Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1325/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/1996 : Lei nº 9.456 de 25/04/1997 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 1325/1995 > PLC 94/1996 : LEI-9456-1997-04-25 ]. LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
Ementa
INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1325
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;94
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:51.000Z [ 10669267 ]