Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 330/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/1948 : Lei nº 605 de 05/01/1949 ]
Data
1947
Apelido
[ PL 330/1947 > PLC 11/1948 : LEI-605-1949-01-05 ]
Ementa
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados civis e religiosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1947;330
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;11
Mais detalhes

2019-03-21T02:13:37.000Z [ 10062460 ]