Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000
Data
12/01/2000
Apelido
LEI-9958-2000-01-12
Ementa
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-01-12;9958
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4694/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/1999 : Lei nº 9.958 de 12/01/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-01-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2000. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/01/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.958&ementa=2&data=20000112 ]
Publicação Original
2000-01-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9958-12-janeiro-2000-370263-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-01-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551834/publicacao/15795121 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2007 Stella, Mônica da SilvaA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica da Silva Stella.341.347Artigo de revista
2007, 2006 Gravatá, IsabelliA necessidade de advogado nas comissões de conciliação préviaIsabelli Gravatá.--342.6 Artigo de revista
2007, 2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaComissão de conciliação prévia na atual jurisprudência do TSTGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Artigo de revista
2007, 2006 Zavanella, FabianoExceção de pré-executividade no processo do trabalho342.68 Artigo de revista
2006 Arruzzo, André Vicente CarvalhoA Eficácia liberatória geral da composição celebrada perante a comissão de conciliação prévia342.6641Artigo de revista
2006 Balbino, InezMétodos alternativos de solução de controvérsias e seus aspectos relevantes no direito do trabalhoInez Balbino.342.6641Artigo de revista
2005 Coelho, Luciano Augusto de ToledoA nova competência da Justiça do Trabalho e a composição do conflito individual trabalhista342.68Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965O dano moral acidentário e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Artigo de revista
2004 Sonntag, JaquesA inconstitucionalidade das comissões de conciliação prévia342.6Artigo de revista
2004 Franco, Guilherme Alves de MelloA prévia conciliação e a arbitragem no direito do trabalho342.6Artigo de revista
2004 Couto, Alessandro BuarqueAs comissões de conciliação prévia e pós-modernidade: a transição paradigmática na resolução dos conflitos trabalhistas342.6Artigo de revista
2004 Zainaghi, Domingos SávioA Solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas no BrasilDomingos Sávio Zainaghi. --342.6642Livro
2004 Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa daAspectos polêmicos de direito material e de direito processual das comissões de conciliação prévia342.68Artigo de revista
2004 Souza, Marco Antônio deConsiderações sobre a interpretação restrita da fiança e a desobrigação do fiador por moratória unilateral do credor em favor do devedorMarco Antônio de Souza. --342.268Artigo de revista
2004 Matos, Igor CarneiroSentença arbitral: efeitos : obrigatoriedade de cumprimento pela CEF para fins de levantamento de fundo de garantiaIgor Carneiro Matos. --342.6Artigo de revista
2004 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daTermo de ajuste de conduta: Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --342.68Livro
2003 Lopes Filho, Abel FerreiraA constitucionalidade da lei instituidora das comissões de conciliação prévia342.6641Artigo de revista
2003 Teixeira, João Luís VieiraComissões de conciliação prévia trabalhista: lei n. 9.958/2000 : aspectos controvertidos e jurisprudênciaJoão Luís Vieira Teixeira. --342.6Livro
2002 Arouca, José CarlosComissão de conciliação prévia ... do quê ?342.68Artigo de revista
2002 Zylberstajn, HélioConciliação prévia: mudar para ficar na mesma ?342.68Artigo de revista
2002 Régis, João CarlosConciliações prévias trabalhistas, uma realidade que se impõe342.68Artigo de revista
2002 Cairo Junior, JoséUm retrato do rito sumaríssimo no processo do trabalho342.688Artigo de revista
2001 Romita, Arion SayãoInovações no processo do trabalho342.6641Artigo de revista
2001 Gueiros, Daniela GabrichO Princípio Constitucional do Acesso à Justiça no Âmbito Trabalhista. --342.65Capítulo de Livro

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