Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.456, de 25 de Abril de 1997
Data
25/04/1997
Apelido
Lei de Proteção de Cultivares
Apelido
LEI-9456-1997-04-25 , LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
Ementa
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-04-25;9456
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1997. p. 8241
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/04/1997 ]
Retificação
1997-08-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/08/1997. p. 18537
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/08/1997 ]
Retificação
1997-09-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/1997. p. 21353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/09/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.456&ementa=2&data=19970425 ]
Publicação Original
1997-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9456-25-abril-1997-349440-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551332/publicacao/15716472 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2014, 2011, 2005 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2017 Souza, Larissa Oliveira Palagi deSementes e cultivares: bem de uso comum do povoLarissa Oliveira Palagi de Souza, Silvio Luis Evangelista Bastos, Júpiter Palagi de Souza.341.2Art. 2°Artigo de revista
2017 Souza, Larissa Oliveira Palagi deSementes e cultivares: bem de uso comum do povoLarissa Oliveira Palagi de Souza, Silvio Luis Evangelista Bastos, Júpiter Palagi de Souza.341.2Art. 4°Artigo de revista
2017 Souza, Larissa Oliveira Palagi deSementes e cultivares: bem de uso comum do povoLarissa Oliveira Palagi de Souza, Silvio Luis Evangelista Bastos, Júpiter Palagi de Souza.341.2Art. 5°Artigo de revista
2015 Maciel, Karina Teresa da SilvaAtuais desafios no desenvolvimento do agronegócio: cultivares e biotecnologia em plantasKarina Teresa da Silva Maciel.342.2Artigo de revista
2015, 2012 Paesani, Liliana MinardiManual de propriedade intelectual: direito de autor, direito da propriedade industrial, direitos intelectuais sui generisLiliana Minardi Paesani.342.27 Livro
2015 Caixeta, Gustavo TeixeiraProtocolo de Nagoya e a legislação brasileira concernente: conflito ou convergência legalGustavo Teixeira Caixeta.341.347Artigo de revista
2014 Souza, Marcos da Cunha eA propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicosMarcos da Cunha e Souza, Luís Alexandre Carta Winter, Eduardo Biacchi Gomes.342.27Artigo de revista
2014 Ávila, Charlene deAs especificidades das patentes do material genético de plantasCharlene de Ávila.342.27Artigo de revista
2014, 2012 Frota, Hidemberg Alves daIntrodução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no BrasilHidemberg Alves da Frota.342.27 Artigo de revista
2013 Stéfano, Kleber CavalcantiBiotecnologia vegetal: propriedade intelectual e desenvolvimento sustentávelKleber Cavalcanti Stéfano.341.2Livro
2013 Bruch, Kelly LissandraLimites do direito de propriedade industrial de plantasKelly Lissandra Bruch.342.27Livro
2012 Oquendo, Felipe BarrosA proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil: indicações para uma possível harmonizaçãoFelipe Barros Oquendo.342.27Artigo de revista
2011 Ragazzo, Carlos Emmanuel JoppertPreço abusivo, eficácia jurídica e análise econômica: afinal, onde está a cabeça de bacalhau?Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.341.378Artigo de revista
2011 Magalhães, Vladimir GarciaPropriedade intelectual: biotecnologia e biodiversidadeVladimir Garcia Magalhães.342.27Livro
2008 Bruch, Kelly LissandraA função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: um estudo sobre a propriedade industrial de plantasKelly Lissandra Bruch, Debora Nayar Hoff, Homero Dewes.342.27Artigo de revista
2008 Oliveira, Mauro MárcioA política agrícola como matéria constitucionalMauro Márcio Oliveira, José Cordeiro de Araújo.342.1243Capítulo de Livro
2008, 2005, 2004 Garcia, Selemara Berckembrock FerreiraA proteção jurídica das cultivares no Brasil: plantas transgênicas e patentesSelemara Berckembrock Ferreira Garcia. --342.27 342.271 Livro
2008 Mattos, Adherbal MeiraOMC, TRIPS e a nova ordem econômica mundialAdherbal Meira Mattos.342.3822Capítulo de Livro
2007 Araújo, Gisele Ferreira deA tutela jurídica da biotecnologiaGisele Ferreira de Araújo.342.27Artigo de revista
2006, 2005 Marinho Filho, LucianoNota panorâmica sobre a propriedade intelectual342.27 Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaO direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivasAna Maria D'Ávila Lopes.341.347Artigo de revista
2005 Del Nero, Patrícia AuréliaA propriedade intelectual da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.Capítulo de Livro
2005 Brossard, Paulo, 1924Criações intelectuais resultantes de engenharia genética: tutela legal342.27Artigo de revista
2005 BrasilLei de biossegurança: Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 : clonagem e transgênicos, normas complementares, acordos e protocolos internacionaisJair Lot Vieira supervisão editorial. --340Livro
2004 Garcia, Selemara Berckembrock FerreiraCultivares versus plantas transgênicas =: cultivation X transgenic plants = cultivares versus plantas transgénicasSelemara Berckembrock Ferreira Garcia.342.27Artigo de revista
2004, 1998 Del Nero, Patrícia AuréliaPropriedade intelectual: a tutela jurídica da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.342.27 Livro
2003, 2001, 2000 Labarrére, Maria de Fátima FreitasA atual legislação de biossegurança no BrasilMaria de Fátima Freitas Labarrére.341.347 Artigo de revista
2003 Barbosa, Denis Borges, 1948Uma introdução à propriedade intelectualDenis Borges Barbosa.342.27Livro
2002 Leite, José Rubens MoratoA vida como uma invenção: patentes e direito ambiental na sociedade de riscoJosé Rubens Morato Leite, Helini Sivini Ferreira.342.27Artigo de revista
2002 Custódio, Helita BarreiraPrincípios constitucionais da proteção das águasHelita Barreira Custódio.341.347Artigo de revista
2000, 1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Agravo de instrumentoJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.68 Artigo de revista
1999 De Lucca, NewtonAlguns aspectos jurídicos de biodiversidade340.78 Artigo de revista
1999 Nero, Patricia Aurelia DelA Nova Legislação de Propriedade Intelectual no Campo das Invenções TecnológicasPatricia Aurelia Del Nero.342.27Artigo de revista
1999 Silveira, Newton, 1939Aplicação do Acordo Trips no BrasilNewton Silveira.342.27Artigo de revista
1999 Lafer, Celso, 1941Biodiversidade, propriedade intelectual e comércio internacionalCelso Lafer.342.27Artigo de revista
1999 Dias, Edna CardozoDireito de Propriedade Intelectual e BiodiversidadeEdna Cardozo Dias.340.78Artigo de revista
1999 Chaves, Antonio, 1914Os Desafios da Lei n. 9.610/98 e a Tituralidade da Pessoa JurídicaAntonio Chaves.342.28Artigo de revista
1998 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira.342.28Livro
1998, 1997 Batista, Nilo, 1944A violência do Estado e os aparelhos policiaisNilo Batista.341.510 Artigo de revista
1998 Silveira, Newton, 1939Comentários à Lei de Cultivares, n. 9.456, de 25-4-97 (DOU 28-4-97)Newton Silveira.342.278Artigo de revista
1998 Fonseca, AntônioConcorrência e propriedade intelectualAntônio Fonseca.342.27 Artigo de revista
1998 Scholze, Simone Henriqueta CossetinPropriedade intelectual e biotecnologia: aspectos jurídicos e éticosSimone Henriqueta Cossetin Scholze.342.27Artigo de revista
1997 Varella, Marcelo DiasBiodiversidade e instrumentos jurídicos relevantesMarcelo Dias Varella.340.78Artigo de revista
1997 Oliveira, Marcos Inacio Araujo eClonagem, direito e biogenetica: aspectos juridicos face a geneticMarcos Inacio Araujo e Oliveira.340.78Artigo de revista
1997 Pinheiro, Jonas, 1945Lei de Proteção de CultivaresJonas Pinheiro.342.12Folheto
1997 Barbosa, Denis Borges, 1948Uma Introdução a Propriedade IntelectualDenis Borges Barbosa.342.27Livro

2020-10-02T17:47:25.000Z [ 799212 ]