Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
Data
26/11/1999
Apelido
LEI-9876-1999-11-26
Ementa
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-11-26;9876
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Publicação Oficial
Publicação Original
1999-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/11/1999. p. 1
Retificação
1999-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1999. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=06/12/1999 ]
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=06/12/1999 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.876&ementa=2&data=19991126 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.876&ementa=2&data=19991126 ]
Publicação Original
1999-11-29
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9876-26-novembro-1999-369974-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9876-26-novembro-1999-369974-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-11-29
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551752/publicacao/15675042 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551752/publicacao/15675042 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020, 2019, ..., 2002, 2000 | Rocha, Daniel Machado da | Comentários à Lei de benefícios da previdência social: lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 atualizada com a emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.876/99 | Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Júnior. | 341.62 341.67 341.6235 | Livro | |
| 2020 | Fluminhan, Vinícius Pacheco | Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um “direito adquirido pela metade” | Vinícius Pacheco Fluminhan. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2019 | Mühlen, Renato von | Atividades concomitantes: a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 | Renato von Mühlen. | 341.6235 | Artigo de revista | |
| 2019 | Mühlen, Renato von | Atividades concomitantes: a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 | Renato von Mühlen. | 341.6235 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2019 | Amado, Frederico Augusto Di Trinidade | Manual prático de cálculos previdenciários: concessão e revisão de benefícios do regime geral | Frederico Amado, Carlos Antônio Maciel Meneses. | 341.625 | Livro | |
| 2018, 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho | Kiyoshi Harada. | 341.3974 | Artigo de revista | |
| 2018 | Rosa, Sandro Lucena | Regras de transição e segurança jurídica: o caso da "Revisão da Vida Inteira" | Sandro Lucena Rosa. | 341.623532 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Damasceno, Luiz Rogério da Silva | A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades | Luiz Rogério da Silva Damasceno. | 341.6235 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Damasceno, Luiz Rogério da Silva | A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades | Luiz Rogério da Silva Damasceno. | 341.6235 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2017 | Damasceno, Luiz Rogério da Silva | A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades | Luiz Rogério da Silva Damasceno. | 341.6235 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2017 | Albuquerque, Thiago Luís de Oliveira | Princípio da perpetuidade das ações de melhor benefício | Thiago Luís de Oliveira Albuquerque. | 341.6235 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Albuquerque, Thiago Luís de Oliveira | Princípio da perpetuidade das ações de melhor benefício | Thiago Luís de Oliveira Albuquerque. | 341.6235 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2016 | Schuster, Diego Henrique | Anacronismos jurídicos: a interpretação constitucional como mecanismo de compensação da desarmonia temporal entre regras previdenciárias | Diego Henrique Schuster. | 341.6235 | Artigo de revista | |
| 2016, 2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.6221 341.6721 | Artigo de revista | |
| 2016, 2012, 2009, 2008 | Lemes, Emerson Costa | Manual dos cálculos previdenciários: benefícios e revisões | Emerson Costa Lemes. | 341.6235 | Livro | |
| 2016 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.62352 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Fluminhan, Vinícius Pacheco | Requerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdição | Vinícius Pacheco Fluminhan. | 341.62221 | Artigo de revista | |
| 2016 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Simultaneidade no regime geral de previdência social à luz do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 | Wladimir Novaes Martinez. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2015 | Costa, Mariana Rezende Maranhão da | A nova (antiga) regra 95-85 | Mariana Rezende Maranhão da Costa. | 341.62352 | Artigo de revista | |
| 2015 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Contribuição previdenciária de cooperativas | Georgenor de Sousa Franco Filho, Georgenor de Sousa Franco Neto. | 341.39861 | Artigo de revista | |
| 2015 | Oliveira, Aparecido Sebastião de | Fator previdenciário | Aparecido Sebastião de Oliveira, James Bill Dantas, Heloisa do Rocio Ramos Toledo. | 341.6221 | Artigo de revista | |
| 2015 | Lima, Manoel Hermes de | Novas regras do fator previdenciário | Manoel Hermes de Lima. | 341.6221 | Artigo de revista | |
| 2014 | Campos, Matheus de | A exclusão do fator previdenciário e a possibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública | Matheus de Campos. | 341.6221 | Artigo de revista | |
| 2014 | Vieira, Paulo Gonçalves Lins | Cooperativa de trabalho no rumo certo | Paulo Gonçalves Lins Vieira."O modelo cooperativista. | 341.39861 | Artigo de revista | |
| 2014 | Medeiros Júnior Sadi | Defesa e estratégia de defesa em ações revisionais previdenciárias com base no art. 29, §5º, da Lei 8.213/91 | Sadi Medeiros Júnior. | 341.6235 | Artigo de revista | |
| 2014, 2012 | Marcelo, Fernando Vieira | Desaposentação: manual teórico e prático para o encorajamento em enfrentar a matéria | Fernando Vieira Marcelo. | 341.6221 341.62 | Livro | |
| 2014 | Toledo, Anna | Fator previdenciário: vida mais longa, aposentadoria mais distante | Anna Toledo. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2014 | Campos, Thiago Faria | Implicações da extinção do fator previdenciário | Thiago Faria Campos. | 341.6221 | Artigo de revista | |
| 2014 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Inconstitucionalidade da exação securitária devida pela contratante de cooperativas | Wladimir Novaes Martinez. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2014 | Poffo, Marco Aurélio | INSS não incide sobre serviços prestados por cooperativas de trabalho | Marco Aurélio Poffo, Guilherme Kim Moraes. | 341.39861 | Artigo de revista | |
| 2013 | Victório, Rodrigo Moreira Sodero | A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professor | Rodrigo Moreira Sodero Victório. | 341.62 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013, 2011 | Fluminhan, Vinícius Pacheco | A múltipla atividade no cálculo do salário de benefício: anacronismo e ilegalidade | Vinícius Pacheco Fluminhan. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2013 | Domingos, Carlos Renato G | O fim do fator previdenciário e a desaposentação: temas previdenciários em debate | por Carlos Renato G. Domingos. | 341.62352 | Artigo de revista | |
| 2012 | Duarte, Daiana Roberta | A questão das múltiplas atividades | Daiana Roberta Duarte. | 342.622 | Artigo de revista | |
| 2012 | Oliveira, Elisangela Cristina de | A sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez após recente decisão do STF | Elisangela Cristina de Oliveira, Mario Kendy Miyasaki. | 341.62211 | Artigo de revista | |
| 2012 | Cardoso, Oscar Valente | Dilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciário | Oscar Valente Cardoso. | 342.623525 | Artigo de revista | |
| 2011 | Mussi, Cristiane Miziara | Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença | Cristiane Miziara Mussi. | 341.62211 | Artigo de revista | |
| 2011 | Portanova, Daisson | Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário | Daisson Portanova. | 342.62352 | Artigo de revista | |
| 2011 | Correia, Érica Paula Barcha | Fator previdenciário, análise constitucional | Érica Paula Barcha Correia. | 341.6235 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011, 2010, 2009, 2008 | Ferreira, Ruy Barbosa Marinho | Manual de prática previdenciária | Ruy Barbosa Marinho Ferreira ; programador: Francisco Carlos Desideri. | 341.62 342.62 | Livro | |
| 2011 | Silva, Gilberto Santos da | O Instituto da Desaposentação no âmbito do regime geral de previdência social | Gilberto Santos da Silva. | 341.625 | Artigo de revista | |
| 2011 | Mello, Sergio Renato | O princípio da solidariedade fundamenta o pagamento de benefício programado sem aporte contributivo compensatório da renda mensal a ser auferida. O mínimo divisor do § 2° do Artigo 3º da Lei n.9.876/99 pode ser menor do que 60% do período-base-de-cálculo | Sérgio Renato de Mello. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2011 | Gonçalves, Diego Franco | Problemas acerca da aplicação progressiva do fator previdenciário =: Problems on the implementation of the progressive retirement factor | Diego Franco Gonçalves. | 341.622 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2010, 2003, 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito adquirido na previdência social | Wladimir Novaes Martinez. | 341.62 | Livro | |
| 2010 | Miyasaki, Mario Kendy | Mínimo divisor | Mario Kendy Miyasaki e Elisangela Cristina de Oliveira. | 341.62 | Livro | |
| 2010, 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Obrigações previdenciárias do contribuinte individual | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 341.62 | Livro | |
| 2010 | Kertzman, Ivan | O fim da aposentadoria por tempo de contribuição | Ivan Kertzman. | 341.625 | Artigo de revista | |
| 2010 | Santos, Matusalém dos | Previdência social: entendendo as polêmicas em torno do reajuste dos benefícios e do fator previdenciário = Social welfare : understanding the polemics about the rise in benefits and the provident multiplier | Matusalém dos Santos. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2010 | Oliveira, Elisangela Cristina | Revisão do mínimo divisor pela interpretação do § 2º do artigo 3º da Lei nº 9.876/99 | Elisangela Cristina Oliveira, Mario Kendy Miyasaki. | 341.6221 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Miyasaki, Mario Kendy | Revisão previdenciária do mínimo divisor | Mario Kendy Miyasaki e Elisangela Cristina de Oliveira. | 341.62 | Livro | |
| 2009 | Kerbauy, Luís | A previdência na área rural: benefício e custeio | Luís Kerbauy. | 341.62 | Livro | |
| 2009 | Kauss, Lais Fraga | Artigo 3. da Lei n. 9.876/1999: regra de transição: aplicação limitada | Lais Fraga Kauss. | 341.622 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Cardoso, Oscar Valente | As obrigações do prestador e do tomador do serviço no recolhimento das contribuições previdênciárias do contribuinte individual | Oscar Valente Cardoso. | 341.39861 | Artigo de revista | |
| 2009, 2007, 2006, 2003 | Alencar, Hermes Arrais | Benefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e gerais | Hermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti. | 341.622 341.672 341.62 | Livro | |
| 2009 | Lemes, Emerson Costa | Cálculos previdenciários | Emerson Costa Lemes, Julio César Vieira. | 341.62 | Livro | |
| 2009 | Marinho Filho, Luciano | Fator previdenciário: fórmula, aspectos qualitativos e inconstitucionalidade embutida | Luciano Marinho Filho. | 342.6235 | Artigo de revista | |
| 2009 | Capeletti, Luiz Reinaldo | Fator previdenciário e a PEC nº 10/08 | por Luiz Reinaldo Capeletti. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2009 | Aiello, Maria Lucia | O cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença | Maria Lucia Aiello. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2009, 2008 | Waldrich, Rafael Schmidt | Salário-de-benefício para benefícios por incapacidade | Rafael Schmidt Waldrich. | 341.62 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Stella, Mônica da Silva | Os impactos na seguridade social dos acidentes do trabalho e doenças profissionais no meio ambiente do trabalho - políticas públicas e saúde do trabalhador a partir da constituição federal de 1988 | Mônica da Silva Stella. | 341.6222 | Artigo de revista | |
| 2007 | Masotti, Viviane | Análise crítica da renda mensal inicial dos benefícios do RGPS | Viviane Masotti. | 341.67 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Aspectos negativos e positivos do fator previdenciário | Wladimir Novaes Martinez. | 341.67 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Cálculos previdenciários | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. -- | 341.67 | Livro | |
| 2007 | Balera, Wagner | Conceitos previdenciários e direito do trabalho | Wagner Balera. -- | 341.675 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Gonçales, Odonel Urbano, 1941 | Fator previdenciário: criação | Odonel Urbano Gonçales. -- | 341.67 | Artigo de revista | |
| 2006 | Martinez, Vladimir Novaes, 1936 | Anacronismos na legislação previdenciária | Vladimir Novais Martinez. -- | 341.39861 | Artigo de revista | |
| 2006 | Perlingeiro, Rubem Tadeu C. 1936 | Contribuição previdenciária da empresa tomadora de serviços de cooperativa: equiparação de sócio de sociedade simples cooperada a cooperado pessoa física | Rubem Tadeu C. Perlingeiro. -- | 341.67221 | Artigo de revista | |
| 2006 | Macedo, José Leandro Monteiro de | Dependentes do regime geral de previdência social | 341.672 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas) | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.6235 | Livro | |
| 2006, 2005 | Bollmann, Vilian | Requisitos para averbação de tempo de serviço de sócios-cotistas no RGPS | Vilian Bollmann. -- | 342.6525 | Art. 11 inciso V | Artigo de revista |
| 2006 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Revisão do regime do salário-base | 341.67 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Sanchez, Adilson | A situação previdenciária do direito de empresa | 341.67 | Artigo de revista | ||
| 2005, 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Contribuição e benefício | Sergio Pardal Freudenthal. -- | 341.672 | Artigo de revista | |
| 2005 | Konkel Junior, Nicolau | Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência | Nicolau Konkel Junior. -- | 341.3974 | Livro | |
| 2005, 2000 | Verli, Fabiano | Fator previdenciário | Fabiano Verli. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2005 | Bollmann, Vilian | Hipótese de incidência previdenciária e temas conexos | Vilian Bollmann. -- | 341.67 | Livro | |
| 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Novas regras do cálculo do valor dos benefícios com as alterações da MP n. 242/2005 | 341.672 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Freudenthal, Sergio Pardal | O auxílio-doença | 341.67221 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde | 341.39 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor | José Augusto Delgado. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2005 | Wendhausen, Helena E. Mizushima | Revisão da renda inicial de contribuintes individuais | 341.39 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Fator previdenciário | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. | 341.6221 | Artigo de revista | |
| 2004 | Bollmann, Vilian | Lei nº 9.876/99 : breves considerações sobre a impossibilidade de mesclar regimes jurídicos para cálculo da renda mensal do benefício previdenciário | Vilian Bollmann. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2004 | Macêdo, José Leandro Monteiro de | O novo critério de cálculo dos benefícios previdenciários do regime geral de previdência social introduzido pela lei n. 9.876/99 | José Leandro Monteiro de Macêdo. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Os cálculos dos benefícios | 341.67 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Tôrres, Heleno Taveira | Regime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalho | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39861 | Artigo de revista | |
| 2003 | Varanda, Rodrigo | A inconstitucionalidade da contribuição social instituída pela lei nº 9.876/99, cobrada das empresas tomadoras de serviços de cooperativas de trabalho | Rodrigo Varanda. | 341.39341 | Artigo de revista | |
| 2003 | Santos, Fabiano Silva dos | Cálculo do valor do benefício | Fabiano Silva dos Santos. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2003 | Freudenthal, Sérgio Pardal | Cálculo do valor do benefício | Sérgio Pardal Freudenthal. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2003 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Considerações sobre a Medida provisória nº 83/02 | Sérgio Pinto Martins. | 341.6221 | Artigo de revista | |
| 2003 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Retenção e aporte dos contribuintes individuais | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | Artigo de revista | |
| 2003 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Retenção previdenciária do contribuinte individual | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | Livro | |
| 2002 | Mello, Carlos André Ribas de | A contribuição social a cargo dos contratantes de cooperativas de trabalho e sua compatibilidade com a constituição | Carlos André Ribas de Mello. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2002 | Viveiros, Estefânia | Agravo interno e ampliação dos poderes do relator. -- | Capítulo de Livro | |||
| 2002 | Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira | Aposentadoria por idade em situação de perda da qualidade de segurado | Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. | 341.62212 | Artigo de revista | |
| 2002 | Cechin, José | A Previdência Social e o Novo Ministro | José Cechin. | 340 | Artigo de revista | |
| 2002 | Freudenthal, Sérgio Pardal | A previdência social pública e privada | Sérgio Pardal Freudenthal. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2002 | Silva, Germano Campos | Os trabalhadores de idade próxima à aposentadoria e os planos de demissão voluntária | Germano Campos Silva. | 341.62212 | Artigo de revista | |
| 2002 | Moraes, Marcelo | Reformando a previdência brasileira | Marcelo Moraes. | 341.625 | Artigo de revista | |
| 2002 | Novaes Filho, Wladimir | Tabelas de salários-base dos contribuintes individuais | Wladimir Novaes Filho. | 341.62 | Artigo de revista | |
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| 2001 | Horvath Júnior, Miguel | Uma análise do fator previdenciário | Miguel Horvath Júnior. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2000 | Somm, Daimar Paulo | A inconstitucional exação instituida pela lei nº 9.876/99 | Daimar Paulo Somm. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2000 | Zambitte, Fábio | A retenção de 11% sobre a mão-de-obra | Fábio Zambitte Ibrahim. | 341.39861 | Livro | |
| 2000 | Albano Júnior, Renato | Constitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do art. 22 do pcss na redação da Lei n. 9.876/99 | Renato Albano Júnior. | 341.39861 | Artigo de revista | |
| 2000 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Contribuições previdenciárias a cargo da empresa | Arnaldo Süssekind. | 341.39861 | Artigo de revista | |
| 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Cooperativas de trabalho | Wladimir Novaes Martinez. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito ao salário-de-contribuição dos contribuintes individuais | Wladimir Novaes Martinez. | 341.624 | Artigo de revista | |
| 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Fator previdenciário em 420 perguntas e respostas | Wladimir Novaes Martinez. | 341.62 | Livro | |
| 2000 | Tavares, Alexandre Macedo | Lei nº 9.876/99: a desoneração tributária das cooperativas de trabalho e a subsequente criação de nova contribuição para as empresas tomadoras de serviço e suas injuricidades | Alexandre Macedo Tavares. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2000 | Souza, Leny Xavier de Brito e | O servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversos | Leny Xavier de Brito e Souza. | 341.62 | Livro | |
| 2000 | Ortiz, Marcos Tranchesi | Pessoas jurídicas tomadoras de serviços prestado por cooperativa do trabalho: nova e polêmica contribuição previdenciária criada pela nº 9.876/99 | Marcos Tranchesi Ortiz, Paulo Roberto Andrade. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2000 | Jesus, Ângela Moraes Rodrigues de | Principais alterações da legislação previdenciária | Ângela Moraes Rodrigues de Jesus, Abel Simão Amaro. | 341.625 | Artigo de revista | |
| 2000 | Melo, José Tarcízio de Almeida | Reformas: administrativa, previdenciária, do judiciário | José Tarcízio de Almeida Melo. | 341.3 | Livro | |
| 2000 | Paulon, Rosana Marques | Salário-maternidade: um benefício em gestação | Rosana Marques Paulon. | 341.62222 | Artigo de revista |
2021-12-01T21:20:53.000Z [ 815900 ]