Relevancia criminal de praticas contrarias aos interesses dos consumidores, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gaspar, A. Henriques

Título

Relevancia criminal de praticas contrarias aos interesses dos consumidores

Data

1995

Ementa

Resumo:Analisa o quadro juridico fundamental de proteção penal dos interesses dos consumidores constantes no decreto-lei n. 28, de 20 de janeiro de 1984.

Classificação (CDDir)

342.23109469

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Instituições tendo por objetivo pôr em contato produtores e compradores e proteger seus interesses [ 342.231 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Boletim do Ministerio da Justiça [Portugal]
Imprenta: Lisboa, Ministerio da Justiça, Serviços do Boletim, 1947.

   Referência: n. 448, p. 37–51, jul., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF