Sumário:Introdução ao processo penal : princípios gerais e garantias constitucionais -- Sistemas processuais -- Aplicação da lei processual -- Inquérito policial -- Da ação penal -- Prisão -- Liberdade provisória -- Jurisdição e competência -- Das exceções -- Medidas assecuratórias -- Questões prejudiciais -- Prova no processo penal -- Procedimentos criminais -- Sentença no processo penal -- Recursos -- Habeas corpus -- Da revisão criminal -- Das nulidades -- Execução penal.