Tipo
Folheto
Autor
Pinheiro, Jonas, 1945
Título
Lei de Proteção de Cultivares
Data
1997
Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Lei de Proteção de Cultivares / Jonas Pinheiro.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 1997.
   Descrição Física: 30 p.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.456, de 25 de Abril de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.456, de 25 de Abril de 1997
 
 
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

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