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Pesquisa: Martins andLeonardo em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Igualdade e liberdade na justiça constitucional
	Data	2010
	Assuntos	Autonomia da vontade, Brasil. Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Alemanha, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Liberdade individual, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Tribunal constitucional, competência. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Controle de constitucionalidade, aspectos políticos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Proporcionalidade como critério do controle de constitucionalidade
	Data	2006, 2003
	Assuntos	Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal. Tribunal constitucional, Alemanha. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Princípio constitucional. Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal. Tribunal constitucional, Alemanha. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Princípio constitucional. Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Significado macro-econômico dos direitos fundamentais à luz da liberdade profissional-empresarial (art. 5º, XIII da CF)
	Data	2007
	Ementa	Sumário:Tipo normativo do art. 5º, XIII da CF -- Limites constitucionais à liberdade profissional -- Critérios para o controle de leis e medidas configuradoras da reserva legal -- Aplicabilidade do critério da proporcionalidade em dois casos concretos.
	Assuntos	Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Formação profissional, Brasil. {Formação profissional; Formação de mão-de-obra} Igualdade de oportunidades, Brasil. Liberdade das profissões, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal
	Data	2008
	Assuntos	Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Liberdade de consciência, aspectos constitucionais, Brasil. Liberdade de culto, aspectos constitucionais, Brasil. {Liberdade de culto; Liberdade de religião; Liberdade religiosa}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de consciência e de culto - 341.2731

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Notas sobre o julgamento da ADPF 130 ("Lei de imprensa") e princípios de uma ordem da comunicação social compatível com a Constituição Federal
	Data	2009
	Assuntos	Liberdade de imprensa, Brasil. Liberdade de expressão, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade de pensamento e da palavra - 341.2727

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Diploma de jornalista entre as liberdades profissional e de comunicação social
	Data	2009
	Ementa	Sumário:Introdução: papel do STF em face de questões politicamente controvertidas -- Sínteses dos votos já publicados e/ou conhecidos : Voto do relator, Min. Gilmar Mendes. Voto do Min. Ayres Britto. Voto do Min. Cezar Peluso. Voto discordante do Min. Marco Aurélio -- Concorrência entre os direitos fundamentais à liberdade profissional e à comunicação social -- Exame de constitucionalidade material da decisão do tribunal a quo (art. 102, III, "a" da CF) : Preliminar : do permissivo constitucional e juízo de admissibilidade do RE. Área de proteção do direito fundamental à liberdade de comunicação social (art. 5º, IX c.c. art. 220 caput da CF). Intervenção legislativa e judicial -- Art. 5º, V e X c.c. art. 220, §§ 1º e 3º, II da CF : Plano constitucional. Plano da interpretação legislativa (art. 4º, V do Decreto-Lei nº 972/69). Proporcionalidade da intervenção legislativa.
	Assuntos	Controle de constitucionalidade, Brasil. Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Jornalismo, Brasil. Liberdade de expressão, Brasil. Liberdade de imprensa, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Jornalista, formação profissional, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra - 341.2732

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Interpretação e controle judicial de violações da Lei de proteção de dados e de sua constitucionalidade
	Data	2020
	Assuntos	Proteção de dados pessoais, Brasil. Confidencialidade segurança da informação, Brasil. Autodeterminação, Brasil. {Autodeterminação; Autonomia (direito internacional)} Direito ao esquecimento, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Liberdade de manifestação do pensamento e anonimato
	Data	2021
	Ementa	Sumário:Os desafios práticos e jurídicos do anonimato -- O texto e o contexto normativos do art. 5º, IV, da CF : o estado atual da discussão -- A reconstrução da função dogmática da vedação do anonimato.
	Assuntos	Liberdade de expressão, Brasil. Anonimato, aspectos constitucionais, Brasil. Rede social na Internet, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Reserva legal, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Denúncia anônima, Brasil. Provedor de serviços de Internet, responsabilidade, Brasil. Anonimato, jurisprudência, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade de pensamento e da palavra - 341.2727

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticas
	Data	2005
	Ementa	Sumário:Vínculo específico da administração pública e governo e seu controle jurisdicional -- A decisão "LÜTH" do tribunal constitucional federal alemão.
	Assuntos	Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Poder judiciário, direito comparado, Brasil, Alemanha. Função jurisdicional, direito comparado, Brasil, Alemanha. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Dogmática jurídica, direito comparado, Brasil, Alemanha. Boa-fé, direito comparado, Brasil, Alemanha. Direito privado, Brasil, Alemanha. Contrato bancário, Alemanha. Contrato, aspectos sociais, Brasil. Tribunal constitucional, Alemanha. {Tribunal constitucional; Corte constitucional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Crime organizado, terrorismo e inviolabilidade do domicílio. Sobre o controle de constitucionalidade de novas regras do direito processual penal alemão e sua relevância para a interpretação do art. 5.º, XI, da CF
	Data	2004
	Ementa	Sumário:Declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da lei processual penal alemã contra o crime organizado e contra o terrorismo pelo TCF: antecedentes processuais; dispositivo e síntese da fundamentação da decisão; efeitos e consequências político-jurídicas -- Dogmáticas do direito fundamental à inviolabilidade do domicílio: observação preliminar do exame trifásico de constitucionalidade no direito alemão; "área de proteção" normativa do art. 13 I GG: tipo normativo, alcance da tutela, titulares; formas de intervenção estatal na área de proteção; Limite constitucional e justificação constitucional da intervenção estatal: reservas legais como principal limite constitucional, proporcionalidade das intervenções como limites ao poder estatal de restringir o exercício do direito fundamental e como critério decisório; concorrência nos direitos fundamentais: conceito de concorrência nos direitos fundamentais, da violação da garantia do devido processo legal (art. 19 IV GG), da violação das garantias processuais constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 103 I GG), excurso: do direito constitucional inconstitucional no fundamento da opinião discordante das juízas Jaeger e Hohmann-Dennhardt -- Aplicabilidade dos critérios apresentados no direito onstitucional brasileiro: legitimidade do método hermenêutico constitucional-comparativo; interpretação do art. 5.º, XI, da CF, como medida do controle de intervenções: primeiramente definir o objeto da tutela, ou seja, aquilo que é a priori protegido ou a sua área de proteção; uma intervenção estatal na área de proteção do art. 5.º, XI, da CF pode partir de qualquer órgão de quaisquer dos Três Poderes.
	Assuntos	Direito processual, análise, Alemanha. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} Direito constitucional, direito comparado, Brasil, Alemanha. {Direito constitucional; Direito político} Inviolabilidade do domicílio, direito comparado, Brasil, Alemanha. Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Crime organizado, Brasil, Alemanha. Terrorismo, Brasil, Alemanha.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Livro
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Liberdade e Estado constitucional
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Liberdade e igualdade: Tendências da discussão em torno da legitimação de cortes constitucionais, ativismo judicial e self-restraint -- Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais: A decisão Lüth do Tribunal Constitucional Federal alemão -- Liberdades econômicas e de comunicação: Significado macroeconômico dos direitos fundamentais -- Consciência e crença: Área de proteção das liberdades de status negativus. Intervenções nas liberdades de status negativus -- Constitucionalidade da exigibilidade de diploma para jornalistas -- Sínteses dos votos já publicados e/ou conhecidos -- Voto do relator, Min. Gilmar Mendes -- Voto do Min. Ayres Brito -- Voto do Min. Cézar Peluso -- Voto discordante do Min. Marco Aurélio.
	Assuntos	Função social da propriedade, Brasil. Inviolabilidade do domicílio. Liberdade de expressão. Princípio constitucional. Princípio da proporcionalidade. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Racismo. {Racismo; Conflito de raças; Conflito etnico; Conflito racial; Desigualdade racial; Preconceito racial; Problemas raciais; Questão racial} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274

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	Tipo	Livro
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Bioética à luz da liberdade científica
	Data	2014
	Assuntos	Bioética, direito comparado, Brasil, Alemanha. Biossegurança, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Bioética, Brasil.
	Classificação	DIREITO - 340::Medicina legal - 340.7::Questões científicas e técnicas de caráter legal - 340.78

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	Tipo	Livro
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Tribunal Constitucional Federal Alemão
	Data	2016
	Ementa	Sumário:v. 1. Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental à vida e à integridade física, igualdade. 2016 -- v. 3. Direitos fundamentais ao casamento e à família; liberdade de associação; garantias constitucionais processuais. 2019 -- v. 4. Liberdade de reunião, sigilo da comunicação, liberdade de locomoção, inviolabilidade do domicílio. 2020 -- v. 5. Liberdade profissional, direito fundamental de propriedade, garantia de não expatriação e não extradição. 2021.
	Assuntos	Direitos e garantias individuais, proteção, jurisprudência, Alemanha. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos direito internacional público, jurisprudência, Alemanha. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, Alemanha. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Livro
	Autor	Martins, Leonardo
	Título	Direito processual constitucional alemão
	Data	2018, 2011
	Ementa	Sumário:A decisão: Estrutura: Elementos acessórios ou não essenciais. Elementos necessários. Votos discordantes. Excurso 1: Decisões com ou sem audiência (Urteil ou Belschludss). Excurso 2: Exemplo da estrutura de uma decisão do TCF - Lausch-angriff-Urteil. Variantes do dispositivo: Declaração de nulidade. Declaração de (mera) incompatibilidade. Declaração de norma "ainda" constitucional. Interpretação conforme a Constituição -- Anexo 1: Decisões do Tribunal Constitucional Federal. Anexo 2: Dispositivos constitucionais e legais pertinentes.
	Assuntos	Direito processual constitucional, Alemanha. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Controle de constitucionalidade, Alemanha. Decisão judicial, Alemanha. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Direitos e garantias individuais, Alemanha. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Reclamação direito constitucional, Alemanha. {Reclamação (direito constitucional); Reclamação constitucional; Reclamação (súmula vinculante)} Tribunal constitucional, Alemanha. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Direito processual constitucional, Alemanha. {Direito processual constitucional; Processo constitucional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo Resende
	Título	Gestão ambiental no poder judiciário
	Data	2009
	Assuntos	Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Gestão ambiental, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo Alfradique
	Título	A incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
	Data	2006
	Assuntos	Obrigação tributária, arrecadação, fiscalização, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Obrigação Tributária - 341.392

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo Alfradique
	Título	Hipótese em que a retenção previdenciária retroativa não é permitida
	Data	2006
	Assuntos	Contribuição previdenciária, pagamento, Brasil. Mão de obra, Brasil. Prestação de serviços, legislação, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. {Retroatividade das leis; Leis, retroatividade}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo Alfradique
	Título	A incompatibilidade de penalidades acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
	Data	2007
	Assuntos	Fiscalização tributária, Brasil. {Fiscalização tributária; Impostos, fiscalização; Tributo, fiscalização} Obrigação tributária, fiscalização, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Obrigação tributária, arrecadação, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Leonardo Pereira
	Título	Do controle judicial da inação administrativa
	Data	2005
	Assuntos	Jurisdição administrativa, Brasil. Poder discricionário, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Martins, Leonardo Resende
	Título	Acesso à justiça e efetividade constitucional
	Data	2004
	Ementa	Sumário:O acesso à justiça como direito fundamental à efetividade constitucional -- O acesso à justiça como princípio e a interpretação especificamente constitucional -- Momentos de atuação do acesso à justiça: Antes ou fora do processo (judicial). Início do processo. Durante o processo. Final do processo.
	Assuntos	Acesso à justiça, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio da efetividade, aspectos constitucionais, Brasil. {Princípio da efetividade; Efetividade (direito)} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita}

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