Tipo
Livro
Título
Medida provisória
Data
2012
Ementa

Sumário:Origens da legislação pelo governo -- Antecedentes da medida provisória -- Medida provisória na Constituição de 1988 -- Lei de conversão da medida provisória.

Classificação (CDDir)
340.3216
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Medida Provisória [ 340.3216 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2012
Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática / José Levi Mello do Amaral Júnior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 263 p.
   ISBN: 9788502148192
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 32, de 2001
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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