Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.798 de 05/11/1887
Data
05/11/1887
Apelido
DEC-9798-1887-11-05
Ementa
PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A AUSTRIA-HUNGRIA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMERCIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1887-11-05;9798
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1887-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/417422/publicacao/15630851 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1888 Ouro Preto, Affonso Celso de Assis Figueiredo, 1836Marcas industriaes e nome commercial: Lei n. 3343 de 14 de outubro de 1887 e regulamento n. 9828 de 31 de dezembro de 1887 (sic)Affonso Celso.342.272Livro

2023-01-28T21:29:15.000Z [ 9229368 ]