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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Portugal. Procuradoria-geral da Republica
Título
Abuso de liberdade de imprensa
Data
1990
Classificação (
CDDir
)
341.55209469
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [
341.552
]
Publicação: Texto - Português
1990
Boletim do Ministerio da Justiça [Portugal]
Imprenta: Lisboa, Ministerio da Justiça, Serviços do Boletim, 1947.
Referência: n. 398, p. 5–27, jul., 1990.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
2023-01-28T23:39:38.000Z [ 9429047 ]