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Marcas industriaes e nome commercial

1888

342.272

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1888

Marcas industriaes e nome commercial: Lei n. 3343 de 14 de outubro de 1887 e regulamento n. 9828 de 31 de dezembro de 1887 (sic) / Affonso Celso.
   Imprenta: Rio de Janeiro, B.l. Garnier Liveiro-edictor, 1888.
   Descrição Física: 420 p. ; 21 cm
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 9.828 de 31/12/1887
      Decreto nº 9.798 de 05/11/1887
      urn:lex:br:federal:decreto:1887;3346
      Decreto nº 9.233 de 28/06/1884
      Decreto nº 8.128 de 11/06/1881
      Decreto nº 8.121 de 28/05/1881
      Decreto nº 7.271 de 10/05/1879
      Decreto nº 6.985 de 27/07/1878
      Decreto nº 6.663 de 14/08/1877
      Decreto nº 6.458 de 18/01/1877
      Decreto nº 6.367 de 08/11/1876
      Decreto nº 6.237 de 21/06/1876
      urn:lex:br:federal:decreto:1875;2682

 

Marcas industriaes e nome commercial: Lei n. 3343 de 14 de outubro de 1887 e regulamento n. 9828 de 31 de dezembro de 1887 (sic)Rio de Janeiro, B.l. Garnier Liveiro-edictor, 1888.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal

 

 

APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 3346 DE 14 DE OUTUBRO DE 1887 SOBRE MARCAS DE FÁBRICA E DE COMÉRCIO.

 

 

PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A AUSTRIA-HUNGRIA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMERCIO.

 

 

PROMULGA A CONVENÇÃO, ASSINADA EM PARIS A 20 DE MARÇO DE 1883, PELA QUAL O BRASIL E OUTROS ESTADOS SE CONSTITUEM EM UNIÃO PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

 

 

PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A DINAMARCA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E DE COMÉRCIO.

 

 

PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL PARA A PRROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E DE COMÉRCIO.

 

 

PROMULGA O ACORDO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS-UNIDOS DA AMÉRICA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.

 

 

PROMULGA O ACORDO ENTRE O BRASIL E OS PAÍSES - BAIXOS PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.

 

 

PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ITÁLIA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.

 

 

PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.

 

 

PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRAZIL E A BÉLGICA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.

 

 

PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A FRANÇA, PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.