Doutrina | | 2 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do | | | | Título | Medida provisória e a sua conversão em lei | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Constituição, Itália, 1947. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Medida provisória, Itália. Medida provisória, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Medida Provisória - 340.3216 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do | | | | Título | Tratados internacionais sobre direitos humanos | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Tratado, Brasil. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Direitos humanos direito internacional público, Brasil. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Hierarquia das leis, Brasil. Processo legislativo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do | | | | Título | Argüição de (Ir) relevância na reforma do Poder Judiciário | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Arguição de relevância, aspectos constitucionais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do | | | | Título | Repensando o rito das medidas provisórias | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Processo legislativo, Brasil. Medida provisória, votação, prazo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do | | | | Título | O Poder Legislativo na democracia contemporânea | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Democracia antiga -- Evolução dos parlamentos e função de controle -- Vontade geral e controle popular direto -- Mídia e função de controle -- Função de controle do Congresso Nacional -- Sustação dos atos normativos do Poder Executivo -- Convocação de ministros e pedido de informações -- Tribunal de Contas da União -- Comissões parlamentares de inquérito -- Orçamento e conversão em lei de medida provisional -- Impeachment. | | | | Assuntos | Poder legislativo, competência. Parlamento, poder político. Democracia. Congresso Nacional, competência, Brasil. Comissão parlamentar de inquérito CPI, competência, Brasil. {Comissão parlamentar de inquérito (CPI); CPI} Impeachment, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder legislativo - 341.252 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnnior, José Levi Mello do | | | | Título | Processo constitucional no Brasil | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:"Novidades" da última reforma do poder judiciário -- Verdadeira novidade a compreender -- Modificação de jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção. | | | | Assuntos | Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Controle de constitucionalidade, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Mandado de injunção, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do | | | | Título | Sobre a organização de poderes em Montesquieu | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Separação de poderes. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Ciência política. Poder legislativo. Poder executivo. Poder judiciário. Parlamento. Parlamentarismo. {Parlamentarismo; Governo parlamentar} Separação de poderes. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Ciência política. Poder legislativo. Poder executivo. Poder judiciário. Parlamento. Parlamentarismo. {Parlamentarismo; Governo parlamentar} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23::Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo - 341.233 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do | | | | Título | Memória jurisprudencial | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Resumo:Julgados recuperados pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal, selecionados e tematicamente agrupados, com ênfase em matéria de Direito Público e de Direito Tributário.Sumário:Morosidade do poder judiciário -- Controle difuso e em concreto de constitucionalidade -- Controle concentrado e em abstrato de constitucionalidade -- Propriedade de terra. Presunção em favor do Estado -- Contribuições parafiscais -- Contribuinte em débito. Ilicitude de constranger suas atividades em razão do débito. Acesso ao poder judiciário -- Imposto indireto -- Imunidade. Contribuinte de direito e contribuinte de fato -- Aplicação da legislação goiana -- Imposto sobre a transmissão inter vivos -- Imposto de transmissão causa mortis -- Imposto único sobre minerais -- Imposto de indústrias e profissões -- Taxa e preço público -- Taxa de segurança e exações correlatas. | | | | Assuntos | Ministro de tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. {Ministro de tribunal supremo; Ministro de corte constitucional; Ministro de supremo tribunal} Direito público, jurisprudência, Brasil. Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Controle de constitucionalidade, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Processo legislativo, Brasil. Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Contribuição de melhoria, jurisprudência, Brasil. Direito penal, jurisprudência, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Direito administrativo, jurisprudência, Brasil. Direito de propriedade, jurisprudência, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Federalismo, jurisprudência, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Pedágio, jurisprudência, história, Brasil. Repetição de indébito, jurisprudência, Brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340::Jurisprudência - 340.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Questões jurídicas relativas aos conselhos profissionais e à liberdade de profissão no Brasil | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:Direito (liberdade) de trabalhar e direito (social) ao trabalho -- Conselhos profissionais : natureza autárquica -- Conselhos profissionais assemelham-se a agências reguladoras. | | | | Assuntos | Associação profissional, Brasil. {Associação profissional; Órgão de classe; Instituição profissional; Organização profissional} Direito ao trabalho, Brasil. Habilitação profissional, Brasil. Liberdade de trabalho, jurisprudência, Brasil. Representação profissional, Brasil. Conselho de fiscalização profissional, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Associações profissionais - 342.64::Associações profissionais. Órgão de fiscalização profissional - 342.642 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Direito financeiro da crise | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Resumo:"Este artigo objetiva investigar a modelagem da normatização financeira e orçamentária para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19, configurada como um efetivo Direito Financeiro da Crise. Essa modelagem acarretou a suspensão do paradigma normativo ordinário de controle fiscal em favor de uma normatização extraordinária, evidenciada por três fatos: o reconhecimento da calamidade fiscal da União, a concessão de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.357 e a Emenda Constitucional nº 106/2020. A construção de um Direito Financeiro da Crise é um mecanismo adequado para o enfrentamento da Covid-19, mas acaba demonstrando a tendência de preocupação mais conjuntural que estrutural da legislação orçamentária brasileira."Sumário:Considerações iniciais: paradigma normativo e contexto do Direito Financeiro da Crise -- A crise orçamentário-financeira e as etapas de superação. O reconhecimento da calamidade pública para fins do art. 65 da LC no 101/2000. A concessão da Medida Cautelar na ADI no 6.357. A EC no 106/2020. | | | | Assuntos | Direito financeiro, doutrinas e controvérsias, Brasil. Covid-19, aspectos econômicos, Brasil. Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. Orçamento público, aspectos constitucionais, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Empréstimo compulsório, aspectos constitucionais, Brasil. Calamidade pública, aspectos econômicos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Incidente de argüição de inconstitucionalidade | | | | Data | 2003, 2002 | | | | Ementa | Sumário:Histórico da regra do "full bench": Origem da regra do "full bench". Evolução da regra do "full bench" no Brasil -- Natureza da regra do "full bench" e do incidente de argüição de inconstitucionalidade: Similitude com o incidente de inconstitucionalidade europeu -- Processualidade do incidente de argüição de inconstitucionalidade -- Técnicas decisórias em sede de controle da constitucionalidade e a regra do "full bench" -- Repensando a dinâmica da regra do "full bench". | | | | Assuntos | Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Pessoa jurídica de direito público, Brasil. Arguição de inconstitucionalidade, Brasil. Arguição de inconstitucionalidade, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Declaração de inconstitucionalidade. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Medida provisória | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:Origens da legislação pelo governo -- Antecedentes da medida provisória -- Medida provisória na Constituição de 1988 -- Lei de conversão da medida provisória. | | | | Assuntos | Decreto-lei, Brasil. Decreto-lei, Itália. Direito constitucional, Itália. {Direito constitucional; Direito político} Medida provisória, história, Itália. Processo legislativo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Medida Provisória - 340.3216 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Inviolabilidade parlamentar | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Evolução histórica e natureza da inviolabilidade parlamentar: Natureza da inviolabilidade parlamentar. Consectários da inviolabilidade -- Inviolabilidade parlamentar nas democracias estáveis: Parâmetros para um modelo de análise. Disciplina da inviolabilidade nas Constituições resultantes do corte. Avaliação das diferentes versões e limites típicos observados -- Inviolabilidade parlamentar no direito brasileiro: Inviolabilidade nas constituições brasileiras. Inviolabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Inviolabilidade : como compreendê-la na democracia brasileira. | | | | Assuntos | Inviolabilidade parlamentar. Inviolabilidade parlamentar, história. Inviolabilidade parlamentar, natureza jurídica. Democracia. Inviolabilidade parlamentar, jurisprudência. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias - 341.253::Membros das Câmaras em geral - 341.2534 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais | | | | Data | 2000 | | | | Assuntos | Multa fiscal, Brasil. {Multa fiscal; Multa (direito tributário); Multa tributária} Medida provisória, controle judicial, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras - 341.39633 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Do positivismo jurídico à democracia em Kelsen | | | | Data | 1999 | | | | Ementa | Sumário:O conceito de Direito em Kelsen -- O jogo democrático em Kelsen -- Cruzando o limiar da democracia kelseniana. | | | | Assuntos | Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Teoria de Kelsen. | | | | Classificação | DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Decreto autônomo | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Competência legislativa, Brasil. Estrutura organizacional, Brasil. Ministério, criação, extinção, competência, Brasil. Órgão público, criação, extinção, competência, Brasil. Decreto, competência, Brasil. Administração pública, organização, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Decreto, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder executivo - 341.251 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Processo de escolha dos ministros do Supremo | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Resumo:Examina o Projeto de Emenda constitucional, a PEC n. 92 de 1995, que modifica o art. 101 da Constituição Federal e propõe alterações no processo de escolha dos ministros do STF. | | | | Assuntos | Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Magistrado, eleição, Brasil. Ministro de tribunal, Brasil. Ministro de tribunal supremo, nomeação, eleição, Brasil. {Ministro de tribunal supremo; Ministro de corte constitucional; Ministro de supremo tribunal} Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Magistrado, eleição, Brasil. Ministro de tribunal, Brasil. Ministro de tribunal supremo, nomeação, eleição, Brasil. {Ministro de tribunal supremo; Ministro de corte constitucional; Ministro de supremo tribunal} | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | | | | Título | Sobre a organização de poderes em Montesquieu | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Ciência política. Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Parlamentarismo. {Parlamentarismo; Governo parlamentar} Parlamento. Poder executivo. Poder judiciário. Poder legislativo. Separação de poderes. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23::Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo - 341.233 | |
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