José Levi Mello do Amaral Júnior., Medida provisória, Livro

Tipo

Livro

Autor

Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976

Título

Medida provisória

Data

2012

Ementa

Sumário:Origens da legislação pelo governo -- Antecedentes da medida provisória -- Medida provisória na Constituição de 1988 -- Lei de conversão da medida provisória.

Classificação (CDDir)

340.3216

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Medida Provisória [ 340.3216 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..

2012

Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática / José Levi Mello do Amaral Júnior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 263 p.
   ISBN: 9788502148192

   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, TST