[ Projeto de Lei (CD) nº 330/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/1948 : Lei nº 605 de 05/01/1949 ] - [ PL 330/1947 > PLC 11/1948 : LEI-605-1949-01-05 ] - 330/47 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 330/1947 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 330/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/1948 : Lei nº 605 de 05/01/1949 ]

Data

1947

Apelido

[ PL 330/1947 > PLC 11/1948 : LEI-605-1949-01-05 ]

Ementa

Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados civis e religiosos.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1947;330

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;11

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949

Norma Gerada

Lei nº 605 de 05/01/1949