Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.376, de 30 de Dezembro de 2010
Data
30/12/2010
Apelido
LEI-12376-2010-12-30
Ementa
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-12-30;12376
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6303/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/2010 : Lei nº 12.376 de 30/12/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2010. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=31/12/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.376&ementa=2&data=20101230 ]
Publicação Original
2010-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12376-30-dezembro-2010-609898-publicacaooriginal-131221-pl.html ]
Publicação Original
2010-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585373/publicacao/15759201 ]

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