Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 65.202, de 22 de Setembro de 1969
Data
22/09/1969
Apelido
DEC-65202-1969-09-22
Ementa
Regula a pesquisa e a exploração de recursos minerais em terras habilitadas pelos silvícolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1969-09-22;65202
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-09-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/09/1969. p. 8022

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=65.202&ementa=2&data=19690922 ]
Publicação Original
1969-09-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-65202-22-setembro-1969-406543-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-09-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/487841/publicacao/15821382 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1985 Falcão, Ismael MarinhoO Estatuto do índio: comentadoIsmael Marinho Falcão.342.1173Livro

2022-06-25T05:49:08.000Z [ 938995 ]