Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.468, de 17 de Abril de 2007
Data
17/04/2007
Apelido
LEI-11468-2007-04-17
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-04-17;11468
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-04-17
Diário do Congresso Nacional. Sessão Conjunta. 17/04/2007. p. 999
Publicação Original
2007-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/04/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.468&ementa=2&data=20070417 ]
Publicação Original
2007-04-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572620/publicacao/15837929 ]
Publicação Original
2007-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11468-17-abril-2007-553224-publicacaooriginal-70932-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2004, 2000 Frigini, RonaldoComentários à Lei dos juizados especiais cíveisRonaldo Frigini.341.41926 Livro
2003 Bahena, MarcosJuizados especiais criminais: tira-teima : [Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995 : comentado artigo por artigo, legislação, ementas, jurisprudência]Marcos Bahena.341.41926Livro
2002 Bahena, MarcosJuizados especiais cíveis: tira-teimaMarcos Bahena.341.41926Livro
2001, 2000 Silva, Valclir Natalino daCódigo de organização e divisão judiciárias do estado do Paraná anotadoValclir Natalino da Silva.341.41 Livro

2021-12-01T21:23:53.000Z [ 949643 ]