contas / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 34, p. 90–97, jul./dez., 1973.
» A Posição constitucional do tribunal de contas / Wallace de Oliveira Guirelli.
   n. 33, p. 167–172, jan./jun., 1973.
» Responsabilidade civil do estado / Oswaldo Sanches.
   n. 33, p. 173–180, jan./jun., 1973.
1972» Os tribunais de contas e a moralidade administrativa / Miguel Seabra Fagundes.
   n. 32, p. 101–105, jul./dez., 1972.
» O Servidor publico: sua valorização e profissionalização; acesso e promoção: vencimentos; regime especial de trabalho / Fernando Prado Leme.
   n. 32, p. 106–109, jul./dez., 1972.
» O Instituto do ombudsman / Oswaldo Sanches.
   n. 32, p. 110–112, jul./dez., 1972.
» O Controle das empresas do estado: públicas e mistas / Caio Tácito.
   n. 32, p. 128–133, jul./dez., 1972.
» O Controle das empresas do estado: públicas e mistas
   n. 32, p. 128–133, jul./dez., 1972.
» A administração pública e seus controles / Hely Lopes Meirelles.
   n. 32, p. 133–138, jul./dez., 1972.
» O tribunal de contas: órgão constitucional, funções próprias e funções delegadas / Themistocles Brandão Cavalcanti.
   n. 32, p. 87–93, jul./dez., 1972.
 
1957
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1957.
   Referência: 1957.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD
   Artigos por ano(exibir todos)
2019» Auditando o 'hoje' / Antonio Roque Citadini.
   v. ed. especial, n. 144, p. 72–74, jan./jun., 2019.
» O holograma da ágora / Dimas Ramalho.
   v. ed. especial, n. 144, p. 75–76, jan./jun., 2019.
» As ameaças à Lei de responsabilidade fiscal / Sérgio Ciquera Rossi.
   v. ed. especial, n. 144, p. 77–78, jan./jun., 2019.
» Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas / Adelino Detofol.
   v. ed. especial, n. 144, p. 79–80, jan./jun., 2019.
» Como as prefeituras podem reaproveitar os resíduos da construção civil? / Silvia M. A. Guedes Gallardo.
   v. ed. especial, n. 144, p. 81–82, jan./jun., 2019.
» Cuidado com as PPPs / Antonio Roque Citadini.
   n. 145, p. 74–75, jul./dez., 2019.
» Olho no futuro / Thiago Pinheiro Lima.
   n. 145, p. 78–79, jul./dez., 2019.
» Estratégias para o impulsionamento econômico em pequenas cidades / Antonio Alexandre de Lima.
   n. 145, p. 80–81, jul./dez., 2019.
» A gestão dos resíduos sólidos / Namir Antônio Neves.
   n. 145, p. 82–83, jul./dez., 2019.
2018» Seis anos de Lei de acesso à informação e o terceiro setor / Dimas Ramalho.
   n. 142, p. 58–59, maio/ago., 2018.
» Algumas das principais causas dos atrasos na entrega de obras públicas / Silvia M. A. Guedes Gallardo.
   n. 142, p. 62–63, maio/ago., 2018.
» Execução orçamentária e seus reflexos para as políticas públicas / Adelino Detofol.
   n. 142, p. 64–66, maio/ago., 2018.
» ME/EPP: Licitação exclusiva e cota reservada : operacionalização / Marcus Augusto Gomes Cerávolo, Rodrigo Corrêa Da Costa Oliveira.
   n. 142, p. 67–70, maio/ago., 2018.
» A chance contra a Hidra de Lerna / Dimas Eduardo Ramalho.
   n. 141, jan./abr., 2018.
» Eficiência no serviço público / Sidney Estanislau Beraldo.
   n. 141, jan./abr., 2018.
» Sim, vai faltar água / Silvia M. A. Guedes Gallardo.
   n. 141, jan./abr., 2018.
» A posição institucional do tribunal de contas no Estado brasileiro / Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
   n. 141, p. 64–65, jan./abr., 2018.
» O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal / Rafael Neubern Demarchi Costa.
   n. 141, p. 66–67, jan./abr., 2018.
» A transparência das informações contábeis e as notas explicativas / Denis Cássio Gabriel.
   n. 141, p. 68–69, jan./abr., 2018.
» Gestão de contratos: novo tempo, nova perspectiva / Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets.
   n. 141, p. 71–72, jan./abr., 2018.
2017» Cortes de contas: uma síntese histórica / Bruno Mitsuo Nagata.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» A nova Lei das estatais / Valeria Paslar Paganini.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» Combate à corrupção e ao desperdício em obras públicas / Cléber Ignácio da Silva.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» Modelo de excelência na gestão pública / Sebastião Tadeu Chaves.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» Novas perspectivas para a prestação de contas dos recursos públicos / Jaqueline D'Agostino.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» A natureza dos hospitais filantrópicos / Francisco Percival Pinheiro Filho.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» O controle externo na avaliação das políticas públicas / Leandro L. S. Dall'Olio.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» O problema da disposição inadequada de resíduos sólidos no Brasil / Silvia M. A. Guedes Gallardo.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» A efetividade do serviço público em prol da sociedade / Adailton de Souza Damasceno.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» Cinco anos da Lei de acesso à informação / Daphne de Abreu Souza.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» Alterações na Lei de improbidade introduzidas pela Lei nº 157/2016 / Ingrid Beserra de Sousa Pregentino Prado.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» A importância dos tribunais de contas no atual momento do Brasil / André Andrade Felipe.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» A nova dinâmica no controle da administração pública / Antonio M. B. França, Marcus A. G. Cerávolo.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» A gestão de pessoas na administração pública / Isis Duarte Rodrigues.
   n. 139, jan./jun., 2017.
» O papel do auditor no tribunal de contas / Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
   n. 139, p. 72–73, jan./jun., 2017.
» Responsabilidade no uso de 'royalties' / Rafael Neubern Demarchi Costa.
   n. 139, p. 74–75, jan./jun., 2017.
» Um conselho nacional para os tribunais de contas / Dimas Eduardo Ramalho.
   n. 139, p. 84–85, jan./jun., 2017.
» O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem / Sérgio Ciqueira Rossi.
   n. 139, p. 86–87, jan./jun., 2017.
» Inoperância do controle interno e os danos à sociedade / Haruki Isa.
   n. 139, p. 88–89, jan./jun., 2017.
2015» Lupa da cidadania / Sidney Estanislau Beraldo.
   n. 137, 2015.
» Tempos de controle externo digital / Dimas Eduardo Ramalho.
   n. 137, p. 54–55, 2015.
» O papel do ministério público de contas / Rafael Neubern Demarchi Costa.
   n. 137, p. 57–58, 2015.
» Segurança jurídica no mundo público: a importância do processo na edição de regulamentos pelo poder público / Juliana Bonacorsi de Palma.
   n. 135, p. 100–101, mar./out., 2015.
» Será o 42? / Sérgio Ciqueira Rossi.
   n. 135, p. 102–110, mar./out., 2015.
» Uma lei para dar mais segurança jurídica ao direito público e ao controle / Carlos Ari Sundfeld, Guilherme Jardim Jurksaitis.
   n. 135, p. 111–113, mar./out., 2015.
» A comissão de acessibilidade como caminho para a eliminação das barrerias físicas e atitudinais / João Estevão Silveira Filho.
   n. 135, p. 48–49, mar./out., 2015.
» Atuação do procurador de Estado junto aos tribunais de contas / Luiz Menezes Neto.
   n. 135, p. 50–58, mar./out., 2015.
» Exame prévio de edital: o controle a priori de licitações pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira.
   n. 135, p. 59–62, mar./out., 2015.
» Lei n. 13.019/2015 [sic] e o novo regime de fomento e colaboração com organizações da sociedade civil / Aline Gonçalves de Souza, Bianca dos Santos.
   n. 135, p. 76–79, mar./out., 2015.
» O que não deveria entrar na despesa com pessoal / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
   n. 135, p. 80–87, mar./out., 2015.
» O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras / Rafael Hamze Issa.
   n. 135, p. 88–90, mar./out., 2015.
» O procedimento licitatório simplificado da Petrobrás pode não ser o vilão / André Rosilho, Larissa Santiago Gebrim.
   n. 135, p. 91–92, mar./out., 2015.
» Radar da inovação: 10 pontos que os governos precisam enxergar / Roberto Agune, José Antônio Carlos.
   n. 135, p. 93–96, mar./out., 2015.
» Reflexões sobre a inovação no setor público: em busca de uma resposta à complexidade / Luís Fernando Guedes.
   n. 135, p. 97–99, mar./out., 2015.
2014» Sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil: Lei federal n. 13019/2014 - sob a ótica específica dos serviços de saúde / Alexandre Kikko.
   n. 133, p. 68–71, nov./fev., 2014.
» O conflito entre a fazenda do ente e a receita previdenciária do regime próprio / Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Celso Atilio Frigeri, Renata Constante Cestari.
   n. 133, p. 72–85, nov./fev., 2014.
» Descompasso federativo e responsabilidade solidária no financiamento da saúde pública brasileira / Élida Graziane Pinto.
   n. 133, p. 86–91, nov./fev., 2014.
» A porta do século XXI foi aberta / Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes.
   n. 133, p. 92–94, nov./fev., 2014.
» Nova concepção constitucional e desafios para uma gestão moderna e eficiente / Rafael Valle Vernaschi.
   n. 133, p. 95–97, nov./fev., 2014.
» Leniência sem conivência / Roberto Livianu.
   n. 133, p. 98–99, nov./fev., 2014.
» O município e o plano nacional de educação / Flavio Corrêa de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 132, p. 59–64, jul./out., 2014.
2013» A atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Antonio Roque Citadini.
   n. 129, p. 63–69, jul./nov., 2013.
» Reforma orçamentária e cultura da performance no Brasil / José Maurício Conti.
   n. 129, p. 70–72, jul./nov., 2013.
» Experiência do controle externo na fiscalização de licitações e contratações públicas / Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 129, p. 73–77, jul./nov., 2013.
2012» O julgamento das contas das câmaras municipais e a competência constitucional dos Tribunais de contas / Sérgio Ciqueira Rossi.
   n. 125, p. 63–64, jan./set., 2012.
» O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal? / Toshio Mukai.
   n. 125, p. 64–67, jan./set., 2012.
» O conceito de receita programada em face da existência ou não de impacto orçamentário na Lei complementar nº 101/2000 / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 125, p. 67–71, jan./set., 2012.
» Registro de atos pelo Tribunal de contas / Cristina del Pilar Pinheiro Busquet.
   n. 125, p. 72–84, jan./set., 2012.
2010» O controle da lei de responsabilidade fiscal: dez anos de vigência : a experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Flávio C. de (Flávio Correa de) Toledo Júnior ; Ségio Ciquera Rossi.
   n. 124, p. 29–35, jan./jun., 2010.
» Esboço das agências reguladoras / Jorge Eluf Neto.
   n. 124, p. 36–38, jan./jun., 2010.
» Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação / por Ivan Barbosa Rigolin.
   n. 124, p. 39–42, jan./jun., 2010.
» A função administrativa e o dever de concretização do direito de moradia / Sérgio Cedano.
   n. 124, p. 42–56, jan./jun., 2010.
2007» Competência para legislar e o dever de licitar / José Eduardo Cardozo.
   n. 119, p. 20–28, 2007.
» Crimes na licitação / Diógenes Gasparini.
   n. 119, p. 29–39, 2007.
» Controle da administração pública pela justiça / Luiz Antonio Guimarães Marrey.
   n. 119, p. 40–48, 2007.
» Parcerias público-privadas / Renato Poltronieri.
   n. 119, p. 49–59, 2007.
» O julgamento de contas e a responsabilidade dos agentes / Antonio Carlos Villen.
   n. 119, p. 60–68, 2007.
» Inexibilidade de licitações e contratação direta por notória especialização / Márcio Cammarosano.
   n. 119, p. 69–78, 2007.
» Aspectos relevantes da contratação de serviços de limpeza / Cláudio Ferraz de Alvarenga.
   n. 119, p. 79–89, 2007.
» A judicatura de contas e seus novos desafios hermenêuticos / Carlos Ayres Britto.
   n. 119, p. 91–99, 2007.
» Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de Contas / José de Ribamar Caldas Furtado.
   n. 117, p. 29–31, fev./jun., 2007.
» A lei de responsabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas sociais pelas administrações municipais / Marcos Renato Bottcher.
   n. 117, p. 32–34, fev./jun., 2007.
» Aditamentos qualitativos e quantitativos dos contratos administrativos e os limites legais / Márcio Cammarosano.
   n. 117, p. 35–43, fev./jun., 2007.
2006» O futuro interrompido / Antonio Roque Citadini.
   n. 116, p. 43–45, set./jan., 2006.
» A lei nº 123 e as licitações / Helga Araruna Alvarenga.
   n. 116, p. 45–48, set./jan., 2006.
» O estado "Katrina" é a solução? / Antonio Roque Citadini. --
   n. 115, p. 37–38, jul./ago., 2006.
» Convênios: características principais e aspectos de interesse / Sergio Ciquera Rossi, Sérgio de Castro Jr. --
   n. 115, p. 39–48, jul./ago., 2006.
» Previdência e regime próprio: devolução administrativa de contribuições indevidas : a apologia dos princípios de direito / Ivan Barbosa Rigolin. --
   n. 115, p. 49–57, jul./ago., 2006.
» Reflexões sobre a sucessão do cônjuge no novo Código civil: o direito de concorrência do cônjuge com os descendentes / Celina de Sampaio Góes. --
   n. 115, p. 58–61, jul./ago., 2006.
» Responsabilidade dos membros das comissões de licitação e do pregoeiro
   n. 113, p. 39–50, jan., 2006.
» Ensino, determinação constitucional e legal para aplicação no município: órgãos fiscalizadores sobre a atuação do gestor público
   n. 113, p. 51–64, jan., 2006.
2005» Mandado de segurança 24.510-7 Distrito Federal / Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
   n. 111, p. 38–46, fev./maio, 2005.
2004» Agências reguladoras / Alexandre de Moraes.
   n. 110, p. 33–34, nov./jan., 2004.
» Agências reguladoras / Alexandre de Moraes.
   n. 110, p. 33–45, nov./jan., 2004.
» Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
   n. 110, p. 45–48, nov./jan., 2004.
» Da abrangência da expressão "natureza singular" do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93
   n. 109, p. 23–26, ago./out., 2004.
» Reforma tributária e EC nº 42/03 / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   n. 109, p. 27–30, ago./out., 2004.
» A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores: temas que remanescem controversos / Rossi, Sérgio Ciqueira
   n. 109, p. 31–34, ago./out., 2004.
» STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo / Moacyr de Araújo Nunes, Ivan Barbosa Rigolin.
   n. 107, p. 33–35, fev./abr., 2004.
» Da inexecução e da rescisão dos contratos administrativos / Margato, César Augusto
   n. 107, p. 35–50, fev./abr., 2004.
» Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social / Victor Faccioni. --
   n. 107, p. 51–60, fev./abr., 2004.
2003» Crônica sobre a morosidade da justiça / Murício Ferreira Leite.
   n. 106, p. 39–42, nov./jan., 2003.
» A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda constitucional nº 25, de 2000 / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 106, p. 43–46, nov./jan., 2003.
» 3 anos de LRF: lembretes para a administração financeira dos municípios / Flávio C. de Toledo Júnior.
   n. 105, p. 24–27, ago./out., 2003.
» O serviço público e a previdência / Renato Martins Costa.
   n. 105, p. 23–27, ago./out., 2003.
» Cooperativismo frente às licitações e contratos / Cássio Telles Ferreira Netto.
   n. 105, p. 28–29, ago./out., 2003.
2002» Cancelamentos de empenhos e consolidação de dívidas / Heraldo da Costa Reis.
   n. 102, p. 23–25, nov./jan., 2002.
» Remuneração de vereadores e a emenda constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 / Ivan Barbosa Rigolin.
   n. 102, p. 26–27, nov./jan., 2002.
» Arbitragem: uma solução jurídica em tempo real / Cássio Telles Ferreira Netto.
   n. 102, p. 28–32, nov./jan., 2002.
2001» A constitucionalidade do art. 56 da LRF e a questão dos pareceres individualizados por poder estatal / Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 99, p. 35–39, mar./jun., 2001.
» Restos a pagar e a lei de responsabilidade fiscal / Austen S. Oliveira.
   n. 99, p. 39–43, mar./jun., 2001.
» Responsável técnico: quadro permanente :inteligência do disposto no artigo 30 :Lei Federal nº 8666/93 / Sílvia Lopes, Fernando Aurélio Zilveti.
   n. 99, p. 44–48, mar./jun., 2001.
» Os recursos destinados à educação e a atuação do tribunal de contas do estado de São Paulo / Gabriela Tomaselli Gonçalves Pereira.
   n. 99, p. 49–66, mar./jun., 2001.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 100, p. 26–29, jul./maio, 2001.
» Permissão de uso de bem de uso comum do povo / João Lopes Guimarães Júnior.
   n. 100, p. 29–34, jul./maio, 2001.
» Os municípios e o pregão / Marcelo Palavéri.
   n. 100, p. 35–40, jul./maio, 2001.
» Prefeitura reorganizada por departamento e não mais por secretarias. considerações sobre os secretarios municipais / Ivan Barbosa Rigolin.
   n. 100, p. 41–44, jul./maio, 2001.
» Ética na advocacia / Jorge Eluf Neto.
   n. 100, p. 44–45, jul./maio, 2001.
2000» O processo orçamentário municipal à vista da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
   n. 98, p. 29–37, nov., 2000.
» Os reflexos da Lei de responsabilidade fiscal nas licitações públicas / Toshio Mukai.
   n. 98, p. 38–40, nov., 2000.
» A eficácia da Lei 8.666/93 / João Antônio Ramalho Júnior.
   n. 96, p. 73–82, abr./jun., 2000.
» Privatização e concessões / Rosphael Oliveira de Moraes, Flávio Romeu Moreira Couto.
   n. 96, p. 83–91, abr./jun., 2000.
1998» Reforma Administrativa e Controle de Contas / Edgard Camargo Rodrigues.
   n. 89, p. 27–37, out./jan., 1998.
» Tribunal de contas do município: autonomia administrativa : princípio de isonomia : competência para regulamentar / João Lopes Guimarães.
   n. 89, p. 37–46, out./jan., 1998.
» A empresa pública, a sociedade de economia mista e a reforma administrativa / Maria Eugenia Alves.
   n. 89, p. 47–51, out./jan., 1998.
» Lacunas, imperfeições, inconstitucionalidades e más-interpretações relativas a Lei 8.666/93 / Toshio Mukai.
   n. 89, p. 51–53, out./jan., 1998.
» Lei 8666: atestado de desempenho / Sérgio Resende de Barros.
   n. 89, p. 58–62, out./jan., 1998.
» Licitações asiáticas / Antonio Roque Citadini.
   n. 87, p. 81–82, abr./set., 1998.
» As licitações "asiáticas", a reforma administrativa e os contratos de gestão / Toshio Mukai.
   n. 87, p. 82–83, abr./set., 1998.
» O Tribunal de Contas e a lei das licitações / Carlos Borges de Castro.
   n. 87, p. 83–85, abr./set., 1998.
1997» Privatização da Companhia Vale do Rio Doce, valeu? / Marcelo Muller Prado Sampaio.
   n. 84, p. 33–38, abr./jun., 1997.
» A Preservação do equilibrio contratual nos serviços prestados pelo regime de administração contratada / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   n. 84, p. 38–46, abr./jun., 1997.
1996» Prestação parcelada de garantia / Marisa Avila Prazak.
   n. 83, p. 23–25, dez./mar., 1996.
» Sobre a execução das decisões proferidas pelos tribunais de contas, especialmente a legitimação / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   n. 83, p. 26–41, dez./mar., 1996.
» A Desestatização no estado de são paulo / Paulo Salvador Frontini.
   n. 82, p. 55–60, maio/nov., 1996.
» A Crise da noção de serviço publico / Marcelo Pereira.
   n. 82, p. 62–66, maio/nov., 1996.
1995» Direito de defesa nos tribunais de contas / Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
   n. 81, p. 30–54, dez./abr., 1995.
» Cuidado com a reforma / Renato Martins Costa.
   n. 80, ago./nov., 1995.
» A legalidade dos contratos entre orgãos de administração pública direta e indireta e empresas privadas para a locação,e mão-de-obra para terceirização e/ou serviços assemelhados / Eduardo Bittencourt Carvalho.
   n. 80, p. 55–68, ago./nov., 1995.
» Lei estadual de concessões e legislação federal superveniente / Adilson Abreu Dallari.
   n. 80, p. 70–74, ago./nov., 1995.
» Alteração de contratos administrativos para realização de serviços imprescindiveis a consecução do seu objeto / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   n. 80, p. 75–80, ago./nov., 1995.
» Parecer sobre o regime de administração temporaria ao banespa / Luiz Olavo de Macedo Costa.
   n. 79, p. 23–27, fev./jul., 1995.
» O Critério de Julgamento nas Licitações Para Concessão de Serviços Públicos e a Lei Federal n. 8.987/95 / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   n. 79, p. 28–31, fev./jul., 1995.
» Inclusão dos tribunais de contas no poder judiciario / Jose Camilo Magalhães Paes de Barros.
   n. 79, p. 31–32, fev./jul., 1995.
1994» Superávit das estatais prestadoras de serviço público / Geraldo Ataliba, J.A. Lima Gonçalves.
   n. 77, p. 27–44, jun./ago., 1994.
» O prazo de duração nos contratos de concessão de serviços e de obras públicas ante a Lei 8.666/93 / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   n. 77, p. 44–47, jun./ago., 1994.
» Caminho para o futuro / Marcio Ribeiro.
   n. 75, p. 31–34, jan./fev., 1994.
» Contratos administrativos: gerenciamento de obras e de programas de obras públicas ; conceito e características ; pertinência do gerenciamento externo / Floriano Azevedo Marques Neto.
   n. 75, p. 35–41, jan./fev., 1994.
1993» O controle da constitucionalidade das leis / Jose Luiz de Anhaia Mello.
   n. 74, p. 39–43, nov./dez., 1993.
» Tribunal orienta municipios sobre aplicação do dinheiro público / Eduardo Bittencourt Carvalho.
   n. 74, p. 43–52, nov./dez., 1993.
» A Moralidade na administração publica e os tribunais de contas / Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
   n. 73, p. 29–55, out., 1993.
» Lei 8.666: lei federativa / Sérgio Resende de Barros.
   n. 73, p. 55–59, out., 1993.
» Ordem Cronologica De Pagamentos Da Administração Pública E A Lei Federal n. 8.666/93 / Austen da Silva Oliveira.
   n. 73, p. 59–60, out., 1993.
» Os Inimigos da fiscalização / Edgard Camargo Rodrigues.
   n. 72, set., 1993.
» A Evolução dos tribunais de contas / Eduardo Bittencourt Carvalho.
   n. 72, p. 139–145, set., 1993.
» Crime de responsabilidade do prefeito / Adilson Abreu Dallari.
   n. 72, p. 146–148, set., 1993.
» A Lei Complementar n 709/93 e a Tomada de Contas: Necessario Avanço / Sergio Ciquera Rossi.
   n. 72, p. 148–150, set., 1993.
» Revisão restrita / Geraldo Ataliba.
   n. 71, jun., 1993.
» Do Contrato coletivo de trabalho / Walter Barelli.
   n. 71, jun., 1993.
» Uma Discriminação necessaria / Paulo de Tarso.
   n. 71, p. 26–27, jun., 1993.
» As Possibilidades internacionais e o Brasil / Eduardo Maia.
   n. 71, p. 27–28, jun., 1993.
» Contrato regido por cláusulas uniformes / Adilson Abreu Dallari.
   n. 70, p. 29–32, maio, 1993.
» Privatização: algumas observações / André Franco Montoro Filho.
   n. 70, p. 32–34, maio, 1993.
» Vida nova para o tiete / José Fernando da Costa Boucinhas.
   n. 70, p. 34–35, maio, 1993.
» A Inexigibilidade de licitação para contratar serviços tecnicos especializados / Eduardo Bittencourt Carvalho.
   n. 69, p. 47–54, abr., 1993.
» A Nova lei organica do tribunal de contas do estado de são paulo / Carlos Borges de Castro.
   n. 69, p. 55–56, abr., 1993.
» Notas sobre o controle de constitucionalidade: judiciario, politico e administrativo / Luiz Francisco Torquato Avolio.
   n. 69, p. 57–58, abr., 1993.
» A Noção de interesse publico / Marcelo Pereira.
   n. 69, p. 58–60, abr., 1993.
» Evolução historica dos municipios / Jose Camilo Magalhães Paes de Barros.
   n. 69, p. 60–62, abr., 1993.
» O Controle pelas cortes de contas da eficacia e eficiencia dos atos administrativos / Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
   n. 69, p. 62–63, abr., 1993.
1992» A competência dos tribunais de contas para determinar a sustação de contratos ilegais: extensão e alcance da regra do art. 71, par. 1. e 2. da Constituição Federal / Judith Martins-Costa.
   n. 68, p. 33–35, jul./dez., 1992.
» Notória especialização / Sérgio Resende de Barros.
   n. 68, p. 36–37, jul./dez., 1992.
» Plebiscito, referendo, iniciativa popular / Jorge Eluf Neto.
   n. 68, p. 38–39, jul./dez., 1992.
» Privatização de serviços e desenvolvimento / Vicente de Paula Oliveira.
   n. 68, p. 44–45, jul./dez., 1992.
» B.D.I. ajuste fiscal / Flavio Donatello, Marcelo Muller Prado Sampaio.
   n. 68, p. 46–48, jul./dez., 1992.
» Gas natural: a energia do futuro / Luiz Appolonio Neto.
   n. 67, p. 24–26, jan./jun., 1992.
» As empresas com participação estatal e a submissão as normas de direito público / Cassio M. C. Penteado Junior.
   n. 67, p. 26–27, jan./jun., 1992.
» Possibilidade de sobrestamento de processo no Tribunal de contas em razão de processo judicial: requisito ; questão prejudicial / Luiz Menezes Neto.
   n. 67, p. 27–29, jan./jun., 1992.
» Auto tutela administrativa / Carlos Borges de Castro.
   n. 67, p. 29–30, jan./jun., 1992.
» Junta de auditoria no Japão / Yaneco Nishiwaki Ikegami.
   n. 67, p. 30–35, jan./jun., 1992.
1991» Controle administrativo e ombudsman / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   n. 66, p. 57–63, jul./dez., 1991.
» Sob suspeita / Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 66, p. 63–64, jul./dez., 1991.
» Princípios da atividade administrativa na Constituição de 1988 / Carlos Borges de Castro.
   n. 66, p. 64–66, jul./dez., 1991.
» Estudos sobre as normas de reajustamento e revisão dos contratos da administração pública / Rubens Catelli.
   n. 66, p. 66–68, jul./dez., 1991.
» Licitação na administração pública / Roque Carmoni.
   n. 66, p. 68–69, jul./dez., 1991.
» TC: resgate do respeito / Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 65, p. 99–100, jan./jun., 1991.
» Desvio de poder / José Camilo Magalhães Paes de Barros.
   n. 65, p. 100–102, jan./jun., 1991.
» Organização, estrutura e tarefas da auditoria municipal nos estados federados da República Federal da Alemanha / Maria Aparecida Alves Cardeal.
   n. 65, p. 102–103, jan./jun., 1991.
» Tribunal de Contas e o poder sancionador / Edgard Camargo Rodrigues.
   n. 65, p. 82–83, jan./jun., 1991.
» Limite constitucional das despesas com pessoal da administração pública / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 65, p. 83–94, jan./jun., 1991.
» A contratação e a ordem de classificação nas licitações / Cassio M. C Penteado Junior.
   n. 65, p. 94–95, jan./jun., 1991.
» Uma reflexão sobre a responsabilidade civil do Estado / Elinor Cristofaro Cotait.
   n. 65, p. 95–98, jan./jun., 1991.
1990» Presidencialismo e parlamentarismo / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 64, p. 31–33, set./dez., 1990.
» Principio da equivalência e o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos / Eros Roberto Grau.
   n. 64, p. 33–38, set./dez., 1990.
» Natureza jurídica do serviço funerário: inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 2. da Lei municipal n. 8.383 de 19 de abril de 1976 / Sebastião Botto de Barros Tojal.
   n. 64, p. 38–45, set./dez., 1990.
» O Tribunal de Contas e o instituto da preclusão / Rubens Catelli.
   n. 64, p. 45–47, set./dez., 1990.
» Consultas com informes de situações ilegais / Percival Julio Vaz Cerquinho.
   n. 64, p. 47–48, set./dez., 1990.
» O Desafio da escola publica: qualidade e equidade / Thais Helena Costa.
   n. 64, p. 49–52, set./dez., 1990.
» Constituição para um Brasil novo / Dalmo de Abreu Dallari.
   n. 63, p. 39–40, maio/ago., 1990.
» Do Registro pelo tribunal de contas do estado de são paulo dos atos de admissão de pessoal a titulo de readmissão, reversão a pedido e transposição / Nicolino Lemonache Netto.
   n. 63, p. 41–43, maio/ago., 1990.
» Isonomia de vencimentos entre as carreiras jurídicas / Walter Paulo Sabella, Ruy Alberto Gatto.
   n. 63, p. 43–48, maio/ago., 1990.
» Comentarios sobre os preços oferecidos em licitações de obra publica / Aecio Mennucci Filho.
   n. 63, p. 48–51, maio/ago., 1990.
» Controle da administração indireta municipal pelos cortes de contas estaduais / Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
   n. 63, p. 52–53, maio/ago., 1990.
» Ação popular e moralidade administrativa / Abilene Rezende.
   n. 63, p. 54–59, maio/ago., 1990.
» Ensino: investimento prioritario / Antonio Carlos Mesquita.
   n. 62, p. 25–26, fev./abr., 1990.
» O Estado Federal brasileiro a luz da constituição de 1988 / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   n. 62, p. 26–30, fev./abr., 1990.
» Medidas provisorias n. 168 e 174: inaplicabilidade para o caso de imposto de renda de funcionarios retido na fonte / Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano.
   n. 62, p. 43–44, fev./abr., 1990.
» O Direito a intimidade tutelado na constituição de 1988 / Anna Maria Hilda de Almeida Donadio.
   n. 62, p. 44–47, fev./abr., 1990.
» Da competência para o julgamento de dissidios entre a administração publica e seus servidores / Suzete Carvalho.
   n. 62, p. 50–51, fev./abr., 1990.
1989» Defesa da constituição / José Afonso da Silva.
   n. 61, p. 39–46, out./jan., 1989.
» Sinopse Histórica do Direito Natural / Marcus Cláudio Acquaviva.
   n. 61, p. 46–48, out./jan., 1989.
» Projeto de lei organica do tribunal de contas da união / Luciano Brandão Alves de Souza.
   n. 61, p. 48–53, out./jan., 1989.
» Orçamentos publicos na constituição de 1988 / Olavo Drummond.
   n. 61, p. 53–55, out./jan., 1989.
» Regime juridico unico / Carlos Borges de Castro.
   n. 61, p. 56–57, out./jan., 1989.
» Notoria especialização / Aref Haddad Baruque.
   n. 61, p. 58–59, out./jan., 1989.
» Admissão de pessoal nas empresas publicas / Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães Martins.
   n. 61, p. 60–61, out./jan., 1989.
» Fiscalização externa da moralidade administrativa / Paulo de Tarso.
   n. 59, p. 49–51, maio/jul., 1989.
» Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   n. 59, p. 51–59, maio/jul., 1989.
» A Competência tributária dos estados-membros, diante da nova Constituição Federal / Roque Antonio Carrazza.
   n. 59, p. 59–82, maio/jul., 1989.
» Responsabilidade civil: noções gerais. responsabilidade civil do estado na constituição federal de 1988 / Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano.
   n. 59, p. 83–85, maio/jul., 1989.
» Tribunais de contas: sustação de atos e contratos administrativos / Rubens Catelli.
   n. 59, p. 86–87, maio/jul., 1989.
» O Tribunal, o municipio e o ensino / Nabor D'elboux Moreira.
   n. 59, p. 87–89, maio/jul., 1989.
» Licitação e empresas estatais / Weida Zancaner.
   n. 59, p. 89–91, maio/jul., 1989.
» Aspectos da licitação / José Camilo Magalhães Paes de Barros.
   n. 58, mar./abr., 1989.
» Pode o judiciario criar autarquias? e o legislativo? / José Cretella Júnior.
   n. 58, p. 37–48, mar./abr., 1989.
» Alo, alo, a corrupção não vai acabar / João Feder.
   n. 58, p. 48–50, mar./abr., 1989.
» Irregularidades em contratos não sanadas no prazo fixado: procedimento disciplinado na constituição federal de 88 que prevalece, neste aspecto, sobre a constituição estadual / Luiz Menezes Neto.
   n. 58, p. 50–51, mar./abr., 1989.
» Posição constitucional dos direitos adquiridos / Percival Julio Vaz Cerquinho.
   n. 58, p. 52–53, mar./abr., 1989.
» Os poderes do presidente da republica: a relação presidente x congresso na nova constituição : 1988 / Anna Maria Hilda de Almeida Donadio.
   n. 58, p. 53–55, mar./abr., 1989.
» A Nova constituição de são paulo, donzela com esposo ja escolhido / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 57, p. 25–26, jan./fev., 1989.
» Os Tribunais de contas no contexto institucional / Geraldo Ataliba.
   n. 57, p. 27–33, jan./fev., 1989.
» O registro dos atos de admissão e de inatividade de servidores públicos pelo tribunal de contas / Célio Debes.
   n. 57, p. 33–34, jan./fev., 1989.
» O Controle das estatais / Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 57, p. 34–38, jan./fev., 1989.
» Tribunal de contas estaduais. auto-aplicabilidade das normas estatuidas nos arts. 70 a 74 da constituição federal de 1988 / Rubens Catelli.
   n. 57, p. 38–40, jan./fev., 1989.
» Revisão de 'dipams': natureza da materia e perfil do executante / Aparecida Carmona.
   n. 57, p. 40–41, jan./fev., 1989.
1988» A Constituinte e os tribunais de contas / Paulo de Tarso.
   n. 56, p. 65–66, 1988.
» A Vez do supremo / Olavo Drummond.
   n. 56, p. 66–67, 1988.
» Constituição de 88, documento virgem / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 56, p. 67–68, 1988.
» Agora mais trabalho para os tribunais de contas / Antonio Roque Citadini.
   n. 56, p. 68–69, 1988.
» Democracia e fiscalização / Antonio Roque Citadini.
   n. 56, p. 69–70, 1988.
» Contratação de pessoal pela administração / Antonio Roque Citadini.
   n. 56, p. 70–71, 1988.
1986» Propostas a constituinte sobre ação fiscalizadora dos tribunais de contas / Geraldo Ataliba.
   n. 54, p. 87–106, 1986.
» Tribunais de contas e a constituição / José Luiz de Anhaia Mello.
   n. 54, p. 21–30, 1986.
» Tribunais de contas: função jurisdicional e execução de seus julgados / José Afonso da Silva.
   n. 54, p. 33–48, 1986.
» Controle prévio e controle posterior / Miguel Seabra Fagundes.
   n. 54, p. 51–66, 1986.
» Justiça de contas / Paulo de Tarso.
   n. 54, p. 69–84, 1986.
» Poder discricionário e seu controle / Aecio Mennucci.
   n. 53, p. 11–12, jan./jul., 1986.
» Responsabilidade extracontratual da administração pública / Weida Zancaner.
   n. 53, p. 13–19, jan./jul., 1986.
» Estudos sobre a constitucionalidade formal e material de lei complementar: estudos acerca da suposta inconstitucionalidade da lei complementar n. 318, 1983 / Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 53, p. 20–23, jan./jul., 1986.
» Estudo a respeito da constitucionalidade extrinseca ou formal e intrinseca ou material de lei complementar / Giordano Felizola Tojal.
   n. 53, p. 23–26, jan./jul., 1986.
» Arquivamento de representação de inconstitucionalidade / Sérgio Ciquera Rossi.
   n. 53, p. 27–28, jan./jul., 1986.
» Estudo a respeito da constitucionalidade extrinseca ou formal, relacionada com o processo de elaboração da Lei Complementar n. 318, de 10 de março de 1983 / Giordano Felizola Tojal.
   n. 53, p. 29–31, jan./jul., 1986.
» Estudo sobre a constitucionalidade da Lei complementar n. 318, de 10 de março de 1983, quer sob o aspecto formal, como material / Rubens Catelli.
   n. 53, p. 32–37, jan./jul., 1986.
» Conflito de leis no tempo, em direito administrativo / Wallace de Oliveira Guirelli.
   n. 53, p. 39–46, jan./jul., 1986.
» O Poder executivo na lei fundamental de Bonn / Sebastião Botto de Barros Tojal.
   n. 53, p. 47–54, jan./jul., 1986.

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