Tipo
Artigo de revista
Tipo
Capítulo de Livro
Título
A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente
Data
1992, 1991
Classificação (CDDir)
342.17
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Estatuto da criança e do adolescente: Lei 8.069/90 : "estudos sócio-jurídicos" / Tânia da Silva Pereira, coordenadora. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1992.
   Descrição Física: 432 p.
   Referência: 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Capítulos:
» Estatuto da criança e do adolescente no quadro evolutivo do direito brasileiro / Pereira, Caio Mário da Silva, 1913
   p. 1-15
» Natureza e implantação do novo direito da criança e do adolescente / Costa, Antonio Carlos Gomes da
   p. 17-33
» A justificativa do Estatuto / Ronan Tito
   p. 35-43
» Direitos humanos: algumas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente
   p. 45-65
» A Convenção e o Estatuto: um ideal comum de proteção ao ser humano em vias de desenvolvimento / Pereira, Tânia da Silva
   p. 67-115
» Direitos humanos e infância no Brasil hoje: reflexões sobre o Estatuto da criança e do adolescente / Dornelles, João Ricardo W
   p. 117-132
» Convivência familiar: a guarda, tutela e adoção no Estatuto da criança e do adolescente / Abreu, Jayme Henrique
   p. 135-152
» A nova justiça da infância e da juventude / Silva, Antônio Fernando do Amaral e
   p. 153-182
» A adoção internacional: o direito comparado e as normas estatutárias / Jatahy, Vera Maria Barreira
   p. 183-205
» Prestação de serviços à comunidade: medida socio-educativa
   p. 207-216
» A remissão no Estatuto da criança / Marçura, Jurandir Norberto
   p. 217-219
» A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente
   p. 221-226
» O direito a profissionalização e a proteção no trabalho / Moraes, Antônio Carlos Flores de
   p. 227-241
» O Estatuto da criança e do adolescente e a participação da sociedade: conselho de direitos e conselho tutelar / Moraes, Edson Seda de
   p. 243-254
» A ação sócio-educativa pública / Paula, Paulo Afonso Garrido de
   p. 255-257
» A verdade sobre o conselho tutelar / Rivera, Deodato, 1935
   p. 259-264
» A tutela jurídica da filiação: aspectos constitucionais e estatutários / Tepedino, Gustavo
   p. 265-282
» Educação: direito subjetivo e privilegio de poucos / Vargas, Angelo Luis
   p. 283-292
 
1991
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 28, n. 109, p. 287–292, jan./mar., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
1991
Justitia / Ministério Público de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 53, n. 153, p. 16–20, jan./mar., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
JustitiaSão Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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