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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.828 de 31/12/1887
Data
31/12/1887
Apelido
DEC-9828-1887-12-31
Ementa
APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 3346 DE 14 DE OUTUBRO DE 1887 SOBRE MARCAS DE FÁBRICA E DE COMÉRCIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1887-12-31;9828
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1887-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/417512/publicacao/15630690 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
1922
Braga Junior, Benjamin do Carmo
Regimen das marcas de fabrica e de commercio: breves annotações a lei n. 1.236, de 24 de setembro de 1904, contendo em appendice toda a legislação complementar
por Benjamin do Carmo Braga Junior.
342.272
Livro
1889
Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846
Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadas
pelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
341.412
Livro
1888
Ouro Preto, Affonso Celso de Assis Figueiredo, 1836
Marcas industriaes e nome commercial: Lei n. 3343 de 14 de outubro de 1887 e regulamento n. 9828 de 31 de dezembro de 1887 (sic)
Affonso Celso.
342.272
Livro
2023-01-28T21:29:15.000Z [ 9229369 ]