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Pesquisa Avançada
Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Tacito, Caio, 1917
Título
A caducidade das concessões de serviço público
Data
1997
Ementa
Resumo:
Comentário ao acordão do Supremo Tribunal Federal no mandado de segurança n. 4.473.
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
1997
Temas de direito público: estudos e pareceres
/ Caio Tácito.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1997.
ISBN: 8571470634, 8571470642, 8571470650, 8571474338
Referência: 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
Capítulos:
»
O desvio de poder em matéria administrativa
/ Tacito, Caio, 1917
p. 71-159
»
Ato e fato administrativo
/ Tacito, Caio, 1917
p. 297-307
»
A teoria da inexistência do ato administrativo
/ Tacito, Caio, 1917
p. 309-313
»
Poder vinculado e poder discricionário
/ Tacito, Caio, 1917
p. 315-321
»
Vinculação e discricionariedade administrativa
/ Tacito, Caio, 1917
p. 323-330
»
O poder de polícia das construções
/ Tacito, Caio. 1917
p. 535-544
»
Tendências sobre responsabilidade civil do Estado
/ Tacito, Caio, 1917
p. 557-567
»
As três faces dos direitos humanos
/ Tacito, Caio, 1917
p. 593-607
»
Contrato administrativo: considerações gerais
p. 617-635
»
Contrato administrativo: considerações gerais
/ Tacito, Caio, 1917
p. 617-635
»
Administração indireta: autarquias
/ Tacito, Caio, 1917
p. 643-657
»
As empresas estatais no direito brasileiro
/ Tacito, Caio, 1917
p. 679-690
»
Autorização administrativa
/ Tacito, Caio, 1917
p. 735-740
»
Reforma do estatuto de concessões de serviços públicos
/ Tacito, Caio, 1917
p. 753-759
»
Evolução das concessões de energia elétrica no Brasil
/ Tacito, Caio, 1917
p. 761-776
»
Os tribunais de contas e o controle das empresas estatais
/ Tacito, Caio, 1917
p. 813-821
»
A nova lei do Tribunal de Contas da União
/ Tacito, Caio, 1917
p. 837-848
»
Sigilo nas operações das instituições financeiras
/ Tacito, Caio, 1917
p. 925-933
»
O controle da administração e a Constituição do Brasil de 1967
/ Tacito, Caio, 1917
p. 949-956
»
As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal
p. 957-966
»
Anulação de leis inconstitucionais
/ Tácito, Caio, 1917
p. 1067-1073
»
Comissão de valores mobiliários: poder regulamentar
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1075-1093
»
Ato ad referendum: ratificação : sanatória
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1095-1107
»
Poder discricionário: desvio de finalidade : princípio da razoabilidade
/ Tacito, Caio. 1917
p. 1109-1118
»
Federação: acordo entre união e estados
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1119-1122
»
Regime federativo: lei estadual : gás liquefeito de petróleo
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1123-1132
»
Ordem econômica: concorrência e monopólio : gás natural
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1133-1143
»
Responsabilidade do Estado e dos organismos públicos em razão da direção do crédito e da supervisão dos estabelecimentos de crédito
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1145-1151
»
Sociedade de economia mista: incorporação de outra empresa
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1153-1158
»
Alienação do controle acionário da light pela Eletrobras: desnecessidade de prévia autorização
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1159-1172
»
Empresa pública: transferência de bem público municipal
p. 1173-1191
»
Empresa estatal: incorporação : licitação
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1201-1207
»
Empresa pública: dação em pagamento
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1225-1229
»
A caducidade das concessões de serviço público
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1337-1341
»
Estado-membro: credito externo : autorização do Senado
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1369-1379
»
Contrato administrativo: alteração quantitativa : alteração qualitativa
p. 1399-1410
»
Licitação: pre-qualificação
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1423-1431
»
Licitação: adjucação : revogação
p. 1433-1445
»
Dispensa de licitação: licitação deserta
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1447-1453
»
Servidor público: atividade privada : proibição
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1475-1480
»
Servidor público: autarquia : sigilo funcional
/ Tácito, Caio, 1917
p. 1493-1497
»
Acumulação de proventos: direito adquirido
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1513-1521
»
Incompatibilidade parlamentar pela aceitação de cargo público
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1541-1548
»
Horário de trabalho: prorrogação : acordo individual trabalhista
/ Tácito, Caio, 1917
p. 1561-1573
»
Taxa de juros reais: art. 192 da Constituição : lei complementar
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1591-1604
»
Previdência privada: autorização : aplicações financeiras
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1605-1616
»
Servidão de alinhamento da propriedade imobiliária
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1731-1735
»
Gratuidade de estacionamento público
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1747-1756
»
Licença de construção
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1757-1774
»
Aforamento de bem público
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1775-1784
»
Concessão real de uso: terras publicas : autorização do Senado Federal
p. 1785-1797
»
Concessão real de uso: licitação
p. 1799-1806
»
Concessão de uso de bem público: rescisão : ato vinculado
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1807-1818
»
Concessão real de uso: terreno edificado : tombamento
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1819-1823
»
Desistência de desapropriação de ações
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1855-1870
»
Correção monetária nas desapropriações
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1871-1879
»
Banco: liquidação extrajudicial : desapropriação de imóvel
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1881-1896
»
Desapropriação: imissão provisória na posse : valor do depósito
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1897-1908
»
Intervenção administrativa: controle judicial
/ Tacito, Caio 1917
p. 1949-1961
»
Intervenção no serviço: consessão de transporte aéreo
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1963-1969
»
Suspensão da intervenção: abuso de poder : compensação de tarifas
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1991-1197
»
Ensino superior oficial: autarquia ou fundação?
/ Tacito, Caio, 1917
p. 1999-2014
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