Capítulo de Livro

Artigo de revista

A irretroatividade da lei tributária

1994, 1988

341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

1994

Temas de direito público / Carlos Mário da Silva Velloso.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1994.
   Descrição Física: 552 p.
   Capítulos:

» O poder judiciário na constituição: uma proposta de reforma
   p.25-53
» Problemas e soluções na prestação da justiça
   p. 57-88
» O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional
   p. 91-121
» O controle da constitucionalidade das leis na constituição brasileira de 1988 / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   p. 125-139
» Mandado de segurança, mandado de injunção e institutos afins na constituição / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   p. 143-196
» O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   p. 253-290
» A irretroatividade da lei tributária: irretroatividade e anterioridade : imposto de renda e empréstimo compulsório / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   p. 293-332
» Estado federal e estados federados na constituição brasileira de 1988: o equilíbrio federativo
   p. 361-397
» A delegação legislativa: a legislação por associações
   p. 401-418
» Do poder regulamentar
   p. 421-436
» Servidor público: aposentadoria, direito adquirido, das limitações do poder constituinte derivado / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   p. 439-454
» Responsabilidade civil do Estado
   p. 457-487
» A retrocessão nas desapropriações / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   p. 513-538
» Santa Luzia, uma história de amor a liberdade / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   p. 541-552

   Normas Referenciadas:
      urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
      urn:lex:br:federal:constituicao:1967-01-24;1967
      urn:lex:br:federal:constituicao:1946-09-18;1946

1988

Revista jurídica mineira / Jurídica.
   Imprenta: Belo Horizonte, Jurídica, 1984.
   Descrição Física: 13 v. ; 22 cm