Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.376, de 30 de Dezembro de 2010
Data
30/12/2010
Apelido
LEI-12376-2010-12-30
Ementa
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-12-30;12376
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2010. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=31/12/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.376&ementa=2&data=20101230 ]
Publicação Original
2010-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12376-30-dezembro-2010-609898-publicacaooriginal-131221-pl.html ]
Publicação Original
2010-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585373/publicacao/15759201 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Prado, Marcela Maria Furst SignoriA aplicação da norma homogênea no direito de famíliaMarcela Maria Furst Signori Prado.342.16Art. 5°Artigo de revista
2020 Prado, Marcela Maria Furst SignoriA aplicação da norma homogênea no direito de famíliaMarcela Maria Furst Signori Prado.342.16Art. 4°Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2012, 2011 Figueiredo, Luciano LDireito civil: parte geralLuciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.342.1 342.14 342.16 342.125 342.144 Livro
2019 Carvalho, Morgana Bellazzi de OliveiraA Lei nº 13.655/2018 e seus efeitos para o controle da administração públicaMorgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.341.31Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2015, 2012 Pinto, Cristiano Vieira SobralDireito civil: sistematizadoCristiano Vieira Sobral Pinto.342.1 Livro
2019, 2018, ..., 2014, 2013 Assis Neto, Sebastião deManual de direito civil: volume únicoSebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo.342.1 Livro
2019 Macedo, Elaine Harzheim, 1948O acesso à informação do direito jurisprudencial e o art. 3. da LINDB: um desafio a ser superadoElaine Harzheim, Sérgio Augusto da Costa Gillet.341.46Artigo de revista
2019 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDBFloriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Véras de Freitas.340Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARFRicardo Lodi Ribeiro.341.39Artigo de revista
2018 Hohara, Irene PatríciaAlteração da Lei de introdução às normas e a interpretação do direito administrativoIrene Patrícia Nohara.341.3Artigo de revista
2018 Maffini, RafaelAnálise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público: operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativoRafael Maffini, Juliano Heinen.341Artigo de revista
2018, 2013 Figueiredo, Luciano LimaDireito civil: parte geralLuciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.342.1 Livro
2017, 2013 Flores, Paulo R. M. ThompsonDireito civil: parte geral : das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicosPaulo R. M. Thompson Flores.342.1 Livro
2017 Nasser, Rabih AHomologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sedeRabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani.341.4618Artigo de revista
2017 Luzone, LeandroInventário de bens de estrangeiros no BrasilLeandro Luzone.342.165Art. 10Artigo de revista
2017, 2015, 2013, 2012 Diniz, Maria HelenaLei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada: de acordo com a Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010Maria Helena Diniz.342.1 342.101 Livro
2017 Almeida, Ricardo RamalhoO conceito de contrato internacionalRicardo Ramalho Almeida.341.16Artigo de revista
2015 Sobral, CristianoDireito civil em sínteseCristiano Sobral.342.1Livro
2015 Coelho, Fábio Alexandre, 1970Lei de introdução às normas do direito brasileiro: comentadaFábio Alexandre Coelho.340.1Livro
2014 Demercian, Pedro Henrique, 1960Curso de processo penalPedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly.341.43Livro
2014, 2012 Leite, MarceloDireito civil em mapas mentaisMarcelo Leite, Thiago Strauss.342.1 Livro
2013 Pereira, Tarlei LemosDireito sucessório dos conviventes na união estável: (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código civil brasileiro)Tarlei Lemos Pereira.342.162841Livro
2012 Shecaira, Fábio Perin"Quando a lei for omissa-- ": sobre a controvertida noção de princípio geral de direitoFábio Perin Shecaira.340.3Artigo de revista
2012 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública. Competência de foro, nos danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2012 Pereira, Aparecida VelosoAspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastresAparecida Veloso Pereira, Fernando Cordeiro Barbosa.342.1251Artigo de revista
2012 Almeida, Lilian Barros de OliveiraDireito adquirido: uma questão em abertoLilian Barros de Oliveira Almeida.342.1127Livro
2012 Gomes, José JairoLei de introdução às normas do direito brasileiro: LINDBJosé Jairo Gomes.340.1Livro
2011 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Contratos internacionais do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.65 Artigo de revista

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