Tipo
Livro
Título
Comentários à Lei dos juizados especiais cíveis
Data
2007, 2004, 2000
Ementa

Resumo:Estudo comparativo entre a lei dos juizados especiais cíveis e o código de processo civil. Comenta, artigo por artigo, a Lei 9.099 que trata dos juizados especiais cíveis, bem como a função social dos magistrados. Aborda a necessidade da garantia do acesso à justiça e faz observações sobre a intervenção do Ministério Público.

Sumário:Processo sumário e as causas sem limite de valor -- Pessoa física e comparecimento por procurador -- Pessoa jurídica -- Legitimidade ativa -- Pedido contraposto -- Assistência judiciária -- Juiz leigo e juízo arbitral público -- Sentença e sua liquidez no pedido genérico -- Agravo de instrumento e sua admissibilidade -- Habeas corpus e mandado de segurança -- Execução dos títulos de crédito.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed. --.   
2007
Comentários à lei dos juizados especiais cíveis / Ronaldo Frigini. --
   Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2007.
   Descrição Física: 805 p.
   ISBN: 9788589857918
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.468, de 17 de Abril de 2007
      Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000
      Lei nº 9.841, de 5 de Outubro de 1999
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
2. ed. --.   
2004
Comentários à Lei dos juizados especiais cíveis / Ronaldo Frigini. --
   Imprenta: Campinas, Mizuno, 2004.
   Descrição Física: 853 p.
   ISBN: 8589857123
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.468, de 17 de Abril de 2007
      Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000
      Lei nº 9.841, de 5 de Outubro de 1999
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
2000
Comentários à Lei dos juizados especiais cíveis / Ronaldo Frigini.
   Imprenta: Leme, LED, 2000.
   Descrição Física: 748 p.
   ISBN: 8574350664
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.832, de 20 de Junho de 2013
      Lei nº 12.553, de 15 de Dezembro de 2011
      Lei nº 11.468, de 17 de Abril de 2007
      Lei nº 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006
      Lei nº 10.675, de 19 de Maio de 2003
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
 
 
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 96.798.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
 
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.
 
 
Dispõe sobre o ensino na Marinha.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.
 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

2020-10-03T04:40:05.000Z [ 8623901 ]