Resumo:Analisa a teoria da inelegibilidade, destacando recente jurisprudência do TSE. Comenta os principais tipos de ações e recursos eleitorais e a Lei n. 9504/97.
Sumário:Da elegibilidade e suas condições -- Das condições de elegibilidade impróprias -- Da reelegibilidade -- Inelegibilidade -- A justiça eleitoral e a natureza de sua atividade -- Ação de impugnação de registro de candidato -- Recurso (ação) contra diplomação -- Ação de investigação judicial eleitoral -- Ação de impugnação de mandato eletivo -- Recursos eleitorais -- Lei eleitoral comentada.