Tipo
Capítulo de Livro
Título
Anulação de leis inconstitucionais
Data
1997
Ementa

Resumo:Comentário ao acordão do Supremo Tribunal Federal n. 7.243, no recurso de mandado de segurança, relator Ministro Luis Gallotti, que trata da validade da Lei 4.468 do Estado do Ceará.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Temas de direito público: estudos e pareceres / Caio Tácito.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1997.
   ISBN: 8571470634, 8571470642, 8571470650, 8571474338
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Capítulos:
» O desvio de poder em matéria administrativa / Tacito, Caio, 1917
   p. 71-159
» Ato e fato administrativo / Tacito, Caio, 1917
   p. 297-307
» A teoria da inexistência do ato administrativo / Tacito, Caio, 1917
   p. 309-313
» Poder vinculado e poder discricionário / Tacito, Caio, 1917
   p. 315-321
» Vinculação e discricionariedade administrativa / Tacito, Caio, 1917
   p. 323-330
» O poder de polícia das construções / Tacito, Caio. 1917
   p. 535-544
» Tendências sobre responsabilidade civil do Estado / Tacito, Caio, 1917
   p. 557-567
» As três faces dos direitos humanos / Tacito, Caio, 1917
   p. 593-607
» Contrato administrativo: considerações gerais
   p. 617-635
» Contrato administrativo: considerações gerais / Tacito, Caio, 1917
   p. 617-635
» Administração indireta: autarquias / Tacito, Caio, 1917
   p. 643-657
» As empresas estatais no direito brasileiro / Tacito, Caio, 1917
   p. 679-690
» Autorização administrativa / Tacito, Caio, 1917
   p. 735-740
» Reforma do estatuto de concessões de serviços públicos / Tacito, Caio, 1917
   p. 753-759
» Evolução das concessões de energia elétrica no Brasil / Tacito, Caio, 1917
   p. 761-776
» Os tribunais de contas e o controle das empresas estatais / Tacito, Caio, 1917
   p. 813-821
» A nova lei do Tribunal de Contas da União / Tacito, Caio, 1917
   p. 837-848
» Sigilo nas operações das instituições financeiras / Tacito, Caio, 1917
   p. 925-933
» O controle da administração e a Constituição do Brasil de 1967 / Tacito, Caio, 1917
   p. 949-956
» As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal
   p. 957-966
» Anulação de leis inconstitucionais / Tácito, Caio, 1917
   p. 1067-1073
» Comissão de valores mobiliários: poder regulamentar / Tacito, Caio, 1917
   p. 1075-1093
» Ato ad referendum: ratificação : sanatória / Tacito, Caio, 1917
   p. 1095-1107
» Poder discricionário: desvio de finalidade : princípio da razoabilidade / Tacito, Caio. 1917
   p. 1109-1118
» Federação: acordo entre união e estados / Tacito, Caio, 1917
   p. 1119-1122
» Regime federativo: lei estadual : gás liquefeito de petróleo / Tacito, Caio, 1917
   p. 1123-1132
» Ordem econômica: concorrência e monopólio : gás natural / Tacito, Caio, 1917
   p. 1133-1143
» Responsabilidade do Estado e dos organismos públicos em razão da direção do crédito e da supervisão dos estabelecimentos de crédito / Tacito, Caio, 1917
   p. 1145-1151
» Sociedade de economia mista: incorporação de outra empresa / Tacito, Caio, 1917
   p. 1153-1158
» Alienação do controle acionário da light pela Eletrobras: desnecessidade de prévia autorização / Tacito, Caio, 1917
   p. 1159-1172
» Empresa pública: transferência de bem público municipal
   p. 1173-1191
» Empresa estatal: incorporação : licitação / Tacito, Caio, 1917
   p. 1201-1207
» Empresa pública: dação em pagamento / Tacito, Caio, 1917
   p. 1225-1229
» A caducidade das concessões de serviço público / Tacito, Caio, 1917
   p. 1337-1341
» Estado-membro: credito externo : autorização do Senado / Tacito, Caio, 1917
   p. 1369-1379
» Contrato administrativo: alteração quantitativa : alteração qualitativa
   p. 1399-1410
» Licitação: pre-qualificação / Tacito, Caio, 1917
   p. 1423-1431
» Licitação: adjucação : revogação
   p. 1433-1445
» Dispensa de licitação: licitação deserta / Tacito, Caio, 1917
   p. 1447-1453
» Servidor público: atividade privada : proibição / Tacito, Caio, 1917
   p. 1475-1480
» Servidor público: autarquia : sigilo funcional / Tácito, Caio, 1917
   p. 1493-1497
» Acumulação de proventos: direito adquirido / Tacito, Caio, 1917
   p. 1513-1521
» Incompatibilidade parlamentar pela aceitação de cargo público / Tacito, Caio, 1917
   p. 1541-1548
» Horário de trabalho: prorrogação : acordo individual trabalhista / Tácito, Caio, 1917
   p. 1561-1573
» Taxa de juros reais: art. 192 da Constituição : lei complementar / Tacito, Caio, 1917
   p. 1591-1604
» Previdência privada: autorização : aplicações financeiras / Tacito, Caio, 1917
   p. 1605-1616
» Servidão de alinhamento da propriedade imobiliária / Tacito, Caio, 1917
   p. 1731-1735
» Gratuidade de estacionamento público / Tacito, Caio, 1917
   p. 1747-1756
» Licença de construção / Tacito, Caio, 1917
   p. 1757-1774
» Aforamento de bem público / Tacito, Caio, 1917
   p. 1775-1784
» Concessão real de uso: terras publicas : autorização do Senado Federal
   p. 1785-1797
» Concessão real de uso: licitação
   p. 1799-1806
» Concessão de uso de bem público: rescisão : ato vinculado / Tacito, Caio, 1917
   p. 1807-1818
» Concessão real de uso: terreno edificado : tombamento / Tacito, Caio, 1917
   p. 1819-1823
» Desistência de desapropriação de ações / Tacito, Caio, 1917
   p. 1855-1870
» Correção monetária nas desapropriações / Tacito, Caio, 1917
   p. 1871-1879
» Banco: liquidação extrajudicial : desapropriação de imóvel / Tacito, Caio, 1917
   p. 1881-1896
» Desapropriação: imissão provisória na posse : valor do depósito / Tacito, Caio, 1917
   p. 1897-1908
» Intervenção administrativa: controle judicial / Tacito, Caio 1917
   p. 1949-1961
» Intervenção no serviço: consessão de transporte aéreo / Tacito, Caio, 1917
   p. 1963-1969
» Suspensão da intervenção: abuso de poder : compensação de tarifas / Tacito, Caio, 1917
   p. 1991-1197
» Ensino superior oficial: autarquia ou fundação? / Tacito, Caio, 1917
   p. 1999-2014

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