Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
Data
26/11/1999
Apelido
LEI-9876-1999-11-26
Ementa
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-11-26;9876
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/11/1999. p. 1
Retificação
1999-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1999. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=06/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.876&ementa=2&data=19991126 ]
Publicação Original
1999-11-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9876-26-novembro-1999-369974-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-11-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551752/publicacao/15675042 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2002, 2000 Rocha, Daniel Machado daComentários à Lei de benefícios da previdência social: lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 atualizada com a emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.876/99Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Júnior.341.62 341.67 341.6235 Livro
2020 Fluminhan, Vinícius PachecoReforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um “direito adquirido pela metade”Vinícius Pacheco Fluminhan.341.62Artigo de revista
2019 Mühlen, Renato vonAtividades concomitantes: a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991Renato von Mühlen.341.6235Artigo de revista
2019 Mühlen, Renato vonAtividades concomitantes: a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991Renato von Mühlen.341.6235Art. 6°Artigo de revista
2019 Amado, Frederico Augusto Di TrinidadeManual prático de cálculos previdenciários: concessão e revisão de benefícios do regime geralFrederico Amado, Carlos Antônio Maciel Meneses.341.625Livro
2018, 2017 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalhoKiyoshi Harada.341.3974 Artigo de revista
2018 Rosa, Sandro LucenaRegras de transição e segurança jurídica: o caso da "Revisão da Vida Inteira"Sandro Lucena Rosa.341.623532Art. 3°Artigo de revista
2017 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaA denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidadesLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.6235Art. 3°Artigo de revista
2017 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaA denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidadesLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.6235Art. 28Artigo de revista
2017 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaA denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidadesLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.6235Art. 29Artigo de revista
2017 Albuquerque, Thiago Luís de OliveiraPrincípio da perpetuidade das ações de melhor benefícioThiago Luís de Oliveira Albuquerque.341.6235Art. 3°Artigo de revista
2017 Albuquerque, Thiago Luís de OliveiraPrincípio da perpetuidade das ações de melhor benefícioThiago Luís de Oliveira Albuquerque.341.6235Art. 29Artigo de revista
2016 Schuster, Diego HenriqueAnacronismos jurídicos: a interpretação constitucional como mecanismo de compensação da desarmonia temporal entre regras previdenciáriasDiego Henrique Schuster.341.6235Artigo de revista
2016, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativasGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6221 341.6721 Artigo de revista
2016, 2012, 2009, 2008 Lemes, Emerson CostaManual dos cálculos previdenciários: benefícios e revisõesEmerson Costa Lemes.341.6235 Livro
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.62352Art. 7°Artigo de revista
2016, 2015 Fluminhan, Vinícius PachecoRequerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdiçãoVinícius Pacheco Fluminhan.341.62221 Artigo de revista
2016 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Simultaneidade no regime geral de previdência social à luz do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991Wladimir Novaes Martinez.341.62Artigo de revista
2015 Costa, Mariana Rezende Maranhão daA nova (antiga) regra 95-85Mariana Rezende Maranhão da Costa.341.62352Artigo de revista
2015 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Contribuição previdenciária de cooperativasGeorgenor de Sousa Franco Filho, Georgenor de Sousa Franco Neto.341.39861Artigo de revista
2015 Oliveira, Aparecido Sebastião deFator previdenciárioAparecido Sebastião de Oliveira, James Bill Dantas, Heloisa do Rocio Ramos Toledo.341.6221 Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deNovas regras do fator previdenciárioManoel Hermes de Lima.341.6221 Artigo de revista
2014 Campos, Matheus deA exclusão do fator previdenciário e a possibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda PúblicaMatheus de Campos.341.6221Artigo de revista
2014 Vieira, Paulo Gonçalves LinsCooperativa de trabalho no rumo certoPaulo Gonçalves Lins Vieira."O modelo cooperativista.341.39861Artigo de revista
2014 Medeiros Júnior SadiDefesa e estratégia de defesa em ações revisionais previdenciárias com base no art. 29, §5º, da Lei 8.213/91Sadi Medeiros Júnior.341.6235Artigo de revista
2014, 2012 Marcelo, Fernando VieiraDesaposentação: manual teórico e prático para o encorajamento em enfrentar a matériaFernando Vieira Marcelo.341.6221 341.62 Livro
2014 Toledo, AnnaFator previdenciário: vida mais longa, aposentadoria mais distanteAnna Toledo.341.622Artigo de revista
2014 Campos, Thiago FariaImplicações da extinção do fator previdenciárioThiago Faria Campos.341.6221Artigo de revista
2014 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Inconstitucionalidade da exação securitária devida pela contratante de cooperativasWladimir Novaes Martinez.341.62Artigo de revista
2014 Poffo, Marco AurélioINSS não incide sobre serviços prestados por cooperativas de trabalhoMarco Aurélio Poffo, Guilherme Kim Moraes.341.39861Artigo de revista
2013 Victório, Rodrigo Moreira SoderoA inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professorRodrigo Moreira Sodero Victório.341.62 Art. 2°Artigo de revista
2013, 2011 Fluminhan, Vinícius PachecoA múltipla atividade no cálculo do salário de benefício: anacronismo e ilegalidadeVinícius Pacheco Fluminhan.341.622 Artigo de revista
2013 Domingos, Carlos Renato GO fim do fator previdenciário e a desaposentação: temas previdenciários em debatepor Carlos Renato G. Domingos.341.62352Artigo de revista
2012 Duarte, Daiana RobertaA questão das múltiplas atividadesDaiana Roberta Duarte.342.622Artigo de revista
2012 Oliveira, Elisangela Cristina deA sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez após recente decisão do STFElisangela Cristina de Oliveira, Mario Kendy Miyasaki.341.62211Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteDilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciárioOscar Valente Cardoso.342.623525Artigo de revista
2011 Mussi, Cristiane MiziaraAposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doençaCristiane Miziara Mussi.341.62211Artigo de revista
2011 Portanova, DaissonAposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciárioDaisson Portanova.342.62352Artigo de revista
2011 Correia, Érica Paula BarchaFator previdenciário, análise constitucionalÉrica Paula Barcha Correia.341.6235Art. 3°Artigo de revista
2011, 2010, 2009, 2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoManual de prática previdenciáriaRuy Barbosa Marinho Ferreira ; programador: Francisco Carlos Desideri.341.62 342.62 Livro
2011 Silva, Gilberto Santos daO Instituto da Desaposentação no âmbito do regime geral de previdência socialGilberto Santos da Silva.341.625Artigo de revista
2011 Mello, Sergio RenatoO princípio da solidariedade fundamenta o pagamento de benefício programado sem aporte contributivo compensatório da renda mensal a ser auferida. O mínimo divisor do § 2° do Artigo 3º da Lei n.9.876/99 pode ser menor do que 60% do período-base-de-cálculoSérgio Renato de Mello.341.622Artigo de revista
2011 Gonçalves, Diego FrancoProblemas acerca da aplicação progressiva do fator previdenciário =: Problems on the implementation of the progressive retirement factorDiego Franco Gonçalves.341.622 Art. 5°Artigo de revista
2010, 2003, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito adquirido na previdência socialWladimir Novaes Martinez.341.62 Livro
2010 Miyasaki, Mario KendyMínimo divisorMario Kendy Miyasaki e Elisangela Cristina de Oliveira.341.62Livro
2010, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Obrigações previdenciárias do contribuinte individualWladimir Novaes Martinez.341.39861 341.62 Livro
2010 Kertzman, IvanO fim da aposentadoria por tempo de contribuiçãoIvan Kertzman.341.625Artigo de revista
2010 Santos, Matusalém dosPrevidência social: entendendo as polêmicas em torno do reajuste dos benefícios e do fator previdenciário = Social welfare : understanding the polemics about the rise in benefits and the provident multiplierMatusalém dos Santos.341.622Artigo de revista
2010 Oliveira, Elisangela CristinaRevisão do mínimo divisor pela interpretação do § 2º do artigo 3º da Lei nº 9.876/99Elisangela Cristina Oliveira, Mario Kendy Miyasaki.341.6221Art. 3° § 2°Artigo de revista
2010 Miyasaki, Mario KendyRevisão previdenciária do mínimo divisorMario Kendy Miyasaki e Elisangela Cristina de Oliveira.341.62Livro
2009 Kerbauy, LuísA previdência na área rural: benefício e custeioLuís Kerbauy.341.62Livro
2009 Kauss, Lais FragaArtigo 3. da Lei n. 9.876/1999: regra de transição: aplicação limitadaLais Fraga Kauss.341.622Art. 3°Artigo de revista
2009 Cardoso, Oscar ValenteAs obrigações do prestador e do tomador do serviço no recolhimento das contribuições previdênciárias do contribuinte individualOscar Valente Cardoso.341.39861Artigo de revista
2009, 2007, 2006, 2003 Alencar, Hermes ArraisBenefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e geraisHermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti.341.622 341.672 341.62 Livro
2009 Lemes, Emerson CostaCálculos previdenciáriosEmerson Costa Lemes, Julio César Vieira.341.62Livro
2009 Marinho Filho, LucianoFator previdenciário: fórmula, aspectos qualitativos e inconstitucionalidade embutidaLuciano Marinho Filho.342.6235 Artigo de revista
2009 Capeletti, Luiz ReinaldoFator previdenciário e a PEC nº 10/08por Luiz Reinaldo Capeletti.341.62Artigo de revista
2009 Aiello, Maria LuciaO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doençaMaria Lucia Aiello.341.62Artigo de revista
2009, 2008 Waldrich, Rafael SchmidtSalário-de-benefício para benefícios por incapacidadeRafael Schmidt Waldrich.341.62 Art. 3°Artigo de revista
2008 Stella, Mônica da SilvaOs impactos na seguridade social dos acidentes do trabalho e doenças profissionais no meio ambiente do trabalho - políticas públicas e saúde do trabalhador a partir da constituição federal de 1988Mônica da Silva Stella.341.6222Artigo de revista
2007 Masotti, VivianeAnálise crítica da renda mensal inicial dos benefícios do RGPSViviane Masotti.341.67Artigo de revista
2007, 2006 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aspectos negativos e positivos do fator previdenciárioWladimir Novaes Martinez.341.67 Artigo de revista
2007, 2006 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosCálculos previdenciáriosArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --341.67 Livro
2007 Balera, WagnerConceitos previdenciários e direito do trabalhoWagner Balera. --341.675Artigo de revista
2007, 2006 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Fator previdenciário: criaçãoOdonel Urbano Gonçales. --341.67 Artigo de revista
2006 Martinez, Vladimir Novaes, 1936Anacronismos na legislação previdenciáriaVladimir Novais Martinez. --341.39861Artigo de revista
2006 Perlingeiro, Rubem Tadeu C. 1936Contribuição previdenciária da empresa tomadora de serviços de cooperativa: equiparação de sócio de sociedade simples cooperada a cooperado pessoa físicaRubem Tadeu C. Perlingeiro. --341.67221Artigo de revista
2006 Macedo, José Leandro Monteiro deDependentes do regime geral de previdência social341.672Artigo de revista
2006 Jorge, Társis Nametala SarloManual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)Társis Nametala Sarlo Jorge. --341.6235Livro
2006, 2005 Bollmann, VilianRequisitos para averbação de tempo de serviço de sócios-cotistas no RGPSVilian Bollmann. --342.6525 Art. 11 inciso VArtigo de revista
2006 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Revisão do regime do salário-base341.67Artigo de revista
2005 Sanchez, AdilsonA situação previdenciária do direito de empresa341.67Artigo de revista
2005, 2004 Freudenthal, Sergio PardalContribuição e benefícioSergio Pardal Freudenthal. --341.672 Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005, 2000 Verli, FabianoFator previdenciárioFabiano Verli.341.62 Artigo de revista
2005 Bollmann, VilianHipótese de incidência previdenciária e temas conexosVilian Bollmann. --341.67Livro
2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoNovas regras do cálculo do valor dos benefícios com as alterações da MP n. 242/2005341.672Artigo de revista
2005 Freudenthal, Sergio PardalO auxílio-doença341.67221Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde341.39Artigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setorJosé Augusto Delgado. --341.39Artigo de revista
2005 Wendhausen, Helena E. MizushimaRevisão da renda inicial de contribuintes individuais341.39Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosFator previdenciárioArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.341.6221Artigo de revista
2004 Bollmann, VilianLei nº 9.876/99 : breves considerações sobre a impossibilidade de mesclar regimes jurídicos para cálculo da renda mensal do benefício previdenciárioVilian Bollmann.341.622 Artigo de revista
2004 Macêdo, José Leandro Monteiro deO novo critério de cálculo dos benefícios previdenciários do regime geral de previdência social introduzido pela lei n. 9.876/99José Leandro Monteiro de Macêdo.341.622Artigo de revista
2004 Freudenthal, Sergio PardalOs cálculos dos benefícios341.67Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraRegime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalhoHeleno Taveira Tôrres. --341.39861Artigo de revista
2003 Varanda, RodrigoA inconstitucionalidade da contribuição social instituída pela lei nº 9.876/99, cobrada das empresas tomadoras de serviços de cooperativas de trabalhoRodrigo Varanda.341.39341Artigo de revista
2003 Santos, Fabiano Silva dosCálculo do valor do benefícioFabiano Silva dos Santos.341.622Artigo de revista
2003 Freudenthal, Sérgio PardalCálculo do valor do benefícioSérgio Pardal Freudenthal.341.622Artigo de revista
2003 Martins, Sérgio Pinto, 1963Considerações sobre a Medida provisória nº 83/02Sérgio Pinto Martins.341.6221Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retenção e aporte dos contribuintes individuaisWladimir Novaes Martinez.341.39861Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retenção previdenciária do contribuinte individualWladimir Novaes Martinez.341.39861Livro
2002 Mello, Carlos André Ribas deA contribuição social a cargo dos contratantes de cooperativas de trabalho e sua compatibilidade com a constituiçãoCarlos André Ribas de Mello.341.39Artigo de revista
2002 Viveiros, EstefâniaAgravo interno e ampliação dos poderes do relator. --Capítulo de Livro
2002 Bezerra, Fábio Luiz de OliveiraAposentadoria por idade em situação de perda da qualidade de seguradoFábio Luiz de Oliveira Bezerra.341.62212Artigo de revista
2002 Cechin, JoséA Previdência Social e o Novo MinistroJosé Cechin.340Artigo de revista
2002 Freudenthal, Sérgio PardalA previdência social pública e privadaSérgio Pardal Freudenthal.341.62Artigo de revista
2002 Silva, Germano CamposOs trabalhadores de idade próxima à aposentadoria e os planos de demissão voluntáriaGermano Campos Silva.341.62212Artigo de revista
2002 Moraes, MarceloReformando a previdência brasileiraMarcelo Moraes.341.625Artigo de revista
2002 Novaes Filho, WladimirTabelas de salários-base dos contribuintes individuaisWladimir Novaes Filho.341.62Artigo de revista
2002 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmTrabalhadores rurais propõem projeto que altera previdência social ruralJane Lúcia Wilhelm Berwanger.341.62 Artigo de revista
2002 Correia, Marcus Orione GonçalvesUma análise comparativa entre o sistema de seguridade social brasileiro e o japonês: em busca de soluções para os trabalhadores brasileiros residentes no JapãoMarcus Orione Gonçalves Correia.341.62Artigo de revista
2001 Accadrolli, Jelson CarlosA influência do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria do INSSJelson Carlos Accadrolli.341.62213 Artigo de revista
2001 Santos, João Marcelo Máximo RicardoA nova contribuição previdenciária incide sobre pagamentos efetuados a cooperativas de trabalho, instituida pela lei nº 9.876/99João Marcelo Máximo Ricardo Santos.341.39861Artigo de revista
2001 Dias, Eduardo RochaAs novas regras das aposentadorias e das pensões no direito previdenciário brasileiroEduardo Rocha Dias.341.62Artigo de revista
2001 Ferreira Neto, Francisco DamascenoAutônomo: pagamento retroativo de contribuições previdenciáriasFrancisco Damasceno Ferreira Neto.342.65188 Artigo de revista
2001 Ferreira Neto, Francisco DamascenoContribuição previdenciária retroativa de autônomoFrancisco Damasceno Ferreira Neto.341.39861Artigo de revista
2001 Barcellos, Alvacir de SáO limite etário nas pensões decorrentes de ato ilícitoAlvacir de Sá Barcellos.341.62224 Artigo de revista
2001 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O menor preço nas licitações e a contribuição à Seguridade SocialCarlos Ari Sundfeld.341.3527Artigo de revista
2001 Freudenthal, Sérgio PardalO novo cálculo da aposentadoriaSérgio Pardal Freudenthal.341.6221Artigo de revista
2001 Gonçalvez, Ionas DedaO novo cálculo dos benefícios previdenciários: ponto e contrapontoIonas Deda Gonçalvez.341.622Artigo de revista
2001 Horvath Júnior, MiguelUma análise do fator previdenciárioMiguel Horvath Júnior.341.62Artigo de revista
2000 Somm, Daimar PauloA inconstitucional exação instituida pela lei nº 9.876/99Daimar Paulo Somm.341.62Artigo de revista
2000 Zambitte, FábioA retenção de 11% sobre a mão-de-obraFábio Zambitte Ibrahim.341.39861Livro
2000 Albano Júnior, RenatoConstitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do art. 22 do pcss na redação da Lei n. 9.876/99Renato Albano Júnior.341.39861Artigo de revista
2000 Süssekind, Arnaldo, 1917Contribuições previdenciárias a cargo da empresaArnaldo Süssekind.341.39861 Artigo de revista
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Cooperativas de trabalhoWladimir Novaes Martinez.342.6Artigo de revista
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito ao salário-de-contribuição dos contribuintes individuaisWladimir Novaes Martinez.341.624Artigo de revista
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Fator previdenciário em 420 perguntas e respostasWladimir Novaes Martinez.341.62Livro
2000 Tavares, Alexandre MacedoLei nº 9.876/99: a desoneração tributária das cooperativas de trabalho e a subsequente criação de nova contribuição para as empresas tomadoras de serviço e suas injuricidadesAlexandre Macedo Tavares.342.6Artigo de revista
2000 Souza, Leny Xavier de Brito eO servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversosLeny Xavier de Brito e Souza.341.62Livro
2000 Ortiz, Marcos TranchesiPessoas jurídicas tomadoras de serviços prestado por cooperativa do trabalho: nova e polêmica contribuição previdenciária criada pela nº 9.876/99Marcos Tranchesi Ortiz, Paulo Roberto Andrade.341.62Artigo de revista
2000 Jesus, Ângela Moraes Rodrigues dePrincipais alterações da legislação previdenciáriaÂngela Moraes Rodrigues de Jesus, Abel Simão Amaro.341.625 Artigo de revista
2000 Melo, José Tarcízio de AlmeidaReformas: administrativa, previdenciária, do judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo.341.3Livro
2000 Paulon, Rosana MarquesSalário-maternidade: um benefício em gestaçãoRosana Marques Paulon.341.62222Artigo de revista

2021-12-01T21:20:53.000Z [ 815900 ]