Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949 - Lei do Repouso Semanal Remunerado - 605/49 :: Legislação::Lei 605/1949 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2017	Mendanha, Marcos Henrique	Hierarquia entre atestados	Marcos Henrique Mendanha. --	341.3513		Artigo de revista
2016	Mendanha, Marcos Henrique	Tempo de afastamento: quem decide ?	Marcos Henrique Mendanha. --	342.613	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2016	Mendanha, Marcos Henrique	Violência injustificável	Marcos Henrique Mendanha. --	342.613	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2015	Pinto, Raymundo Antonio Carneiro	Domésticos: entenda a nova legislação	Raymundo Antonio Carneiro Pinto. --	342.65183		Livro
2015, 2013	Santos, Ana Claudia Schwenck dos	Empregados domésticos: o que mudou?	Ana Claudia Schwenck dos Santos. --	342.65183		Livro
2015, 2014	Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar	Limbo trabalhista-previdenciário: médico do trabalho e médico do INSS	Saulo Cerqueira de Aguiar Soares. --	342.617 341.6235		Artigo de revista
2014	Dalvi, Fernando	Cálculos trabalhistas descomplicado	Fernando Dalvi, Luciano Dalvi. --	342.654		Livro
2012	Zago, Evair de Jesus	Apontamentos sobre o trabalho em domingos e feriados no comércio em geral	Evair de Jesus Zago. --	342.626		Artigo de revista
2012	Bollmann, Desirré Dorneles de Ávila	O direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicos	Desirré Dorneles de Ávila Bollmann. --	341.2	Art. 6°	Artigo de revista
2009	Zornig, Cristina Maria Navarro	Empregados mensalistas: repousos semanais remunerados : cálculo e reflexos	Cristina Maria Navarro Zornig.	342.626	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2009	Zornig, Cristina Maria Navarro	Empregados mensalistas: repousos semanais remunerados : cálculo e reflexos	Cristina Maria Navarro Zornig.	342.626	Art. 9°	Artigo de revista
2009	Zornig, Cristina Maria Navarro	Empregados mensalistas: repousos semanais remunerados : cálculo e reflexos	Cristina Maria Navarro Zornig.	342.626	Art. 8°	Artigo de revista
2009, 2000	Baraúna, Augusto Cezar Ferreira de	Manual de direito do trabalho	Augusto Cezar Ferreira de Baraúna.	342.6		Livro
2009, 2008	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Princípio da igualdade material aplicado ao descanso semanal remunerado	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.626	Art. 7°	Artigo de revista
2009	Araujo, Luiz Antonio Medeiros de	Repouso semanal remunerado: periodicidade e incidência aos domingos	Luiz Antonio Medeiros de Araújo. --	342.626		Artigo de revista
2008	Pego, Rafael Foresti	Análise constitucional do repouso semanal remunerado e a exceção do artigo 62 da CLT	Rafael Foresti Pego.	342.626		Artigo de revista
2008	Silva, André Pataro Myrrha de Paula e	A não aceitação dos atestados médicos pelas empresas particulares	André Pataro Myrrha de Paula e Silva.	341.3513		Artigo de revista
2008	Araújo, Luiz Antonio Medeiros de	O repouso semanal remunerado à luz da Constituição Federal e das Convenções nºs. 14 e 106 da OIT	Luiz Antonio Medeiros de Araújo. --	342.626		Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Emprego doméstico: repouso semanal remunerado e feriados		342.6		Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Repouso semanal remunerado e feriados na relação de emprego doméstico		342.6		Artigo de revista
2005	Henrique, Carlos Augusto Junqueira	A remuneração do trabalho prestado em dias destinados ao repouso		342.6		Artigo de revista
2005, 2004	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Considerações sobre o trabalho em dias de descanso		342.626		Artigo de revista
2005	Guedes, José Antonio Cúgula	Curso prático de direito do trabalho e CLT	José Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --	342.6		Livro
2005	Santos, Juliana Vieira dos	Jornada de trabalho: (teoria e prática) : procedimentos sobre prorrogação de jornada, compensação, banco de horas, trabalho noturno, intervalos de jornada, entre outros	Juliana Vieira dos Santos. --	342.622		Livro
2004	Jacob Filho, Fernando	Trabalho nos "shopping centers" em domingos e feriados civis e religiosos		342.626	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Vilela, Eduardo	Repouso semanal remunerado		342.626		Artigo de revista
2002, 2001	Morales, Cláudio Rodrigues	Horas extras: integrações; regras práticas para calcular		342.6	Art. 7°	Artigo de revista
2001	Batista, Daniel	Abertura do comércio nos dias de repouso e as normas de proteção do trabalho		342.6	Art. 7°	Artigo de revista
2001	Batista, Daniel	Abertura do comércio nos dias de repouso e as normas de proteção do trabalho		342.6	Art. 9°	Artigo de revista
2001	Karkles, Eliel Valesio	Onde está o repouso semanal remunerado?		342.626		Artigo de revista
2001	Meireles, Edilton, 1963	Remuneração do repouso semanal	Edilton Meireles. --	342.626	Art. 6°	Artigo de revista
2001	Meireles, Edilton, 1963	Remuneração do repouso semanal	Edilton Meireles. --	342.626	Art. 7°	Artigo de revista
2001	Meireles, Edilton, 1963	Remuneração do repouso semanal	Edilton Meireles. --	342.626	Art. 1°	Artigo de revista
2001	Meireles, Edilton, 1963	Remuneração do repouso semanal	Edilton Meireles. --	342.626	Art. 3°	Artigo de revista
2001	Meireles, Edilton, 1963	Remuneração do repouso semanal	Edilton Meireles. --	342.626	Art. 9°	Artigo de revista
2001	Amaral, Galdino Monteiro do	Trabalho no comércio em domingos e feriados, afronta aos princípios constitucionais		342.6		Artigo de revista
2000, 1999	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Consórcio de empregadores: uma alternativa imediata para a empregabilidade		342.65182		Artigo de revista
2000	Melo, Neuza Vaz Gonçalves de	Manual do empregador: direito do trabalho	Neuza Vaz Gonçalves de Melo.	342.6		Livro
2000	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsias	Alice Monteiro de Barros.	342.6	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2000	Pamplona Filho, Rodolfo	Repouso semanal remunerado e férias	Rodolfo Pamplona Filho.	342.626	Art. 6°	Artigo de revista
2000	Pamplona Filho, Rodolfo	Repouso semanal remunerado e férias	Rodolfo Pamplona Filho.	342.626	Art. 7°	Artigo de revista
1999	Morales, Cláudio Rodrigues	A doméstica e os direitos assegurados na CLT	Cláudio Rodrigues Morales.	342.65188		Artigo de revista
1999	Sayeg, João Baptista	Direito do trabalho	João Baptista Sayeg.	342.6		Livro
1999	Silva, Marcello Ribeiro	Repouso Semanal Remunerado e o Trabalho aos Domingos	Marcello Ribeiro Silva.	342.626		Artigo de revista
1998	Pinto, João Marcelo	O Trabalho aos Domingos no Comércio Varejista		342.626		Artigo de revista
1997	Gonçales, Odonel Urbano, 1941	Manual do empregado e do empregador domestico	Odonel Urbano Gonçales.	342.65183		Livro
1997	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Normas de proteção ao trabalhador rural: menor e mulher		342.65182		Artigo de revista
1996	Gonçales, Odonel Urbano, 1941	Duração do trabalho: horas extraordinárias, horas in itinere, turnos de revezamento, trabalho noturno, descanso, jurisprudência	Odonel Urbano Gonçales, Pedro Paulo Teixeira Manus.	342.62		Livro
1996	Passos, Nicanor Sena, 1954	Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, prática	Nicanor Sena Passos.	342.65424		Livro
1996	Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958	Trabalhador avulso		342.65187		Artigo de revista

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