Tipo
Artigo de revista
Título
Breves considerações sobre o sigilo, à luz da lei de acesso à informação (lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011)
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Fórum administrativo. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 14, n. 164, p. 53–59, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T20:10:59.000Z [ 8958588 ]