Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes de responsabilidade, responsabilidade criminal do presidente da republica, responsabilidade criminal dos membros do governo
Data
1988
Classificação (CDDir)
341.5517309469
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
Publicação: Texto - Português
1988
Boletim do Ministerio da Justiça [Portugal]
Imprenta: Lisboa, Ministerio da Justiça, Serviços do Boletim, 1947.
Imprenta: Lisboa, Ministerio da Justiça, Serviços do Boletim, 1947.
2023-01-28T23:36:01.000Z [ 9419258 ]