Tipo
Livro
Título
A proteção jurídica das cultivares no Brasil
Data
2008, 2005, 2004
Ementa

Resumo:Analisa o sistema de proteção aos direitos de propriedade intelectual das novas variedades vegetais, implantado no Brasil a partir da homologação da Lei de Proteção de Cultivares-LPC, em 1997. Faz uma retrospectiva histórica do fundamento do Direito de propriedade intelectual. Descreve os sistemas de proteção da União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais-UPOV, das atas de 1978 e 1991, destacando-se suas principais diferenças. Traz o histórico e debates sobre a implantação da Lei de Proteção de Cultivares (LPC). Analisa, ainda, o Tratado sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelecutal relacionados ao comércio - TRIPs, em seus aspectos relacionados à proteção de plantas. Estuda o sistema de registro de cultivares. Apresenta o funcionamento do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais (Braspov), Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) e Comissão Interna de Biossegurança (CIBio). Aborda, ainda os sistemas de proteção de cultivares da Argentina, Canadá, Estados unidos, Alemanha e Espanha.

Sumário:Cap.1: Propriedade intelectual -- Cap. II: Proteção jurídica das novas variedades vegetais -- Cap. III: Órgãos de fiscalização e sistema de proteção vegetal inetrnacional: Serviço Nacional de proteção de cultivares (SNPC). Associação brasileira obtentores vegetais (Braspov). Comissão Tecnica nacional biossegurança (CTNBIO). Comissão interna de biossegurança (CIBio). Sistema de proteção internacional: Proteção das variedades vegetais na Argentina. `Proteção das variedades vegetais no Canadá. Proteção das variedades vegetais nos Estados Unidos. Proteção das variedades vegetais na Alemanha. Proteção das variedades vegetais na Espanha -- Anexos: Anexo A: Convenção da UPOV de 1978. Anexo B: Convenção da UPOV de 1991. Anexo C: Lei 9.456/97: Lei de proteção de Cultivares. Anexo D. Decreto 2.366/97? regulamenta a Lei 9.456/97. Anexo E. Espécies incluídas no Regime de proteção de cultivares. Anexo F: Portaria 503/97: estipula valores do serviço de proteção de cultivares. Anexo G: Instrução normativa 008/99: Estabelece a obrigatoriedade do titular de certificado de proteção enviar ao órgão competente duas mostras vivas da cultivar protegida. Anexo H: Portaria 527/97: institui o registro Nacional de cultivares.

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]
Classificação (CDDir)
342.271
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]
»»» Patentes de invenção [ 342.271 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. 2004, 5. tiragem. --.   
2008
A Proteção jurídica das cultivares no Brasil: plantas transgênicas e patentes / Selemara Berckembrock Ferreira Garcia. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 247 p. : il.
   ISBN: 8536207590
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
1. ed. 2004, 2. tiragem. --.   
2005
A Proteção jurídica das cultivares no Brasil: plantas transgênicas e patentes / Selemara Berckembrock Ferreira Garcia. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 247 p. : il.
   ISBN: 8536207590
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.366, de 5 de Novembro de 1997
      Lei nº 9.456, de 25 de Abril de 1997
 
2004
A proteção jurídica das cultivares no Brasil: plantas transgênicas e patentes / Selemara Berckembrock Ferreira Garcia. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 247 p.
   ISBN: 8536207590
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.456, de 25 de Abril de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

2023-01-28T22:52:08.000Z [ 9297137 ]