Sumário:Liberdade e igualdade: Tendências da discussão em torno da legitimação de cortes constitucionais, ativismo judicial e self-restraint -- Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais: A decisão Lüth do Tribunal Constitucional Federal alemão -- Liberdades econômicas e de comunicação: Significado macroeconômico dos direitos fundamentais -- Consciência e crença: Área de proteção das liberdades de status negativus. Intervenções nas liberdades de status negativus -- Constitucionalidade da exigibilidade de diploma para jornalistas -- Sínteses dos votos já publicados e/ou conhecidos -- Voto do relator, Min. Gilmar Mendes -- Voto do Min. Ayres Brito -- Voto do Min. Cézar Peluso -- Voto discordante do Min. Marco Aurélio.