Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
Data
19/12/1973
Apelido
Estatuto do Índio (1973)
Apelido
LEI-6001-1973-12-19 , Estatuto do Índio
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2328/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/1973 : Lei nº 6.001 de 19/12/1973 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1973. p. 13177

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.001&ementa=2&data=19731219 ]
Publicação Original
1973-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6001-19-dezembro-1973-376325-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547877/publicacao/15715478 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2018 Wagner, Daize FernandaIdentidade étnica, índios e direito penal no Brasil: paradoxos insustentáveisDaize Fernanda Wagner.341.522Artigo de revista
2016 Lobão, RonaldoNotas revisadas em favor de um programa de pesquisa de Antropologia no Direito em contextos de jusdiversidadeRonaldo Lobão. --340Artigo de revista
2015 Salim, Jacqueline MaltaIntegração do indío à sociedade: tentativa de “desindianização” ou fixação de critérios para o exercício de direitos?Jacqueline Malta Salim, Rafael Tomaz de Oliveira. --341.272Artigo de revista
2008 Silva Filho, José Carlos Moreira daA representação do direito civil em uma sociedade de indivíduos: o exemplo da questão indígena no BrasilJosé Carlos Moreira da Silva Filho.342.1173Capítulo de Livro
2008 Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai)Coletânea da legislação indigenista brasileiraLuiz Fernando Villares e Silva, organizador. --341.345Livro
2007 Oliveira, Vallisney de SouzaInfanticídio na florestaVallisney de Souza Oliveira. --341.5Artigo de revista
2007 Gazoto, Luís WanderleyTerras indígenas e proteção ao meio ambienteLuís Wanderley Gazoto.341.2Artigo de revista
2006 Galvão, Ilmar, 1933Terras indígenasIlmar Galvão. --342.1235Artigo de revista
2005 Gugel, Maria AparecidaConvenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho: nova base de direito de povos indígenas. --341.345Artigo de revista
2005 Lopes, Márcia HelenaPolítica ambiental e usufruto indígena341.347Artigo de revista
2004 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional342.1235Artigo de revista
2004 Lima Filho, Francisco das ChagasA questão do direito indígenaFrancisco das Chagas Lima Filho. --341.5 Artigo de revista
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião: inovações do novo código civilCapítulo de Livro
1988 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do XinguGilmar Ferreira Mendes.341.3451Livro
1985 Falcão, Ismael MarinhoO Estatuto do índio: comentadoIsmael Marinho Falcão.342.1173Livro

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