Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000
Data
12/01/2000
Apelido
LEI-9958-2000-01-12
Ementa
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-01-12;9958
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-01-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2000. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/01/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.958&ementa=2&data=20000112 ]
Publicação Original
2000-01-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9958-12-janeiro-2000-370263-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-01-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551834/publicacao/15795121 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Cavalcante, Rafael Ferraresi HolandaComissão de conciliação prévia: histórico, funcionamento, estágio atual, expectativas futurasRafael Ferraresi Holanda Cavalcante.342.6641Artigo de revista
2014 Vasconcelos, Antônio Gomes deO sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: do fato social ao instituto jurídico : uma transição neoparadigma do modelo de organização do trabalho e da administração da justiçaAntonio Gomes de Vasconcelos.342.6643Livro
2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesCurso crítico de direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalhoGuilherme Guimarães Feliciano.342.6Livro
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2011 Toledo, Patrícia Therezinha deOs conflitos trabalhistas e a importância dos sistemas de solução dos conflitos laborais no mundo atualPatrícia Therezinha de Toledo.342.6641Artigo de revista
2010 Dantas Neto, Renato de MagalhãesComissões de conciliação prévia: o reverso de uma solução extrajudicial de conflitoRenato de Magalhães Dantas Neto.342.6641Artigo de revista
2010 Terra, Rogério Luiz dos SantosComissões de conciliação prévia: um panorama = Conciliation commissions prior : an overviewRogério Luiz dos Santos Terra.342.68Artigo de revista
2008, 2007 Trierweiler, Gustavo FA participação do sindicato para a efetividade das comissões de conciliação préviaGustavo F. Trierweiler.342.64 Artigo de revista
2008, 2007 Pitas, JoséCCP: comissão de conciliação préviaJosé Pitas.342.6 Artigo de revista
2008 Spina, Carolina MayerComentário à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: da (des)necessidade de submissão dos litígios à Comissão de Conciliação PréviaCarolina Mayer Spina.342.68Artigo de revista
2008 Lorencini, Diego AzeredoComissão de conciliação prévia como fonte apaziguadora das lides trabalhistas: dissenso jurisprudencialDiego Azeredo Lorencini.342.6641Artigo de revista
2008, 2000 Martins, Sérgio Pinto, 1963Comissões de conciliação préviaSérgio Pinto Martins.342.636 342.6641 Artigo de revista
2008 Levy, LilianeExtinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação préviaLiliane Levy.342.6641Art. 625-DArtigo de revista
2008 Pisco, Claudia de Abreu LimaO acesso à justiça e a tentativa de conciliação prévia de conflitos trabalhistasClaudia de Abreu Lima Pisco.342.6641Artigo de revista
2007 Ferrari, Eduardo RealeA incidência do crime de frustração à legislação trabalhista como instrumento de terror ao empresariadoEduardo Reale Ferrari.341.43Artigo de revista
2007 Stella, Mônica da SilvaA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica da Silva Stella.341.347Artigo de revista
2007, 2006 Gravatá, IsabelliA necessidade de advogado nas comissões de conciliação préviaIsabelli Gravatá.--342.6 Artigo de revista
2007 Souza, Zoraide Amaral deAs comissões de conciliação préviaZoraide Amaral de Souza.342.6641Artigo de revista
2007 Pequeno, Flávio DomeniciAs comissões de conciliação prévia e o acesso à justiçaFlávio Domenici Pequeno.342.6641Artigo de revista
2007 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroBreves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicionalAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.418Artigo de revista
2007 Grazziotin, Marcelo RugeriComissão de conciliação prévia e a justiça do trabalhoMarcelo Rugeri Grazziotin.342.6Artigo de revista
2007, 2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaComissão de conciliação prévia na atual jurisprudência do TSTGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Artigo de revista
2007, 2006 Zavanella, FabianoExceção de pré-executividade no processo do trabalho342.68 Artigo de revista
2006 Arruzzo, André Vicente CarvalhoA Eficácia liberatória geral da composição celebrada perante a comissão de conciliação prévia342.6641Artigo de revista
2006 Balbino, InezMétodos alternativos de solução de controvérsias e seus aspectos relevantes no direito do trabalhoInez Balbino.342.6641Artigo de revista
2005 Coelho, Luciano Augusto de ToledoA nova competência da Justiça do Trabalho e a composição do conflito individual trabalhista342.68Artigo de revista
2005 Andrade, Francisco Marcelo AlmeidaComissões de conciliação prévia (CCP's): solução ou problema?Francisco Marcelo Almeida Andrade.342.6Artigo de revista
2005, 2003 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Manual sintético de direito do trabalhoFrancisco Meton Marques de Lima.342.6 Livro
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965O dano moral acidentário e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Artigo de revista
2005 Freire, Nívea Maria SantosPerspectivas sobre as comissões de conciliação préviaNívea Maria Santos Freire.342.6641Artigo de revista
2004 Sonntag, JaquesA inconstitucionalidade das comissões de conciliação prévia342.6Artigo de revista
2004 Franco, Guilherme Alves de MelloA prévia conciliação e a arbitragem no direito do trabalho342.6Artigo de revista
2004 Couto, Alessandro BuarqueAs comissões de conciliação prévia e pós-modernidade: a transição paradigmática na resolução dos conflitos trabalhistas342.6Artigo de revista
2004 Zainaghi, Domingos SávioA Solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas no BrasilDomingos Sávio Zainaghi. --342.6642Livro
2004 Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa daAspectos polêmicos de direito material e de direito processual das comissões de conciliação prévia342.68Artigo de revista
2004 Souza, Marco Antônio deConsiderações sobre a interpretação restrita da fiança e a desobrigação do fiador por moratória unilateral do credor em favor do devedorMarco Antônio de Souza. --342.268Artigo de revista
2004, 2001 Borges, Leonardo DiasDireito processual do trabalho: teoria e 750 questõesLeonardo Dias Borges.342.68 Livro
2004 Picoretti, Gilsilene PassonNúcleos intersindicais e comissões de conciliação prévia: um novo desafio às relações de trabalhoGilsilene Passon Picoretti.342.6641Livro
2004 Matos, Igor CarneiroSentença arbitral: efeitos : obrigatoriedade de cumprimento pela CEF para fins de levantamento de fundo de garantiaIgor Carneiro Matos. --342.6Artigo de revista
2004 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daTermo de ajuste de conduta: Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --342.68Livro
2003 Lopes Filho, Abel FerreiraA constitucionalidade da lei instituidora das comissões de conciliação prévia342.6641Artigo de revista
2003 Paula, Alexandre Sturion deAnulação do termo de conciliação da comissão de conciliação préviaAlexandre Sturion de Paula.342.6641Artigo de revista
2003 Couto, Alessandro BuarqueAs comissões de conciliação prévia e a pós-modernidadeAlessandro Buarque Couto.342.6Artigo de revista
2003 Paniago, Izidoro OliveiraComissão de conciliação prévia - pressuposto processual - do exame de constitucionalidade da Lei n. 9.958/2000 em face às garantias constitucionais do processoIzidoro Oliveira Paniago.341.2 Artigo de revista
2003 Salvador, LuizComissão de negociação préviaLuiz Salvador.342.6Artigo de revista
2003 Waldraff, Célio HorstComissões de conciliação prévia: constitucionalidadeCélio Horst Waldraff, Daniel Roberto de Oliveira.342.68Artigo de revista
2003 Teixeira, João Luís VieiraComissões de conciliação prévia trabalhista: lei n. 9.958/2000 : aspectos controvertidos e jurisprudênciaJoão Luís Vieira Teixeira. --342.6Livro
2003 Lima, Miguel Luiz Santos deConciliação prévia trabalhista: obrigação da tentativaMiguel Luiz Santos de Lima.342.6641Livro
2003 Nunes, Cláudio PedrosaControle difuso de constitucionalidade em matéria trabalhista: uma abordagem sob o prisma do princípio da igualdadeCláudio Pedrosa Nunes.341.2481Livro
2003, 2002 Salvador, LuizDireito de Ação: a controvertida natureza jurídica da submissão da demanda ao sistema prévio conciliatórioLuiz Salvador.342.68 Artigo de revista
2003 Paniago, Izidoro OliveiraDo Exame de constitucionalidade da Lei n. 9.958/2000 em face às garantias constitucionais do processoIzidoro Oliveira Paniago.341.2Artigo de revista
2003, 2002 Valle, Márcio Ribeiro doExecução da contribuição previdenciária emergente dos ajustes efetivados perante as comissões de conciliação prévia: incompetência da justiça do trabalhoMárcio Ribeiro do Valle.342.6 Artigo de revista
2003 Couto, Alessandro BuarqueOs Reflexos da criação das comissões de conciliação préviaAlessandro Buarque Couto.342.6Artigo de revista
2003 Passos, Nicanor Sena, 1954Prática das comissões de conciliação préviaNicanor Sena Passos.342.6641Livro
2003, 2002 Dallegrave Neto, José AffonsoTermos de rescisão contratual: eficácia liberatória e multa moratóriaJosé Affonso Dallegrave Neto.342.65 Artigo de revista
2003 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTransação extrajudicial no direito do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Artigo de revista
2002 Arruda, Hélio Mário deA conciliação extrajudicial prévia: análise interpretativa : Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000 : (CLT, arts. 625-A a 625-H, 876 e 877-A) : teoria, prática e jurisprudênciaHélio Mário de Arruda, Sônia das Dores Dionísio.342.6641Livro
2002 Romano, SylviaA morte da justiça do trabalho: comissões de conciliaçãoSylvia Romano.342.681Livro
2002 Passos, Edésio, 1939Anotações críticas sobre as comissões de conciliação préviadésio Passos.342.6 Artigo de revista
2002 Viana, Márcio Túlio, 1946A onda precarizante e as comissões de conciliação préviaMárcio Túlio Viana.342.6Artigo de revista
2002 Arouca, José CarlosA quitação segundo a nova versão do enunciado 330 do TSTJosé Carlos Arouca.342.6 Artigo de revista
2002, 2000 Lopes, Otavio BritoAs comissões de conciliação préviaOtavio Brito Lopes.342.6641 340 Livro
2002 Moura, Luiz Arthur deAs comissões de conciliação prévia. Estímulo à autocomposição e redução dos dissídios individuais trabalhistasLuiz Arthur de Moura.342.6Artigo de revista
2002 Lima, Juarez DuarteAs comissões de conciliação prévia e a jurisdição trabalhistaJuarez Duarte Lima.342.6Artigo de revista
2002 Figueirôa Júnior, NarcisoAs comissões de conciliação prévia e a solução dos conflitos individuais de trabalhoNarciso Figueirôa Júnior.342.6 Artigo de revista
2002 Gunther, Luiz EduardoAs Comissões de conciliação prévia e seu funcionamento atual (a Portaria n.329, de 14.08.02, do Ministério do Trabalho e Emprego)Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.342.68Artigo de revista
2002 Gunther, Luiz EduardoAs comissões de conciliação prévia e seu funcionameto atual (A Portaria n. 329, de 14.8.2002, do Ministro do Trabalho e Emprego)Luiz Eduardo Gunther.342.6Artigo de revista
2002 Moro, Luis CarlosAs comissões de conciliação prévia e seus riscosLuis Carlos Moro.342.6 Artigo de revista
2002 Arouca, José CarlosComissão de conciliação prévia ... do quê ?342.68Artigo de revista
2002 Arouca, José CarlosComissões de concicliação prévia e sua disciplinação ministerial - Portaria n. 329, de 14 de agosto de 2002 - InconstitucionalidadeJosé Carlos Arouca.342.6Artigo de revista
2002 Formica, Gualdo AmauryComissões de conciliação préviaGualdo Amaury Formica.342.6641Artigo de revista
2002 Sousa, Ricardo César Lima de CarvalhoComissões de conciliação préviaRicardo César Lima de Carvalho Sousa.342.6Artigo de revista
2002, 2001 Fonseca, Vicente José Malheiros daComissões de conciliação préviaVicente José Malheiros da Fonseca.342.6 342.66 Artigo de revista
2002 Oliva, José Roberto DantasComissões de conciliação prévia: submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional : comentário a acórdãoJosé Roberto Dantas Oliva.342.6 Artigo de revista
2002 Fava, Marcos NevesComissões de conciliação prévia e crime de frutração de direito trabalhistaMarcos Neves Fava.342.6Artigo de revista
2002, 2001 Medeiros, Benizete Ramos deComissões de conciliação prévia e os princípios do Direito do TrabalhoBenizete Ramos de Medeiros.342.6 Artigo de revista
2002 Prado, Erlan José Peixoto doComissões de conciliação prévia - o papel do Ministério Público do TrabalhoErlan José Peixoto do Prado.342.6Artigo de revista
2002, 2001 Silva, Francisco de Assis Carvalho eComissões de conciliação prévia - um enfoque em face da justiça do trabalhoFrancisco de Assis Carvalho e Silva.342.6 Artigo de revista
2002 Teixeira, Marcelo TolomeiComissões de Conciliações Prévia e a História de uma visitaMarcelo Tolomei Teixeira.342.6Artigo de revista
2002 Zylberstajn, HélioConciliação prévia: mudar para ficar na mesma ?342.68Artigo de revista
2002 Nascimento, Thomas Jefferson Pereira doConciliação prévia de conflitos trabalhistasThomas Jefferson Pereira do Nascimento.342.6Artigo de revista
2002 Régis, João CarlosConciliações prévias trabalhistas, uma realidade que se impõe342.68Artigo de revista
2002 Ordoño, Maria José BighettiConsiderações sobre as Leis ns. 9.957 e 9.958, de 12.01.2000; 10288, de 20.09.2001 e 5.584, de 26.06.1970Maria José Bighetti Ordoño.341.46Artigo de revista
2002, 2000 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Garantia no emprego dos representantes dos trabalhadores nas comissões de conciliação préviaCarlos Henrique Bezerra Leite.342.6527 Artigo de revista
2002 Almeida, Amador Paes de, 1930O procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho e comissões de conciliação préviaAmador Paes de Almeida.342.688Livro
2002 Arouca, José CarlosO triste fim das comissõesJosé Carlos Arouca.342.6Artigo de revista
2002 Moraes, Luis Felipe do NascimentoRevisita às comissões de conciliação prévia, passados dois anos da Lei nº. 9958/2000Luis Felipe do Nascimento Moraes.342.6641Artigo de revista
2002 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Sobre as comissões de conciliação préviaJúlio Assumpção Malhadas.342.6Artigo de revista
2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesTermo de conciliação nas Comissões de conciliação prévia: natureza jurídica e eficácia liberatóriaGuilherme Guimarães Feliciano.342.6 Artigo de revista
2002 Brueckner, Max CarrionTermo de conciliação prévia: eficácia liberatória geral e lesãoMax Carrion Brueckner.342.6 Artigo de revista
2002 Cairo Junior, JoséUm retrato do rito sumaríssimo no processo do trabalho342.688Artigo de revista
2001 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ação monitória no processo do trabalho: é necessária audiência de conciliação? é cabível em face da fazenda pública?Carlos Henrique Bezerra Leite.341.46Artigo de revista
2001 Stürmer, Gilberto, 1964A exceção de pré-executividade nos processos civil e do trabalhoGilberto Stürmer.341.4627Livro
2001 Bollmann, Desirré Dorneles de ÁvilaA execução extrajudicial da sentença arbitral, do termo de ajuste de conduta, e do termo de conciliação firmado perante a comissão prévia no processo do trabalhoDesirré Dorneles de Ávila Bollmann.342.6Artigo de revista
2001 Furtado, Emmanuel TeófiloA instituição da comissão de conciliação préviaEmmanuel Teófilo Furtado.342.6Artigo de revista
2001 Silva, Floriano Corrêa Vaz daA obrigatoriedade da conciliação e o direito de açãoFloriano Corrêa Vaz da Silva.342.6641Artigo de revista
2001 Guglielmetto, Roberto LuizA quitação do contrato de trabalho nas conciliaçãoes judiciais e extrajudiciaisRoberto Luiz Guglielmetto.342.6Artigo de revista
2001 Moura, Fernando GalvãoArbitragem no direito do trabalhoFernando Galvão Moura, Nelma de Sousa Melo.342.6Artigo de revista
2001 Farias, Rodrigo NóbregaAs comissões de conciliação prévia e as inconstitucionalidades da Lei 9.958/2000Rodrigo Nóbrega Farias.342.6Artigo de revista
2001, 2000 Barros, Veronica AltefAs Comissões de conciliação prévia e o acesso ao judiciárioVeronica Altef Barros.342.6 Artigo de revista
2001 Silva, Paulo Cardoso de MeloAs Leis sobre procedimento sumaríssimo e comissões prévias de conciliaçãoPaulo Cardoso de Melo Silva.341.46Artigo de revista
2001 Gomes, Dianaura Godinho PimentelAspectos da globalização e seus reflexos nos vários segmentos da sociedade contemporâneaDianaura Godinho Pimentel Gomes.342.6Artigo de revista
2001 Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo vonA tentativa de conciliação prévia extrajudicial como pressuposto processual objetivoEduardo Henrique Raimundo von Adamovich.342.6Artigo de revista
2001 Leira, Nelson HamiltonCâmaras de conciliação prévia - um novo caminhoNelson Hamilton Leira.342.6Artigo de revista
2001 Santos, Altamiro J. dos (Altamiro Jose dos)Comissão de conciliação prévia: conviviologia jurídica e harmonia socialAltamiro J. dos Santos.342.6641Livro
2001 Arouca, José CarlosComissão de empresas na Lei nº 9.958José Carlos da Silva Arouca.342.6Artigo de revista
2001 Vargas, Luiz Alberto de, 1956Comissão prévia de conciliaçãoLuiz Alberto de Vargas, Ricardo Carvalho Fraga.342.6Artigo de revista
2001, 2000 Lima Filho, Francisco das ChagasComissões de conciliação préviaFrancisco das Chagas Lima Filho.342.6641 Artigo de revista
2001, 2000 Silva, Marcello RibeiroComissões de conciliação prévia: breves comentários a Lei n. 9.958/2000Marcello Ribeiro Silva.342.6641 Artigo de revista
2001, 2000 Martins, Sérgio Pinto, 1963Comissões de conciliação prévia e procedimento sumaríssimoSergio Pinto Martins.342.6641 342.6643 Livro
2001 Roberts, Sonia Maria FerreiraConciliação judicial e extrajudicialSonia Maria Ferreira Roberts, Paulo Cezar Herbst.342.6Artigo de revista
2001 Kalybatas, Carlos AugustoConciliação prévia (Lei n. 9.958/2000): mais uma humilhação imposta ao trabalhador brasileiroCarlos Augusto Kalybatas.342.66Artigo de revista
2001 Mazur, MaurícioConciliação prévia e inafastabilidade da jurisdiçãoMaurício Mazur.342.6Artigo de revista
2001 Borges, Leonardo DiasDas comissões de conciliação prévia e do título executivo extrajudicial na justiça do trabalhoLeonardo Dias Borges.342.6Artigo de revista
2001 Fonseca, Vicente José Malheiros daEm defesa da justiça do trabalho e outros estudosVicente José Malheiros da Fonseca.342.681Livro
2001 Trindade, Washington Luiz da, 1923Execução extrajudicial no processo do trabalhoWashington Luiz da Trindade.342.688Artigo de revista
2001 Mandalozzo, Silvana Souza NettoExperiência negocial: extinção da representação paritária classista e a perspectiva das comissões prévias de conciliaçãoSilvana Souza Netto Mandalozzo.342.6Artigo de revista
2001 Romita, Arion SayãoInovações no processo do trabalho342.6641Artigo de revista
2001, 2000 Romita, Arion SayãoInovações no processo do trabalhoArion Sayão Romita.342.6641 Artigo de revista
2001 Pinto, José Augusto RodriguesManual da conciliação preventiva e do procedimento sumaríssimo trabalhistaJosé Augusto Rodrigues Pinto, Rodolfo Pamplona Filho.342.6641Livro
2001 Gueiros, Daniela GabrichO Princípio Constitucional do Acesso à Justiça no Âmbito Trabalhista. --342.65Capítulo de Livro
2001 Marques, GérsonProcesso do trabalho: anotado : CLT e legislação complementarGérson Marques.342.688Livro
2001, 2000 Arouca, José CarlosQuitação: efeito liberatório geral segundo a Lei n. 9.958/2000José Carlos Arouca.342.6 Artigo de revista
2001 Sousa, Celita OliveiraSolução dos conflitos trabalhistas nas comissões de conciliação prévia: constitucionalidade, direito comparado, criação das comissões, forma de funcionamento, limites da competênciaCelita Oliveira Sousa.342.636Livro
2001, 2000 Alves Filho, Clóvis ValençaTrabalho: direitos e obrigaçõesClóvis Valença Alves Filho.342.6 Artigo de revista
2000 Nascimento, Marcelo C. MascaroA arbitragem e as comissões de conciliação préviaMarcelo C. Mascaro Nascimento.342.6642Artigo de revista
2000 Passos, Nicanor Sena, 1954A conduta do conciliador prévioNicanor Sena Passos.342.6Artigo de revista
2000 Luna, Jack Fernando RibeiroA constitucionalidade do artigo 625-d, caput, da CLTJack Fernando Ribeiro Luna.342.6641Artigo de revista
2000 Porto, Francisco OsórioA contribuição prividenciária nos acordos celebrados nas comissões de conciliação préviaFrancisco Osório Porto.341.39861Artigo de revista
2000 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916A criação tardia das comissões de conciliaçãoB. Calheiros Bomfim.342.6641 Artigo de revista
2000 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A lei das comissões de conciliação prévia: mito ourealidade?Georgenor de Sousa Franco Filho.342.6641 Artigo de revista
2000 Jesus, Ângela Moraes Rodrigues deAlterações na legislação trabalhistaÂngela Moraes Rodrigues de Jesus.342.69Artigo de revista
2000 Pitas, JoséA nova justiça do trabalhoJosé Pitas.342.68Artigo de revista
2000 Haddad, José EduardoAs comissões de conciliação, o procedimento sumaríssimo e a crise do judiciário trabalhistaJosé Eduardo Haddad.342.6641Artigo de revista
2000 Rands, Maurício, 1961As comissões de conciliação préviaMaurício Rands.342.6641Artigo de revista
2000 Melo, Raimundo Simão deAs comissões de conciliação prévia como novo paradigma para o direito do trabalhoRaimundo Simão de Melo.342.6641 Artigo de revista
2000 Stander, Célia Regina CamachiA solução extrajudicial de conflitos trabalhistas: o termo de ajuste de condutaCélia Regina Camachi Stander, Elisa Maria Brant de Carvalho Malta.342.14692 Artigo de revista
2000 Romita, Arion SayãoAspectos da execução trabalhistaArion Sayão Romita.342.688 Artigo de revista
2000 Bebber, Júlio CésarAspectos processuais decorrentes da Lei n. 9.958/2000: comissões de conciliação préviaJúlio César Bebber.342.68Artigo de revista
2000 Figueirôa Júnior, NarcisoAs recentes alterações na legislação trabalhista: Leis ns. 9.957 e 9.958 de 12 de janeiro de 2000Narciso Figueirôa Júnior.341.46Artigo de revista
2000 Maciel, José Alberto Couto, 1936Comentário à Lei n. 9.558 de 12 de janeiro de 2000José Alberto Couto Maciel.342.6641Artigo de revista
2000 Maciel, José Alberto Couto, 1936Comentários à Lei n. 9.958/2000José Alberto Couto Maciel.342.6641Artigo de revista
2000 Maciel, José Alberto Couto, 1936Comentários à Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000José Alberto Couto Maciel.342.6641Artigo de revista
2000 Salem Neto, José, 1940Comentários às novas leis trabalhistas: extinção dos juízes classistas, procedimento sumaríssimo, comissão de conciliação prévia : legislação EC n. 24/1999, Lei n. 9.957, 12.1.2000, Lei n. 9.958, 12.1.2000José Salem Neto.342.65 342.6 Livro
2000 Maciel, José Alberto Couto, 1936Comentários às novas reformas do judiciário trabalhista: reforma constitucional da Justiça do Trabalho, rito sumaríssimo, Comissões de Conciliação PréviaJosé Alberto Couto Maciel.342.68Livro
2000 Passos, Edésio, 1939Comentários sobre as comissões de conciliação préviaEdésio Passos.342.6641 Artigo de revista
2000 Castelo, Jorge PinheiroComissão de conciliação prévia: filosofia, ideologia e interesses envolvidos na lei; inconstitucionalidades, perflexidades e situação específicas; limitações, exceções e alternativasJorge Pinheiro Castelo.342.6641Artigo de revista
2000 Melhado, ReginaldoComissões de conciliação: lógica do avessoReginaldo Melhado.342.6641Artigo de revista
2000 Passos, Edésio, 1939Comissões de conciliação préviaEdésio Passos.342.6641Artigo de revista
2000 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Comissões de conciliação préviaJorge Luiz Souto Maior.342.6641 Artigo de revista
2000 Magano, Octavio Bueno, 1928Comissões de conciliação préviaOctavio Bueno Magano.342.6641Artigo de revista
2000 Carelli, Rodrigo de LacerdaComissões de conciliação préviaRodrigo de Lacerda Carelli.342.6641Artigo de revista
2000 Silva, Claudio Santos daComissões de conciliação prévia: breves apontamentos sobre a Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000Claudio Santos da Silva.342.6641Artigo de revista
2000 Alemão, IvanComissões de conciliação prévia: comentários da Lei 9958 de 12.01.00Ivan Alemão.342.6641Artigo de revista
2000 Almeida, Cleber Lúcio deComissões de conciliação prévia: considerações sobre a Lei n. 9.958/2000Cleber Lúcio de Almeida.342.6641Artigo de revista
2000 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Comissões de conciliação prévia: desafio à criatividade de empresários e dirigentes sindicaisAlmir Pazzianotto Pinto.342.6641Artigo de revista
2000 Mohallem, Ricardo AntônioComissões de conciliação prévia: Lei n. 9.958, de 12 jan. 2000Ricardo Antônio Mohallem.342.6641Artigo de revista
2000 Saad, Eduardo Gabriel, 1915Comissões de conciliação prévia: teoria e práticaEduardo Gabriel Saad.342.6641Livro
2000 Coelho, RenataComissões de conciliação prévia: uma restrição à garantia de acesso àjustiça?Renata Coelho.342.6641 Art. 625-DArtigo de revista
2000 Maciel, José Alberto Couto, 1936Comissões de conciliação prévia comentários à Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000José Alberto Couto Maciel.342.6641Art. 1°Artigo de revista
2000 Maciel, José Alberto Couto, 1936Comissões de conciliação prévia comentários à Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000José Alberto Couto Maciel.342.6641Art. 2°Artigo de revista
2000 Maciel, José Alberto Couto, 1936Comissões de conciliação prévia comentários à Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000José Alberto Couto Maciel.342.6641Art. 3°Artigo de revista
2000 Valeriano, Sebastião SauloComissões de conciliação prévia e execução de título executivo extrajudicial na justiça do trabalhoSebastião Saulo Valeriano.342.6641Livro
2000 Carelli, Rodrigo de LacerdaComissões de conciliação prévia e suas patologiasRodrigo de Lacerda Carelli.342.6641Artigo de revista
2000 Jorge Neto, Francisco FerreiraComissões de conciliação prévia na justiça do trabalhoFrancisco Ferreira Jorge Neto.342.6641Artigo de revista
2000 Melo, Raimundo Simão deComissões prévias de conciliação: constitucionalidadeRaimundo Simão de Melo.342.6641Artigo de revista
2000 Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira CésarConciliaçãoMaria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.341.4625Artigo de revista
2000 Fonseca, Vicente José Malheiros daConciliação préviaVicente José Malheiros da Fonseca.342.6641Artigo de revista
2000 Coelho, José Washington, 1925Conciliação prévia: função de natureza pública exercida por instituição privadaJosé Washington Coelho.342.6641Livro
2000 Giuliani, Ivani Martins FerreiraConciliação prévia: questões suscitadas pela Lei n. 9.958/2000Ivani Martins Ferreira Giuliani.342.6Artigo de revista
2000 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Conciliação prévia e arbitragemAlmir Pazzianotto Pinto.342.6641Artigo de revista
2000 Inácio, AparecidoCríticas às novas leis trabalhistasAparecido Inácio.342.68Artigo de revista
2000 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Efeitos da Emenda constitucional n. 24/99 e as armadilhas das recentes reformas trabalhistasJorge Luiz Souto Maior.341.412Artigo de revista
2000 Galvão Júnior, JuraciEficácia da conciliação nas ações trabalhistas as comissões de conciliação préviaJuraci Galvão Júnior.342.6Artigo de revista
2000 Pinto, José Augusto RodriguesErros e acertos da Lei 9.958/2000José Augusto Rodrigues Pinto.342.6641Artigo de revista
2000 Almeida, Cleber Lúcio deExecução trabalhista: temas controvertidosCleber Lúcio de Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida.342.688Livro
2000 Martins, Aluísio de SouzaExigência de conciliação extrajudicial prévia e o princípio da inefastabilidade da jurisdiçãoAluísio de Souza Martins.342.6641Artigo de revista
2000 Norris, RobertoInovações no processo de trabalho: procedimento sumaríssimo, Lei n. 9.957/2000, comissão de conciliação prévia, Lei n. 9.958/2000Roberto Norris, José Affonso Dallegrave Neto.342.688Livro
2000 Norris, RobertoInovações no processo do trabalho: procedimento sumaríssimo (Lei nº 9.957/2000), comissão de conciliação prévia (Lei nº 9.958/2000)Roberto Norris, José Affonso Dallegrave Neto.342.688 342.68 Livro
2000 Palma, João Augusto daJurisprudência do sumaríssimo e da conciliação préviaJoão Augusto da Palma.342.688Livro
2000 Gomes Neto, IndalécioLei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000 das comissões de conciliação préviaIndalécio Gomes Neto.342.6641Artigo de revista
2000 Melo, Neuza Vaz Gonçalves deManual do empregador: direito do trabalhoNeuza Vaz Gonçalves de Melo.342.6Livro
2000 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Modernização da justiça do trabalho: extinção da representação classista, movimento de recursos por despacho e rito sumaríssimoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68Artigo de revista
2000 Vasconcelos, Antônio Gomes deNúcleos intersindicais de conciliação trabalhista como espaço de transição de um modelo preponderantemente intervencionista para um modelo preponderantemente negocialAntônio Gomes de Vasconcelos.342.64Artigo de revista
2000 Silva, Floriano Corrêa Vaz daO acesso à justiça e as comissões de conciliação préviaFloriano Vaz da Silva.341.46218 342.6 Artigo de revista
2000 Dias, Josefina Maria de SantanaO novo procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei n. 9.957/2000: avaliações comparativas com a Lei n. 5.584/70Josefina Maria de Santana Dias.341.46Artigo de revista
2000 Vasconcelos, Antônio Gomes deOs núcleos intersindicais de conciliação trabalhista na Lei n. 9.958/2000Antônio Gomes de Vasconcelos.342.6641Artigo de revista
2000 Zandonai, GabrielPrática e comentários sobre elementos básicos das relações coletivas do trabalhoGabriel Zandonai.342.6641Artigo de revista
2000 Salém, Luciano RossignolliPrática no procedimento sumaríssimo: comentários à Lei n.9.957, de 12 de janeiro de 2000 : legislação, doutrina, modelos de petiçõesLuciano Rossignolli Salem.341.46 342.688 Livro
2000 Mallet, EstevãoPrimeiras linhas sobre as comissões de conciliaçãoEstevão Mallet.342.6641 Artigo de revista
2000 Santos, Hermelino de OliveiraProcedimento sumaríssimo: uma evolução do processo do trabalhoHermelino de Oliveira Santos.341.46 Artigo de revista
2000 Belfort, Fernando José Cunha, 1945Procedimento sumaríssimo e comissões de conciliação préviaFernando José Cunha Belfort.341.46Artigo de revista
2000 Valeriano, Sebastião SauloProcedimento sumaríssimo e comissões de conciliação prévia: nova composição da justiça do trabalho : doutrina, legislação, prática : Emenda Constitucional nº 24/99, Lei nº 9.957/00 e Lei nº 9.958/00Sebastião Saulo Valeriano.342.688Livro
2000 Magano, Octavio Bueno, 1928Procedimento sumaríssimo e conciliaçãoOctavio Bueno Magano.341.46Artigo de revista
2000 Inácio, AparecidoRito sumaríssimoAparecido Inácio.342.688Artigo de revista
2000 Belfort, Fernando José Cunha, 1945Rito sumaríssimo e comissões de conciliação préviaFernando José Cunha Belfort.341.46 Artigo de revista
2000 Gomes Neto, IndalécioRito sumaríssimo e comissões de conciliação préviaIndalécio Gomes Neto.341.46Livro
2000 Mello, Ialba-Luza Guimarães deSeminário sobre o funcionamento das comissões de conciliação prévia em GoiásIalba-Luza Guimarães de Mello.342.68Artigo de revista
2000 Birolli, Sílvio LuísUm outro enfoque para as comissões prévias de conciliaçãoSílvio Luís Birolli.342.6641 Artigo de revista
2000 Galdino, Dirceu, 1951Vantagens das comissões de conciliação prévia e dos núcleos intersindicaisDirceu Galdino.342.6641Artigo de revista
1999 Ivo, JasielAs recentes alterações introduzidas no direito do trabalho e direito processual do trabalho no BrasilJasiel Ivo.342.6Artigo de revista

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