Tipo
Artigo de revista
Título
Exame prévio de edital
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa a possibilidade do controle preventivo de editais de licitação pelos tribunais de contas.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1957.
   Referência: n. 135, p. 59–62, mar./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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