Tipo
Artigo de revista
Título
Conceitos Legais Indeterminados e o Instituto da Licitação
Data
1999
Ementa

Resumo:Examina os conceitos jurídicos indeterminados sob o aspecto da discricionariedade administrativa implicando na reconhecimento de maior ou menor âmbito da competência controlador exercida pelo Poder Judiciário.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1957.
   Referência: n. 91, p. 55–66, maio/jul., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD

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