Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.271 de 10/05/1879
Data
10/05/1879
Apelido
DEC-7271-1879-05-10
Ementa
PROMULGA O ACORDO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS-UNIDOS DA AMÉRICA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1879-05-10;7271
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1879-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/411902/publicacao/15730476 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes deApropriação indébita tributária?341.67Capítulo de Livro
1888 Ouro Preto, Affonso Celso de Assis Figueiredo, 1836Marcas industriaes e nome commercial: Lei n. 3343 de 14 de outubro de 1887 e regulamento n. 9828 de 31 de dezembro de 1887 (sic)Affonso Celso.342.272Livro

2023-01-28T21:29:15.000Z [ 9229364 ]