A Acção popular, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silveira, Luis Lingnau

Título

A Acção popular

Data

1997

Ementa

Resumo:Comenta a lei n. 83/95 de portugal, que regula a ação popular (meio judicial), e a participação popular em procedimentos da administração.

Classificação (CDDir)

341.27409469

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Boletim do Ministerio da Justiça [Portugal]
Imprenta: Lisboa, Ministerio da Justiça, Serviços do Boletim, 1947.

   Referência: n. 463, p. 11–35, fev., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF