Tipo
Artigo de revista
Título
Diploma de jornalista entre as liberdades profissional e de comunicação social
Data
2009
Ementa

Sumário:Introdução: papel do STF em face de questões politicamente controvertidas -- Sínteses dos votos já publicados e/ou conhecidos : Voto do relator, Min. Gilmar Mendes. Voto do Min. Ayres Britto. Voto do Min. Cezar Peluso. Voto discordante do Min. Marco Aurélio -- Concorrência entre os direitos fundamentais à liberdade profissional e à comunicação social -- Exame de constitucionalidade material da decisão do tribunal a quo (art. 102, III, "a" da CF) : Preliminar : do permissivo constitucional e juízo de admissibilidade do RE. Área de proteção do direito fundamental à liberdade de comunicação social (art. 5º, IX c.c. art. 220 caput da CF). Intervenção legislativa e judicial -- Art. 5º, V e X c.c. art. 220, §§ 1º e 3º, II da CF : Plano constitucional. Plano da interpretação legislativa (art. 4º, V do Decreto-Lei nº 972/69). Proporcionalidade da intervenção legislativa.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 207–240, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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