Revista

Boletim do Ministerio da Justiça

1947 [1998, 1997, ..., 1976, 1975]

340

DIREITO [ 340 ]

1947

Boletim do Ministerio da Justiça [Portugal]
   Imprenta: Lisboa, Ministerio da Justiça, Serviços do Boletim, 1947.
   Artigos por ano(exibir todos)

1998» Da constitucionalidade das aquisições tendentes ao domínio total (artigo 490, n 3, do Código das sociedades comerciais) / Antonio Menezes Cordeiro.
   n. 480, p. 5–30, nov., 1998.
» Independencia e controle do banco central europeu: contributo para a correcta definição dos poderes normativos / Antonio Moura Portugal.
   n. 479, p. 7–73, out., 1998.
» La fraude en matiere d'etat civil dans les etats membres de la Ciec / Isabelle Guyon-renard.
   n. 476, p. 9–53, maio, 1998.
» Notificação judicial avulsa, interrupção da prescrição / Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
   n. 475, p. 5–15, abr., 1998.
» A superpopulação prisional não é um problema novo em Portugal / José Guardado Lopes.
   n. 474, p. 5–13, mar., 1998.

1997» A Acção popular / Luis Lingnau Silveira.
   n. 463, p. 11–35, fev., 1997.

1996» Discurso proferido pelo presidente do supremo tribunal de justiça, juiz conselheiro pedro de lemos e sousa, na sessão solene de abertura do ano judicial, que teve lugar no supremo tribunal de justiça em 23 de janeiro de 1996 / Pedro de Lemos e Sousa Macedo.
   n. 452, p. 10–17, jan., 1996.
» Da deontologia do arbitro / Augusto Lopes Cardoso.
   n. 452, p. 31–45, jan., 1996.
» Discurso proferido por s. ex. o presidente da republica, dr. mario soares, na sessão solene de abertura do ano judicial, que teve lugar no supremo tribunal de justiça em 23 de janeiro de 1996 / Mário Soares.
   n. 452, p. 5–9, jan., 1996.

1995» Relevancia criminal de praticas contrarias aos interesses dos consumidores / A. Henriques Gaspar.
   n. 448, p. 37–51, jul., 1995.

1994» Ministerio publico: estatuto ; natureza ; decisão favoravel a promoção ; recurso ; legitimidade / Maria Candida Almeida.
   n. 440, p. 33–44, nov., 1994.

1993» Achegas para a historia do direito penitenciario portugues / Jose Guardado Lopes.
   n. 430, p. 5–173, nov., 1993.
» Os Meios processuais a disposição dos pleiteantes em sede de condições gerais dos contratos / José Lebre de Freitas.
   n. 426, p. 5–14, maio, 1993.
» A Autorização administrativa / Antonio Dias Garcia.
   n. 425, p. 5–82, abr., 1993.

1992» Retorica, direito e democracia: sobre a natureza e função da retorica juridica / Hermenegildo Ferreira Torres.
   n. 418, p. 5–281, jul., 1992.
» Condução de veículo automóvel: falta de habilitação legal ; crime ; contravenção / Manuel Jose Carrilho de Simas Santos.
   n. 417, p. 98–105, jun., 1992.
» Processo penal: nulidade da sentença ; formação da convicção do tribunal ; falta de indicação dos meios de prova ; nulidade sanavel / Manuel Jose Carrilho de Simas Santos.
   n. 417, p. 77–85, jun., 1992.
» Apresentação de queixa criminal por mandatario: poderes especiais / Jorge Manuel Lopes de Sousa.
   n. 417, p. 86–97, jun., 1992.
» Sobre A Responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro / Mario Raposo.
   n. 413, p. 5–28, fev., 1992.

1991» Administração publica: emprego publico ; função publica ; funções publicas de carater predominantemente tecnico ; estrangeiros ; cidadão comunitario ; livre circulação de trabalhadores ; comunidades europeias / Portugal. Procuradoria-geral da Republica.
   n. 411, p. 5–24, dez., 1991.
» A Promulgação / Miguel Lobo Antunes, Mario Torres.
   n. 405, p. 5–33, abr., 1991.
» Os Direitos da personalidade: categoria em reapreciação / Diogo Leite de Campos.
   n. 403, p. 5–16, fev., 1991.

1990» Alguns aspectos juridicos da eutanasia / Augusto Lopes Cardoso.
   n. 401, p. 7–32, dez., 1990.
» Os Direitos na constituição portuguesa / Jose Casalta Nabais.
   n. 400, p. 15–39, nov., 1990.
» Abuso de liberdade de imprensa: crime de difamação ; crime de injuria ; orgão de soberania ; aplicação da lei penal no espaço ; principio da territorialidade da lei penal / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 398, p. 5–27, jul., 1990.
» A Hierarquia das normas constitucionais e a sua função na proteção dos direitos fundamentais / Portugal. Tribunal Constitucional
   n. 396, p. 5–27, maio, 1990.

1989» Direito de reunião: direito de manifestação ; orgão de soberania ; sede do governo ; autoridade policial, ordem, dispersão ; crime de desobediencia / Portugal. Procuradoria Geral. Conselho Consultivo
   n. 391, p. 59–90, dez., 1989.
» A Violencia associada ao desporto: aproximação a legislação portuguesa / José Manuel Meirim.
   n. 389, p. 5–38, out., 1989.
» Registo nacional de pessoas colectivas: sociedade comercial ; firma ; designação de fantasia ; sigla ; lingua portuguesa ; principio da verdade / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 388, p. 31–54, jul., 1989.
» Soberania nacional: territorio nacional ; principio da territorialidade da lei penal ; aplicação da lei penal do espaço ; cooperação internacional / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 387, p. 31–49, jun., 1989.
» Liberdade de expressão: direito a informação ; propaganda politica ; autarquia local ; poder regulamentar / Brasil. Procuradoria-Geral da República
   n. 386, p. 43–81, maio, 1989.
» Caminhos publicos / Julio Carlos Lacerda de Casto Lopo.
   n. 386, p. 93–98, maio, 1989.
» Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português: ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado.
   n. 383, p. 5–110, fev., 1989.
» Elaboração do texto legislativo / Manuel Antonio Lopes Rocha.
   n. 382, p. 45–115, jan., 1989.

1988» Função publica, estrangeiros, exercicio de funções publicas por estrangeiros, funções de caracter predominantemente tecnico / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 381, p. 50–65, dez., 1988.
» A Fase de execução das penas e medidas de segurança no direito portugues / Anabela Miranda Rodrigues.
   n. 380, p. 5–58, nov., 1988.
» Investigação de paternidade: frequencias genicas na população portuguesa, centro do pais / Maria da Conceição Vide.
   n. 379, p. 5–15, out., 1988.
» Imunidade parlamentar, inviolabilidade, irresponsabilidade, imunidade processual, procedimento disciplinar / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 378, p. 43–61, jul., 1988.
» Alguns aspectos juridicos dos pagamentos atraves das caixas automaticas: responsabilidade civil e prova / Amavel Raposo.
   n. 377, p. 5–31, jun., 1988.
» Crimes de responsabilidade, responsabilidade criminal do presidente da republica, responsabilidade criminal dos membros do governo / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 377, p. 55–85, jun., 1988.
» Sobre O Contrato de transporte de mercadorias por mar / Mario Raposo.
   n. 376, p. 5–62, maio, 1988.
» O direito de manifestação / João Paulo Miranda de Sousa.
   n. 375, p. 5–26, abr., 1988.
» Informática e vida privada / José Augusto Sacadura Garcia Marques.
   n. 373, p. 5–40, fev., 1988.
» Participação dos trabalhadores na definição, execução e controle das medidas economicas e sociais: principio da igualdade, liberdade de prossecução dos fins associativos, liberdade sindical, conselho nacional de industria / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 372, p. 76–100, jan., 1988.
» Juros da mora nas obrigações voluntarias / Jose Simões Patricio.
   n. 372, p. 5–48, jan., 1988.

1987» As medidas de coacção e de garantia patrimonial no novo Código de processo penal / Jose Antonio Barreiros.
   n. 371, p. 5–35, dez., 1987.
» Notas medico-legais (seculos xvi-xviii): a exumação com fins periciais e a anatomia de cadaveres de condenados a morte / Nuno J. Espinola Gomes da Silva.
   n. 370, p. 5–33, nov., 1987.
» A Discricionariedade administrativa e os conceitos juridicos indeterminados (contributo para uma analise da extensão do principio da legalidade) / Maria Luisa Duarte.
   n. 370, p. 35–74, nov., 1987.
» O novo Código de processo penal / Jorge de Figueiredo Dias.
   n. 369, p. 5–23, out., 1987.
» Da Abertura de concurso para a celebração de um contrato no direito privado / Antonio Menezes Cordeiro.
   n. 369, p. 27–81, out., 1987.
» Principio da legalidade e contratos da administração / Maria João do Rosario Estorninho.
   n. 368, p. 79–124, jul., 1987.
» Direito do ambiente / Jose Augusto Sacadura Garcia Marques.
   n. 368, p. 15–20, jul., 1987.
» Lei de amnistia: substituição da demissão por aposentação compulsiva : funcionários e agentes com estatuto disciplinar especial : elementos das forças policiais / Portugal. Procuradoria-Geral da República
   n. 366, p. 137–151, maio, 1987.
» O Ministerio publico e o acesso dos consumidores a justiça: algumas notas / Jose Manuel Meirim.
   n. 366, p. 11–39, maio, 1987.
» Direito ao Espetáculo / José de Oliveira Ascensão.
   n. 366, p. 41–55, maio, 1987.
» A vida, a morte e a sua indemnização / Diogo Leite de Campos.
   n. 365, p. 5–20, abr., 1987.
» Magistrados judiciais jubilados: montante da pensão dos magistrados judiciais jubilados : montante dos vencimentos dos magistrados judiciais no ativo : competencia do governo para interpretação generica vinculativa da caixa geral de aposentações / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 365, p. 171–212, abr., 1987.
» A Acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos / Luis Manuel da Costa Sousa da Fabrica.
   n. 365, p. 21–66, abr., 1987.
» Relações entre o ordenamento constitucional portugues e o ordenamento juridico do territorio de macau / Vitalino Canas.
   n. 365, p. 69–93, abr., 1987.
» Antecedentes da Constituinte brasileira de 1987 / Carlos Roberto Pelegrino.
   n. 364, p. 21–42, mar., 1987.
» Auto suficiencia dos direitos fundamentais: direito dos trabalhadores : comissão de trabalhadores : processo eleitoral dos representantes dos trabalhadores : eleição dos representantes dos trabalhadores : empresa publica - orgão social : conselho de administração : comissão de fiscalização / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 363, p. 72–86, fev., 1987.

1986» Emergencias constitucionais / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
   n. 361, p. 5–45, dez., 1986.
» Contrato de agencia: anteprojecto / Antonio Pinto Monteiro.
   n. 360, p. 43–239, nov., 1986.
» Competencia legislativa: competência legislativa concorrente do governo e da assembleia da republica . inconstitucionalidade - decreto-lei : responsabilidade politica do governo : autorização legislativa : cooperativismo : principios cooperativos : cooperativa agricola : credito agricola mutuo : caixas de credito agricolas mutuo / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 360, p. 263–292, nov., 1986.
» Protecção da maternidade: protecção da paternidade : licença por maternidade : subsídido de maternidade : pessoal dos gabinetes ministeriais / Portugal. Procuradoria-geral da República
   n. 360, p. 293–301, nov., 1986.
» Sanção pecuniaria compulsoria, artigo 829-a do codigo civil / João Calvão da Silva.
   n. 359, p. 39–126, out., 1986.
» A Informática e as liberdades / José Augusto Sacadura Garcia Marques.
   n. 359, p. 29–36, out., 1986.
» Número único de funcionário: número único de cidadão : informática e liberdades : dados nominativos : dados seníveis : interconexão de ficheiros : registo informático / Portugal. Procuradoria-geral da República
   n. 358, p. 187–210, jul., 1986.
» Principio da igualdade: formula vazia ou formula carregada de sentido? / Maria da Gloria Ferreira Pinto.
   n. 358, p. 19–64, jul., 1986.
» Concessão de crédito e responsabilidade bancária / Antonio Menezes Cordeiro.
   n. 357, p. 5–56, jun., 1986.
» Patio e autoritas nos consilia de andoca barbazza, c. 1400-1479 / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva.
   n. 356, p. 17–30, maio, 1986.
» Nota sobre o princípio da liberdade econômica / Antonio L. Sousa Franco.
   n. 355, p. 11–40, abr., 1986.

1985» Sucessão do estado nos bens dos particulares: liquidação de herança em beneficio do estado : inventario obrigatorio : estado / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 351, p. 97–109, dez., 1985.
» El ministerio fiscal em espana: su situacion entre los poderes del estado y en la sociedad / Luis Antonio Buron Barba.
   n. 351, p. 17–33, dez., 1985.
» Criminalidade sem fronteiras: o trafico de estupefacientes e de substancias psicotropicas / A. G. Lourenço Martins.
   n. 351, p. 35–58, dez., 1985.
» Justiça e processo civil: intervenção na ordem dos advogados sobre o projecto de alteração ao codigo de processo civil / José Lebre de Freitas.
   n. 350, p. 13–28, nov., 1985.
» Crimes aduaneiros: contencioso aduaneiro : venda : mercadorias : meios de transporte : estancias aduaneiras / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 350, p. 31–36, nov., 1985.
» Ensino: cooperativismo : estabelecimento de ensino / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 350, p. 37–78, nov., 1985.
» Poder local: inelegibilidades : incompatibilidades / Portugal. Procuradoria-geral da Republica
   n. 350, p. 79–98, nov., 1985.
» Contrato - promessa: analise para reformulação do decreto-lei n 236/80 / João Calvão da Silva.
   n. 349, p. 53–113, out., 1985.
» Conceito de publicidade / Carlos Ferreira de Almeida.
   n. 349, p. 115–134, out., 1985.
» Crimes contra o Estado: direitos e liberdades fundamentais : direito internacional publico : solidariedade internacional : liberdade de expressão : liberdade de informação : liberdade de reunião / Portugal. Procuradoria-geral da República
   n. 349, p. 190–210, out., 1985.
» Sobre O Apelido do doutor joão das regras / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva.
   n. 349, p. 31–51, out., 1985.
» Sobre A Aplicação do direito / Alvaro Laborinho Lucio.
   n. 348, p. 33–62, jul., 1985.
» Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigencia do codigo penal / Maria Rosa Crucho de Almeida.
   n. 348, p. 63–83, jul., 1985.
» Negócio jurídico de consumo: caracterização, fudamentação e regime jurídico / Carlos Ferreira de Almeida.
   n. 347, p. 11–38, jun., 1985.
» Taxa: empresas publicas : epal / Portugal. Procuradoria-geral da Republica.
   n. 346, p. 98–108, maio, 1985.
» Sobre o direito de resposta na legislação portuguesa de imprensa: algumas questões / Maciel Antonio Lopes Rocha.
   n. 346, p. 15–35, maio, 1985.
» O problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa / Miguel Galvão Teles.
   n. 345, p. 11–43, abr., 1985.
» A Defesa dos direitos: principio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais / Fonseca,guilherme Frederico Dias Pereira da.
   n. 344, p. 11–117, mar., 1985.
» Processo penal: os anos do fim / Jose Antonio Barreiros.
   n. 343, p. 5–47, fev., 1985.

1977» Problematica geral das infrações antieconomicas / Jorge de Figueiredo Dias.
   n. 262, p. 5–49, jan., 1977.

1976» Assistencia prisional aos reclusos classificados de inimputaveis / Jose Antonio Alves Carneiro dos Santos, Domingos Cavadas.
   n. 256, p. 5–12, maio, 1976.

1975» A Revolução de 25 de abril e o direito constitucional / Jorge Miranda.
   n. 242, p. 5–114, jan., 1975.