Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.121 de 28/05/1881
Data
28/05/1881
Apelido
DEC-8121-1881-05-28
Ementa
PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL PARA A PRROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E DE COMÉRCIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1881-05-28;8121
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1881-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413452/publicacao/15817100 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1888 Ouro Preto, Affonso Celso de Assis Figueiredo, 1836Marcas industriaes e nome commercial: Lei n. 3343 de 14 de outubro de 1887 e regulamento n. 9828 de 31 de dezembro de 1887 (sic)Affonso Celso.342.272Livro

2023-01-28T21:29:15.000Z [ 9229365 ]