Livro

O Estatuto do índio

1985

342.1173

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]

1985

O Estatuto do índio: comentado / Ismael Marinho Falcão.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1985.
   Descrição Física: 211 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.969, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
      Decreto nº 65.202, de 22 de Setembro de 1969
      Lei nº 5.371, de 5 de Dezembro de 1967
      Decreto nº 5.484, de 27 de Junho de 1928

 

 

Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

 

 

Regula a pesquisa e a exploração de recursos minerais em terras habilitadas pelos silvícolas.

 

 

Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.

 

 

Regula a situação dos indios nascidos no territorio nacional