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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.271 de 10/05/1879
Data
10/05/1879
Apelido
DEC-7271-1879-05-10
Ementa
PROMULGA O ACORDO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS-UNIDOS DA AMÉRICA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1879-05-10;7271
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1879-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/411902/publicacao/15730476 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
1998
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes de
Apropriação indébita tributária?
341.67
Capítulo de Livro
1888
Ouro Preto, Affonso Celso de Assis Figueiredo, 1836
Marcas industriaes e nome commercial: Lei n. 3343 de 14 de outubro de 1887 e regulamento n. 9828 de 31 de dezembro de 1887 (sic)
Affonso Celso.
342.272
Livro
2023-01-28T21:29:15.000Z [ 9229364 ]