Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.367 de 08/11/1876
Data
08/11/1876
Apelido
DEC-6367-1876-11-08
Ementa
PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRAZIL E A BÉLGICA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1876-11-08;6367
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1876-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/410303/publicacao/15819352 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1888 Ouro Preto, Affonso Celso de Assis Figueiredo, 1836Marcas industriaes e nome commercial: Lei n. 3343 de 14 de outubro de 1887 e regulamento n. 9828 de 31 de dezembro de 1887 (sic)Affonso Celso.342.272Livro

2023-01-28T21:29:15.000Z [ 9229360 ]